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Direito de advogar

Leia defesa de Joaquim Barbosa contra impugnação a registro na OAB

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Na tentativa de retomar sua inscrição número 3.344 de advogado no Distrito Federal, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa reconheceu ter mantido "posição crítica" em relação à advocacia enquanto atuava no Supremo Tribunal Federal, mas disse que sua conduta não o impede de exercer a função que antes criticava. A declaração está em defesa apresentada à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na última sexta-feira (17/10), depois que seu pedido de carteira foi alvo de impugnação do presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha.

Para Rocha, o ministro aposentado não se encaixaria em uma das regras do Estatuto da Advocacia, pois algumas de suas medidas e falas seriam contrárias à classe e tirariam sua "idoneidade moral". Como a análise do pedido cabe à Comissão de Seleção da seccional, e não ao presidente, Barbosa (foto) foi intimado para dar sua versão sobre as alegações. 

Atualmente fora do país, o ex-presidente do STF chamou para defendê-lo um velho conhecido: o advogado e ex-colega de universidade Marco Antonio Meneghetti, do Meneghetti, Maranhão, Maciel & Trigo Advocacia. Ele e os demais sócios da banca afirmaram à Comissão de Seleção da OAB-DF que a atuação do ex-ministro no processo do mensalão gerou polêmica e envolveu "ideologias e paixões".

Mesmo assim, alegaram ser unânime o entendimento de que Barbosa age de boa-fé. O grupo disse ainda que ele tem tanto apreço pela advocacia que decidiu voltar à área depois de "encerrar o ciclo de serviço ao Judiciário", por vontade livre, muito antes de completar os 70 anos que o fariam impedido de continuar na magistratura.

Críticas posteriores
O principal argumento dos advogados é que nenhum dos fatos apontados no pedido de impugnação renderam ações penais ou cíveis contra Barbosa, nem levaram a procedimentos disciplinares. Assim, não faria sentido usar esses episódios só agora para negar que o ex-presidente do STF trabalhe como advogado.

Em 2006, ele apontou possível "caso de tráfico de influência” ao comentar que havia recebido várias ligações em sua casa do ex-presidente da corte Maurício Corrêa sobre um caso que tramitava no Supremo. O presidente da OAB-DF avaliou que a declaração associou Corrêa a um crime. Já os advogados de Barbosa disseram que, se "o principal interessado" não fez nada, "transcorridos cerca de oito anos, não há como entender a relação de causalidade entre o fato narrado e a imputação de idoneidade moral".

Neste ano, ele ainda expulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino. Como o episódio ocorreu em Plenário, na presença de outros colegas e do procurador-geral da República, os advogados afirmaram que qualquer ato ilícito ou ofensivo teria gerado consequências legais. 

Rocha reclama ainda que Barbosa foi contra a isenção de despesas para a OAB na manutenção de salas dos advogados nos fóruns, em votação no Conselho Nacional de Justiça. Para Meneghetti, "votar contra ou a favor de um tema que interesse aos advogados não pode ser tido como conduta inidônea". Ainda segundo ele, "o rigor característico do requerente no trato das questões processuais não pode ser classificado como falta de idoneidade".

Novos passos
O caso ainda não tem resposta oficial da Comissão de Seleção da OAB-DF. Mesmo que a maioria de três membros reconheça a existência de “inidoneidade moral”, a negativa da inscrição ainda não é automática. Essa definição só pode ser declarada se houver apoio de dois terços do Conselho Pleno (29 dos 43 membros). Nesse caso, o interessado ainda poderia recorrer.

Clique aqui para ler a manifestação de Barbosa.

* Texto atualizado às 18h20.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2014, 17h02

Comentários de leitores

4 comentários

Erramos, mil perdões

MarcosNobrega (Advogado Autônomo)

Advogados, somos habituados ao debate, primeiros defensores das liberdades fundamentais, tais, a liberdade de expressão, de ser diferente, de igualdade. Temos clareza que a dialética pode, eventualmente, nos levar por caminhos inesperados, ouvir o que não nos agrada. Entretanto, essa é a forma civilizada e filosoficamente possível de formar juízo de valor, de formar inteligências, de melhorar a sociedade, de fazer justiça . A tolerância e a humildade em ouvir e, às vezes, reformular nossas teses, são intrínsecas. Nós, humanos, tendemos à vaidade e facilmente nos perdemos na ignóbil, estéril e lotérica vereda do bate-boca. Em uma democracia plena, nenhuma instituição ou pessoa pode jactar-se imune à crítica, advogado não é exceção. Penso que a polidez, ou a falta dela, é traço de personalidade não afeto aos prerrequisitos para exercer a advocacia. Agradeçamos àqueles que nos criticam – ouvir e fazer autocrítica só engrandece. Parabéns à Comissão de Seleção da OAB-DF pela decisão. Boas vindas ao advogado Joaquim Barbosa!

Bem vindo Dr. Joaquim Barbosa.

Manél (Advogado Autônomo - Civil)

Bem vindo e obrigado pelo exemplo, pela postura digna frente aos cargos que ocupou. Obrigado por mostrar a esse país que "ricos e poderosos" também podem ser presos, são iguais aos demais.
Quanto a esse cara aí que quis impedir-te de voltar a advocacia, teve seus 15 minutos de fama, já apareceu e pode voltar a insignificância de onde veio.
Att.
Manoel Manhães

Compromisso

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Agora como advogado o ilustre ex-ministro fez compromisso de defender a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, dentre outros, o que não fez como ministro do STF. Agora sim, ele vai ganhar um bom "dindim" com pareceres.

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