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Sem foro

Ex-diretor da Petrobras é preso novamente por ordem de juiz federal

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa voltou a ser preso na tarde desta quarta-feira (11/6) em sua casa, no Rio de Janeiro, por decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Alvo da operação batizada de lava jato, Costa havia sido liberado em maio após todos os autos ligados à investigação terem sido encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, por causa da citação de parlamentares. Na última terça (10/6), porém, a 2ª Turma mandou oito Ações Penais sobre o caso de volta à primeira instância, determinando que apenas investigações que citarem autoridades com foro continuarão no STF.

Costa (foto) deve ser levado à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde já relatou ter sofrido com más condições e ameaças de um agente. Ao aceitar pedido do Ministério Público Federal, o juiz justificou que a prisão preventiva era necessária devido às “boas provas de materialidade e autoria” envolvendo o ex-diretor da Petrobras em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Disse ainda que há risco de fuga, pois autoridades suíças informaram a existência de contas secretas de Costa no exterior.

“Há risco à investigação e à instrução, não só em relação às ações penais em andamento, mas também quanto às investigações complementares em andamento pela Polícia Federal, evidenciado pelo fato de familiares do acusado terem sido surpreendidos, durante as buscas, destruindo ou ocultando provas, o que só pode ter sido feito a seu mando, e ainda por ter tentado dissipar valores mantidos em contas correntes a fim de ocultá-los do sequestro judicial”, escreveu Moro.

O juiz restabeleceu a prisão preventiva determinada anteriormente, em vez de decretar nova medida cautelar. Moro determinou que a PF tomasse “cautelas apropriadas para preservar a imagem do acusado preso, evitando qualquer exposição pública dele” e evitasse o uso de algemas. O advogado que defendia Costa até maio, Fernando Augusto Fernandes, disse não mais representá-lo.

Denúncia
A PF afirma que, em um e-mail usado pelo doleiro Alberto Youssef — pivô da operação —, foi recebida nota fiscal de um veículo em nome do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras no valor de R$ 250 mil. A defesa dele disse que apenas uma parte do automóvel foi paga por Youssef, como pagamento por uma consultoria feita quando Paulo Roberto Costa já havia deixado a Petrobras.

Segundo Moro, no entanto, as planilhas e os repasses feitos a Costa por empresas supostamente controladas por Youssef “abrangem período no qual ele ainda ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras”. Para o magistrado, também não houve explicação clara sobre a origem da quantidade de dinheiro em espécie encontrado na casa dele durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão (181,5 mil dólares; 10,8 mil euros e R$ 751 mil). Ele disse ser “razoável” associar a quantia a atividades criminais, “já que se trata de expediente usualmente utilizado para ocultar o numerário de registros oficiais”.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 19h36

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