Os advogados da campanha de Aécio Neves (foto) à Presidência da República pelo PSDB não foram consultados ou sequer avisados de que o partido questionaria o resultado das eleições no Tribunal Superior Eleitoral. É que, como foram contratados para defender a campanha no TSE nas eleições, não têm mais contrato com o partido.
Na quinta-feira (30/10), o partido pediu ao TSE que faça uma auditoria das urnas e que envie ao diretório nacional cópias de dados cadastrais das urnas eletrônicas, como arquivos de memória e boletins de resultados. A legenda também pede acesso a todas as ordens de serviço para manutenção e atualização do sistema para o segundo turno das eleições, que reelegeu Dilma Rousseff a presidente.
O site Consultor Jurídico foi convidado a acompanhar o processo de totalização dos votos, com uma credencial de acesso amplo a cada dependência do TSE. Tudo transcorreu normalmente e não houve um indício sequer de interferência humana no sistema automatizado do tribunal. "O presidente do TSE preocupou-se, exageradamente até, em demonstrar a lisura do processo", afirma o jornalista Márcio Chaer, que acompanhou a apuração.
As inferências de "vazamento" nasceram de brincadeiras feitas entre os convidados, de ambos os partidos, e de palpites com base nos números dos resultados das eleições estaduais que, de início, indicavam a vantagem do PSDB. O questionamento partidário, nesse contexto, não passa de uma tentativa de dar vazão a inconformismos.
A defesa de Aécio no TSE foi feita pelos advogados Marcelo Ribeiro, Carlos Eduardo Caputo Bastos e José Eduardo Alckmin. O três são ex-ministros do TSE e informaram não ter sido sequer perguntados sobre o pedido de auditoria.
“Em tese, não há obrigação de me consultar. O contrato já acabou. Eu só gostaria de deixar claro que foi uma decisão interna do partido com a qual não tive nada a ver”, comentou Marcelo Ribeiro. O mesmo disse Caputo Bastos: “Foi uma decisão política, e não fui consultado. Nem haveria obrigação, visto que o trabalho já se exauriu. Foi uma decisão do partido, não diz respeito a nós”.
A decisão de se esclarecer foi tomada justamente porque os três advogados são ex-ministros do TSE, e a petição do PSDB pegou mal tanto no tribunal quanto na comunidade jurídica de forma geral. A petição dá margem a interpretar que o partido acredita ter havido fraude no processo eleitoral, mas isso nunca foi alegado durante toda a campanha. “Então quer dizer que se o Aécio tivesse sido eleito não haveria problema com uma fraude?”, questionou um advogado.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (foto), disse à ConJur que é a primeira vez que uma campanha presidencial vai ao tribunal com um pedido desse tipo. O ministro evitou comentar. Só disse que o pedido terá o trâmite normal e deve constar da pauta do TSE desta terça-feira (4/11).
Mas o estranhamento ao pedido do PSDB foi generalizado. O corregedor-geral-Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, disse ao jornal Estado de S. Paulo que a atitude do PSDB pode ser considerada “prejudicial” à democracia. Segundo ele, tanto o partido quanto a coligação da qual o PSDB fez parte “tiveram toda a oportunidade, estiveram acompanhando a divulgação”, mas “nada foi impugnado em nenhum momento”. “Vão dizer que não confiam na urna eletrônica? Confiam em quê? Na urna de papel?”, disse ao jornal.
Pedido
O pedido é assinado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha de Aécio, e pelo delegado nacional do partido, João Almeida dos Santos. A ConJur não conseguiu contato com os signatários.
No Facebook, Carlos Sampaio (foto) deixou uma mensagem a seus seguidores: “Pensei muito e achei que era meu dever entrar com uma ação no TSE pedindo uma auditoria no sistema de votação, apuração e contagem dos votos desta última eleição”. Ele foi reeleito deputado nas eleições deste ano.
Já na petição, o deputado diz confiar plenamente na Justiça Eleitoral. Entrou com o pedido, explica, para esclarecer a lisura do processo de apuração dos votos para o cidadão brasileiro. “Os dias que se sucederam ao encerramento da eleição em segundo turno revelaram, no que tange ao resultado final do pleito eleitoral, uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira”, diz o pedido.
Sampaio afirma que “nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica”.
Como argumento, ele cita que os resultados começaram a ser divulgados às 20h, porque o Acre, além de ter um fuso horário de duas horas a menos que Brasília, não tem horário de verão. E quando os números começaram a aparecer, escreveu, mais de 90% das urnas já haviam sido apuradas e o resultado, praticamente certo.
