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Imbróglio internacional

Inglaterra rejeita asilo e mantém extradição de Assange

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O presidente do Equador, Rafael Correa, confirmou, nesta quinta-feira (16/8), asilo político para o fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Resta saber como Assange vai deixar a Embaixada do Equador, em Londres, e voar até o país, já que deve ser preso assim que pisar na rua. O governo britânico divulgou uma nota dizendo que vai extraditar Assange para a Suécia e que o asilo equatoriano não muda em nada isso.

Na nota divulgada logo após o anúncio do asilo, o Ministério das Relações Exteriores lamentou a decisão do Equador e reafirmou que, de acordo com a legislação britânica, o governo tem de cumprir a ordem de extradição, confirmada pela Suprema Corte do Reino Unido. O Ministério, no entanto, se disse aberto para negociar uma solução amigável, desde que permita a extradição.

O anúncio do asilo foi feito pelo chanceler do Equador, Ricardo Patiño. Entre os motivos alegados, está o receio de que Assange seja extraditado para os Estados Unidos. Patiño afirmou que Assange é um profissional da comunicação conhecido internacionalmente e que compartilhou com o mundo documentos que revelam a forma de os Estados Unidos aplicarem a democracia. De acordo com o chanceler, o governo do Equador considerou que é possível que, depois de extraditado para a Suécia, Assange seja extraditado para um terceiro país. Na avaliação do governo, se esse terceiro país forem os Estados Unidos, Assange não terá um julgamento justo e poderá sofrer tratamento desumano.

O chanceler do Equador citou o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê: “Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas”.

Na quarta-feira (15/8), o Equador revelou ter recebido uma carta em que o Reino Unido ameaçava invadir a embaixada e prender Assange. O governo rechaçou a ameaça. Nesta quinta, Ricardo Patiño afirmou que, se os britânicos invadirem a Embaixada do Equador, estarão violando a Carta das Nações Unidos e a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas. O artigo 22 da convenção garante a inviolabilidade dos locais de missão, definidos logo no artigo 1º como “edifícios, ou parte dos edifícios, e terrenos anexos, seja quem for o seu proprietário, utilizados para as finalidades da missão inclusive a residência do chefe da missão”. O artigo 2º, item 4, da Carta das Nações Unidas estabelece: “Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas”.

Julian Assange está refugiado na Embaixada do Equador, em Londres, desde o dia 19 de junho. No dia 30 de maio, a Suprema Corte do Reino Unido determinou a extradição do jornalista para a Suécia, onde ele é acusado de estupro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012, 10h37

Comentários de leitores

10 comentários

Faltou espaço!

Richard Smith (Consultor)

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Procurarei mesmo conhecê-la (a obra, já que ao Autor não dá mais!). Muito obrigado pela prestigiosa recomendação e outros abraços.
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Agradeço muito a indicação!

Richard Smith (Consultor)

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Caro amigo:
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Ao contrário do que possa parecer, não são "ideologias" que me movem, mas simples apreço pela lógica, pelo bom senso e absoluto repúdio por "oportunismos", malícias, "meias-verdades" (ou, INTEIRAS MENTIRAS!) e tudo aquilo que afronte as liberdades e a pessoa humana, na sua existência DUAL, ou seja, a do corpo concomitante com a do espírito!
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Em assim sendo, sou extremado defensor de leis JUSTAS e que a todos sujeitem, de forma absolutamente igual! E, por via de consequência, contrário a todos os que aviltem estes preceitos, sejam de "direita" como já foi chamado maluf (quá, quá, quá!) como os de "esquerda" do (des)governo que nos assola e que pisoteia as Instituições ao seu bel prazer e por interesses inconfessáveis!
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Dou-lhe um pequeno exemplo, que uma simples pesquisa pela Net poderá confirmá-lo e descer num nível de detalhes adequado: o governo que ser quer progressista, popular e "anti-imperialista", tem como prioridade "AAA" a instituição do Aborto livre no Brasil! "Coincidentemente", essa é a agenda das maiores Corporações "imperialistas" americanas, principalmente a FUNDAÇÃO ROCKEFELLER, a FUNDAÇÃO FORD e a FUNDAÇÃO RAND que financiam os principais "Grupos de Estudo" e ONG´s que subsidiam e procuram influenciar o Governo, embora o Aborto seja repudiado por nada menos de 82% da população e represente, inegavelmente o EXTERMÍNIO de uma "coisa" (como eles bem gostam de classificar) que, ou É ou SERÁ, indiscutivelmente, um SER HUMANO! E absolutamente INDEFESO e INOCENTE, não?!
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E, estranhamente, entre os mais aguerridos defensores desta magnífica "conquista da mulher", estão os ecologistas defensores de tartaruguinhas e os militantes contra a Pena de Morte para bandidos!
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Não é "curioso" isto? E nada "ideológico"!

Richard,

Gathaspar (Advogado Autônomo)

Entendo muito bem suas opiniões!!
Mas vejo que se formos discurtir ainda mais, não chegaremos a lugar algum.
As diferenças são ideológicas!!
(...)
De qualquer forma, vejo que talvez eu possa acrescentar algo à sua cultura: Alfredo Augusto Becker foi um tributárista brasileiro, do sul, que morreu ha nao muito tempo.
Sua principal obra foi "teoria geral do direito tributário", a qual, realmente gostei muito.
O primeiro capitulo, para você ter uma idéia, é a entitulado de "o manicômio tributário"...e por assim vai... eu recomendo!
é uma obra densa, mas com vontade você pode absorver e crescer muito! vale a pena, de uma procurada!
abraço!

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