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Conflitos no Congo

Segundo condenado pelo TPI, Germain Katanga recebe pena de 12 anos de prisão

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Germain Katanga [Reprodução/TV]O Tribunal Penal Internacional não tem sido tão duro nas punições que aplica quanto se esperava. Nesta sexta-feira (23/5), a corte anunciou a sua segunda punição. O congolês Germain Katanga (foto) recebeu uma pena de 12 anos de prisão, dos quais já cumpriu quase sete anos. Ele está preso em Haia, onde fica a sede do tribunal, desde setembro de 2007.

Katanga foi condenado em março deste ano por um homicídio e quatro vezes por crimes de guerra, que envolvem assassinatos, ataques à população civil, saques e destruição de propriedade alheia. Tanto ele como a Promotoria ainda podem apelar da condenação à Câmara de Apelação do TPI. Como regra geral, a pena máxima prevista para os condenados pela corte é de 30 anos, mas, quando os crimes são considerados muito graves, o tribunal pode optar pela prisão perpétua.

De acordo com a decisão, ele comandou o ataque à vila Bogoro, no Congo. Ele foi denunciado pelo crime junto com o também congolês Mathieu Ngudjolo Chui, mas este acabou absolvido em dezembro de 2012. Na ocasião, a 2ª Câmara de Julgamento do tribunal, a mesma que agora condenou Katanga, considerou que a Promotoria não havia conseguido juntar provas suficientes contra Chui. Ao decidir, os juízes explicaram que a absolvição não significava que o acusado era inocente, mas que ele não poderia ser punido porque havia dúvidas sobre sua participação nos crimes.

O Tribunal Penal Internacional, por meio da sua Promotoria, investiga desde 2004 crimes cometidos durante conflitos no Congo. Além de Chui e Katanga, a corte já julgou e condenou Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em disputas étnicas. Dyilo foi o primeiro réu julgado pelo TPI e marcou a primeira década de vida do tribunal.

Clique aqui para ler, em francês, a decisão em que o TPI fixa a pena de Germain Katanga.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2014, 10h41

Comentários de leitores

2 comentários

Pena branda para um assassino

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Ele deveria cumprir a pena não em presídio de primeiro mundo, mas em companhia dos assassinos presos no país dele. Aí sim, seriam 12 anos infernais.

É, mas...

Prætor (Outros)

As penas são brandas, mas os condenados efetivamente cumprem-nas, nada de brincar de semi-aberto, aberto, saidinha de dia das crianças, indulto de natal, etc.

Comentários encerrados em 31/05/2014.
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