O deputado também diz que “as discussões” sobre a segurança das urnas “há muito estão presentes”. Exemplo, diz, é que quando da votação da Lei 12.034/2009, foi aprovado um artigo que obrigava a implantação de um sistema de impressão do voto, “de modo a garantir a conferência física do resultado eleitoral”.
Mas o Supremo Tribunal Federal declarou o dispositivo inconstitucional. “Desde aquela época muitas vozes já se levantavam para questionar a segurança das eleições brasileiras”, diz a petição.
Clique aqui para ler do pedido do PSDB ao TSE.
Comentários de leitores
12 comentários
País gigante
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
O resultado da apuração dos votos para Presidente só começou a ser divulgado, pela Justiça Eleitoral, a partir das 20h (de Brasília) porque, quando eram 20h em Brasília, eram 17h no Acre e na parte Oeste do Amazonas (2h de diferença de fuso horário + 1h por conta de essa parte do Brasil não adotar a hora brasileira de verão). Ou seja, se os resultados passassem a ser divulgados já às 17h de Brasília, essa divulgação poderia influenciar os eleitores das partes deste imenso país onde as urnas ainda estavam aptas a receber votos, porque, nessas partes, ainda não havia chegado o horário das 17h.
Quando são 17h em Brasília e nos Estados de Goiás e das Regiões Sul e Sudeste, são 16h no restante do Centro-Oeste, no Nordeste e nos Estados do Pará e do Amapá; são 15h nos Estados do Amazonas (exceto a parte Oeste), de Roraima e de Rondônia; e são 14h no Estado do Acre e na parte Oeste do Amazonas.
Por que nossos sistema é questionado noutras partes do mundo? Não foi divulgado aqui. Portanto, podemos especular à vontade, até atribuindo isso à inveja, mas é só especulação, assim como o é que, só porque o sistema é questionado, ele seja ruim.
Qual é o inconveniente de uma auditoria? Talvez não seja inconveniente, mas é estranho só ter sido pedida DEPOIS do resultado do 2º turno de 2014. No 1º turno e nas demais eleições, o sistema era confiável e não precisava ser auditado?
Fato é que toda conferência necessária pôde e pode ser feita para se assegurar que o resultado divulgado coincide exatamente com o que os eleitores digitaram nas centenas de milhares de urnas eletrônicas.
Está tudo ótimo
Observador.. (Economista)
Então qual o inconveniente de uma auditoria? Por que esta escolha de manter-se técnicos confinados e só soltar as apurações aos 90% da contagem de votos?
Por que nosso sistema é questionado em outras partes do mundo?Por que dizem que proprietários da empresa fornecedora do sistema sofrem processos no exterior?É tudo mentira?
Por que tudo isto não é explicado de forma clara e objetiva em vez dos circunlóquios e das adjetivações (terceiro turno etc) de praxe?
Como sempre, no Brasil, servidores gostam de guardar para si as "chaves" do sistema estatal. O povo é mero pagador de impostos, não merece explicações e serve como massa de manobra.
Se acham que é assim uma democracia ....
Humor e seriedade
Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Parafraseando o Senhor Advogado Marcos Alves Pintar, "se fosse apostar", eu apostaria que ele acharia que, como veio do Poder Judiciário, o sistema estaria errado.
Toda urna eletrônica é um computador sem acesso via "internet". Na véspera de cada votação, sorteiam-se urnas já distribuídas às Seções Eleitorais (portanto, com os dados oficiais de candidatos e eleitores), que são buscadas para a sede do TRE, onde se faz, durante o horário da votação, uma eleição simulada, aberta, para conferir se os votos ali digitados correspondem ao que a urna dá de resultado. Se a urna tivesse algum programa que, por exemplo, tirasse um percentual dos votos de um candidato e os desse a outro, isso apareceria nessa votação simulada.
Nunca se noticiou qualquer erro nessa votação simulada.
Tudo o mais é perfeitamente checável. Basta ir aos Cartórios Eleitorais, pegar todos os Boletins de Urna impressos (estão lá arquivados) e somar, para verificar se a soma confere com a totalização por município. Depois, basta verificar se as totalizações dos municípios fecham com a divulgada pelo TRE para o Estado. A seguir, basta verificar se as somas dos Estados e do Distrito Federal conferem com a divulgada pelo TSE.
Dá algum trabalho, mas dá, sim, para checar tudo e descobrir qualquer irregularidade.
Ah, falou-se de eleições nos EUA. Alguém se lembra de como foi a apuração nas eleições para Presidente dos EUA em 2000? Se não lembra, informe-se e, depois, volte aqui enaltecendo o sistema de votação e apuração de lá.
Comentários encerrados em 08/11/2014.
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