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Terceiro turno

Advogados da campanha de Aécio não foram consultados sobre auditoria das urnas

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Os advogados da campanha de Aécio Neves (foto) à Presidência da República pelo PSDB não foram consultados ou sequer avisados de que o partido questionaria o resultado das eleições no Tribunal Superior Eleitoral. É que, como foram contratados para defender a campanha no TSE nas eleições, não têm mais contrato com o partido.

Na quinta-feira (30/10), o partido pediu ao TSE que faça uma auditoria das urnas e que envie ao diretório nacional cópias de dados cadastrais das urnas eletrônicas, como arquivos de memória e boletins de resultados. A legenda também pede acesso a todas as ordens de serviço para manutenção e atualização do sistema para o segundo turno das eleições, que reelegeu Dilma Rousseff a presidente.

O site Consultor Jurídico foi convidado a acompanhar o processo de totalização dos votos, com uma credencial de acesso amplo a cada dependência do TSE. Tudo transcorreu normalmente e não houve um indício sequer de interferência humana no sistema automatizado do tribunal. "O presidente do TSE preocupou-se, exageradamente até, em demonstrar a lisura do processo", afirma o jornalista Márcio Chaer, que acompanhou a apuração.

As inferências de "vazamento" nasceram de brincadeiras feitas entre os convidados, de ambos os partidos, e de palpites com base nos números dos resultados das eleições estaduais que, de início, indicavam a vantagem do PSDB. O questionamento partidário, nesse contexto, não passa de uma tentativa de dar vazão a inconformismos.

A defesa de Aécio no TSE foi feita pelos advogados Marcelo Ribeiro, Carlos Eduardo Caputo Bastos e José Eduardo Alckmin. O três são ex-ministros do TSE e informaram não ter sido sequer perguntados sobre o pedido de auditoria.

“Em tese, não há obrigação de me consultar. O contrato já acabou. Eu só gostaria de deixar claro que foi uma decisão interna do partido com a qual não tive nada a ver”, comentou Marcelo Ribeiro. O mesmo disse Caputo Bastos: “Foi uma decisão política, e não fui consultado. Nem haveria obrigação, visto que o trabalho já se exauriu. Foi uma decisão do partido, não diz respeito a nós”.

A decisão de se esclarecer foi tomada justamente porque os três advogados são ex-ministros do TSE, e a petição do PSDB pegou mal tanto no tribunal quanto na comunidade jurídica de forma geral. A petição dá margem a interpretar que o partido acredita ter havido fraude no processo eleitoral, mas isso nunca foi alegado durante toda a campanha. “Então quer dizer que se o Aécio tivesse sido eleito não haveria problema com uma fraude?”, questionou um advogado.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli (foto), disse à ConJur que é a primeira vez que uma campanha presidencial vai ao tribunal com um pedido desse tipo. O ministro evitou comentar. Só disse que o pedido terá o trâmite normal e deve constar da pauta do TSE desta terça-feira (4/11).

Mas o estranhamento ao pedido do PSDB foi generalizado. O corregedor-geral-Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, disse ao jornal Estado de S. Paulo que a atitude do PSDB pode ser considerada “prejudicial” à democracia. Segundo ele, tanto o partido quanto a coligação da qual o PSDB fez parte “tiveram toda a oportunidade, estiveram acompanhando a divulgação”, mas “nada foi impugnado em nenhum momento”. “Vão dizer que não confiam na urna eletrônica? Confiam em quê? Na urna de papel?”, disse ao jornal.

Pedido
O pedido é assinado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha de Aécio, e pelo delegado nacional do partido, João Almeida dos Santos. A ConJur não conseguiu contato com os signatários.

No Facebook, Carlos Sampaio (foto) deixou uma mensagem a seus seguidores: “Pensei muito e achei que era meu dever entrar com uma ação no TSE pedindo uma auditoria no sistema de votação, apuração e contagem dos votos desta última eleição”. Ele foi reeleito deputado nas eleições deste ano.

Já na petição, o deputado diz confiar plenamente na Justiça Eleitoral. Entrou com o pedido, explica, para esclarecer a lisura do processo de apuração dos votos para o cidadão brasileiro. “Os dias que se sucederam ao encerramento da eleição em segundo turno revelaram, no que tange ao resultado final do pleito eleitoral, uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira”, diz o pedido.

Sampaio afirma que “nas redes sociais os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica”.

Como argumento, ele cita que os resultados começaram a ser divulgados às 20h, porque o Acre, além de ter um fuso horário de duas horas a menos que Brasília, não tem horário de verão. E quando os números começaram a aparecer, escreveu, mais de 90% das urnas já haviam sido apuradas e o resultado, praticamente certo.

