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Fora dos limites

Ex-diretor da Petrobras tenta afastar juiz Sergio Moro de processo

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Preso há mais de 130 dias, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa apresentou pedido para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheça a incompetência do juiz federal Sergio Fernando Moro para acompanhar o caso. A defesa dele considera “inquestionável que a 13ª Vara Federal de Curitiba jamais poderia se ocupar das Ações Penais propostas em desfavor do paciente”, pois nenhum dos fatos imputados a ele em meio à operação lava jato ocorreu no Paraná.

O documento afirma que os autos só fazem referências a São Paulo, Rio de Janeiro — onde fica a sede da Petrobras e a empresa de consultoria de Costa — e Pernambuco — pois a acusação aponta superfaturamento em contratos para a construção da refinaria Abreu e Lima. Ainda segundo a defesa, a ausência de fatos no Paraná foi assumida pela Polícia Federal durante audiência promovida em julho.

O advogado Nelio Machado, um dos que assinam o documento, também argumenta que o cliente “está em condição desumana, encarcerado em dependências da Polícia Federal em Curitiba, longe de seus familiares, os quais podem, pasme-se, visitá-lo às quartas-feiras, por apenas 15 minutos, em parlatório”. Machado não está mais à frente da defesa de Costa desde sexta-feira (22/8) — o HC foi impetrado um dia antes.

Em abril, a revista Consultor Jurídico revelou que Costa (foto) escrevera uma carta a seus advogados relatando ter sido ameaçado por um agente da PF. Ele chegou a ser transferido para a Penitenciária de Piraquara, na região metropolitana da capital paranaense, mas voltou à superintendência da PF cinco dias depois, com apoio da defesa.

Costa foi preso em março, quando foi deflagrada a operação, sendo liberado em maio por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Após as oito Ações Penais sobre o caso voltarem à primeira instância, o juiz Sergio Moro determinou nova prisão do ex-diretor da Petrobras. Os advogados disseram ao TRF-4 que não havia fato novo para adotar “tão drástica medida” e que o cliente não poderia fugir, pois entregara seus passaportes.

Denúncia
O Ministério Público Federal aponta supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo empresas que seriam controladas pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da operação. Ao receber uma das denúncias, Moro disse que planilhas dessas empresas apontam repasses a Costa quando ele ainda ocupava o cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. A defesa nega.

Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.

*Texto alterado às 19h43 do dia 25 de agosto de 2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2014, 18h04

Comentários de leitores

4 comentários

Bola da vez

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Acusado precisa ter paciência. Logo a campanha eleitoral termina e ele será só mais no sistema carcerário.

Afastar por que?__ por que afastar?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Porque este Magistrado alertou ao Ministro do STJ os riscos de que envolvidos no processo se evadissem?
Porque este Magistrado está aplicando a Lei e NÃO, como alguns outros estão fazendo, "abrandando" a aplicação da Lei?
Sem dúvida, o DIREITO brasileiro possui normas que permitem o ABRANDAMENTO das sanções contra os que SÃO PARTICIPANTES da ELITE do PODER. Todavia, se o Juiz Sérgio Moro está atuando em conformidade com a LEI, não está sendo NEM INJUSTO, NEM COMETENDO QUALQUER ATO INAMISTOSO contra CIDADÃOS que estão arrolados no cometimento de FATOS tipificados como penais.

o "homem bomba" fazendo tic tac tic tac.....

hammer eduardo (Consultor)

Espetacular o esforço que a ratada do PT esta fazendo para abafar de qualquer maneira este escandalo da Petrobras que , se fossemos um Pais serio ( que não somos) , teria potencial explosivo para derrubar a ratada de Brasilia TODA começando pela dilma. Nesta fase de mentirada eleitoral , estão conseguindo abafar um pouco mas não completamente o escandalo da Petrobras que foi tecnicamente colocada na UTI por bandidos que se serviram a vontade daquela outrora importante empresa Brasileira. Semana passada foi a vez daquela dupla de REPUGNANTES luiz inacio "familia" adams e michel temer "porteiro do castelo mal assombrado") virem a publico vomitar as besteiras tipicas das quadrilhas quando disseram que não viam "nada de errado" na tal "doação" da DESgraça foster e do "ciclope" nestor cerveró quando doaram "do nada" varios imoveis para pessoas de suas quadrilhas , digo , familias......O Pais virou a terra do deboche e do descaramento , literalmente NADA acontece pois a população ignara parece estar num transe coletivo acreditando nos absurdos que são jogados na midia diariamente , ninguem faz NADA , que povinho vagabundo não acham?
Esse ex-diretor da Petrobras que não é exatamente sacristão do Padre Marcelo Rossi , esta em cana por ser do segundo escalão POREM sabe demais e como não é bobo e nem pretende virar um "Celso Daniel da vida" , ja esta enviando sinais de fumaça informando que tem "coisas" a negociar em troca de sua liberdade( e do seu pescoço tambem...) , a preocupação hoje é não ser "morrido" na cadeia ou encontrado enforcado com um cadarço , afinal estamos numa bandalhocracia em que Fernandinho Beira Mar ate teria medo de participar. Vamos ver se o "canario" tem algo a cantar ou é apenas ameaça calculada.

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