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Fiadores do réu

Assange viola condicional e quem paga são seus amigos

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A escapada do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para a Embaixada do Equador vai custar caro. E quem vai pagar o pato são os amigos de Assange. Nesta segunda-feira (8/10), um juiz de Londres determinou que nove amigos e apoiadores do jornalista paguem 93,5 mil libras (cerca de R$ 300 mil) por falharem no compromisso assumido de garantir que Assange se entregaria para a Polícia.

Na Inglaterra, uma das condições para um acusado conseguir liberdade condicional é que amigos e parentes atestem que confiam que aquela pessoa não vai fugir e se entregará para a Polícia quando for determinado. Esses fiadores da condicional se comprometem perante a Justiça a pagar uma quantia em dinheiro caso o acusado escape. A garantia dos amigos é uma maneira dos juízes saberem tanto se o acusado é digno de confiança como também contar com a colaboração de pessoas próximas para ficar de olho no réu. Os fiadores devem colaborar com a Polícia para frustrar planos de fuga, caso fiquem sabendo, e podem desistir da responsabilidade se perderem a confiança no acusado.

No caso de Assange, nove pessoas se comprometeram a pagar juntas 140 mil libras (cerca de R$ 450 mil) caso ele escapasse da Justiça. Perante um juiz, os nove declararam confiança de que Assange se apresentaria à Policia caso fosse determinado e não fugiria de uma eventual extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais.

No dia 19 de junho, diante da iminente extradição, Assange buscou refúgio na Embaixada da Suécia e não se apresentou à Polícia londrina quando requisitado. A missão dos fiadores falhou. Ao reconhecer a falha e determinar o pagamento, o juiz Howard Riddle decidiu que exigir as 140 mil libras inicialmente prometidas pelos próprios apoiadores de Assange não seria razoável. Riddle considerou que o valor comprometeria as finanças dos amigos do jornalista, alguns deles já aposentados e com família para sustentar. Por isso, reduziu o valor para 93,5 mil.

Cada fiador vai pagar uma quantia que varia de 3,5 mil a 15 mil libras, conforme estabelecido pelo juiz. O pagamento deve ser feito até 6 de novembro. Quem não cumprir a ordem vai precisar de um bom motivo para não ser punido.

Na sua decisão, Howard Riddle se mostrou sensível à situação dos amigos de Assange. O juiz declarou respeito à atitude altruísta dos apoiadores, que mantiverem o suporte ao jornalista e às suas crenças mesmo sabendo que seriam punidos por isso. Um dos apoiadores explicou que o grupo se recusou a fazer um apelo público para Assange se entregar por considerar que isso seria uma traição.

Riddle, no entanto, explicou que as garantias para uma condicional não podem ser menosprezadas. Quando Assange se refugiou na Embaixada do Equador e escapou da Polícia londrina, os fiadores falharam na sua missão. Daí a necessidade de pagarem por isso, decidiu o juiz.

Julian Assange conseguiu asilo do Equador no dia 16 de agosto, dois meses depois de a Suprema Corte do Reino Unido confirmar sua extradição para a Suécia. O governo britânico não reconheceu o refúgio do país latino-americano e continua empenhado em extraditar o jornalista. A Polícia de Londres espera que Assange deixe a embaixada para prendê-lo.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 15h37

Comentários de leitores

1 comentário

Julian ainda está em Londres.

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Mesmo considerando que interior da Embaixada é território equatoriano, Julian Assenge ainda está em Londres. Ainda pode se apresentar à polícia, se convencido por seus colegas que assinaram a garantia.
O problema é que querem pegar o cara, de qualquer maneira. Querem tirá-lo de circulação. As falcatruas engendradas em documentos oficiais pelos governos, possivelmente, não correm mais riscos. Pois, se Julian tivesse deixado sucessores ou colaboradores para dar continuidade à divulgação, mesmo sem patrocínio, de nada adiantaria tirá-lo de circulação. Mas parece que a estratégia dos governos está dando certo. Mesmo o bom modelo de garantia anti-fuga do sistema judiciário inglês, ainda não foi desrespeitado. Liberdade para Assenge!

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