O deputado também diz que “as discussões” sobre a segurança das urnas “há muito estão presentes”. Exemplo, diz, é que quando da votação da Lei 12.034/2009, foi aprovado um artigo que obrigava a implantação de um sistema de impressão do voto, “de modo a garantir a conferência física do resultado eleitoral”.

Mas o Supremo Tribunal Federal declarou o dispositivo inconstitucional. “Desde aquela época muitas vozes já se levantavam para questionar a segurança das eleições brasileiras”, diz a petição.

Clique aqui para ler do pedido do PSDB ao TSE.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2014, 17h29

Comentários de leitores

12 comentários

País gigante

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O resultado da apuração dos votos para Presidente só começou a ser divulgado, pela Justiça Eleitoral, a partir das 20h (de Brasília) porque, quando eram 20h em Brasília, eram 17h no Acre e na parte Oeste do Amazonas (2h de diferença de fuso horário + 1h por conta de essa parte do Brasil não adotar a hora brasileira de verão). Ou seja, se os resultados passassem a ser divulgados já às 17h de Brasília, essa divulgação poderia influenciar os eleitores das partes deste imenso país onde as urnas ainda estavam aptas a receber votos, porque, nessas partes, ainda não havia chegado o horário das 17h.
Quando são 17h em Brasília e nos Estados de Goiás e das Regiões Sul e Sudeste, são 16h no restante do Centro-Oeste, no Nordeste e nos Estados do Pará e do Amapá; são 15h nos Estados do Amazonas (exceto a parte Oeste), de Roraima e de Rondônia; e são 14h no Estado do Acre e na parte Oeste do Amazonas.
Por que nossos sistema é questionado noutras partes do mundo? Não foi divulgado aqui. Portanto, podemos especular à vontade, até atribuindo isso à inveja, mas é só especulação, assim como o é que, só porque o sistema é questionado, ele seja ruim.
Qual é o inconveniente de uma auditoria? Talvez não seja inconveniente, mas é estranho só ter sido pedida DEPOIS do resultado do 2º turno de 2014. No 1º turno e nas demais eleições, o sistema era confiável e não precisava ser auditado?
Fato é que toda conferência necessária pôde e pode ser feita para se assegurar que o resultado divulgado coincide exatamente com o que os eleitores digitaram nas centenas de milhares de urnas eletrônicas.

Está tudo ótimo

Observador.. (Economista)

Então qual o inconveniente de uma auditoria? Por que esta escolha de manter-se técnicos confinados e só soltar as apurações aos 90% da contagem de votos?
Por que nosso sistema é questionado em outras partes do mundo?Por que dizem que proprietários da empresa fornecedora do sistema sofrem processos no exterior?É tudo mentira?
Por que tudo isto não é explicado de forma clara e objetiva em vez dos circunlóquios e das adjetivações (terceiro turno etc) de praxe?
Como sempre, no Brasil, servidores gostam de guardar para si as "chaves" do sistema estatal. O povo é mero pagador de impostos, não merece explicações e serve como massa de manobra.
Se acham que é assim uma democracia ....

Humor e seriedade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parafraseando o Senhor Advogado Marcos Alves Pintar, "se fosse apostar", eu apostaria que ele acharia que, como veio do Poder Judiciário, o sistema estaria errado.
Toda urna eletrônica é um computador sem acesso via "internet". Na véspera de cada votação, sorteiam-se urnas já distribuídas às Seções Eleitorais (portanto, com os dados oficiais de candidatos e eleitores), que são buscadas para a sede do TRE, onde se faz, durante o horário da votação, uma eleição simulada, aberta, para conferir se os votos ali digitados correspondem ao que a urna dá de resultado. Se a urna tivesse algum programa que, por exemplo, tirasse um percentual dos votos de um candidato e os desse a outro, isso apareceria nessa votação simulada.
Nunca se noticiou qualquer erro nessa votação simulada.
Tudo o mais é perfeitamente checável. Basta ir aos Cartórios Eleitorais, pegar todos os Boletins de Urna impressos (estão lá arquivados) e somar, para verificar se a soma confere com a totalização por município. Depois, basta verificar se as totalizações dos municípios fecham com a divulgada pelo TRE para o Estado. A seguir, basta verificar se as somas dos Estados e do Distrito Federal conferem com a divulgada pelo TSE.
Dá algum trabalho, mas dá, sim, para checar tudo e descobrir qualquer irregularidade.
Ah, falou-se de eleições nos EUA. Alguém se lembra de como foi a apuração nas eleições para Presidente dos EUA em 2000? Se não lembra, informe-se e, depois, volte aqui enaltecendo o sistema de votação e apuração de lá.

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