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AP 470

Revisor critica Ministério Público e absolve Genoíno

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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, votou, nesta quarta-feira (3/10), pela absolvição de José Genoíno, ex-presidente do PT, pela acusação de corrupção ativa. O revisor também não poupou críticas ao Ministério Público, dizendo que a denúncia em relação a Genoíno e diversos outros réus foi paupérrima em muitos pontos e generalizou as condutas para tentar comprovar fatos que não foram provados.

Em seu voto, o ministro tratou mais das acusações contra José Genoíno. E bateu forte na denúncia do Ministério Público: “Sempre com o devido respeito ao valoroso trabalho do parquet”. Segundo Lewandowski, a denúncia foi vaga, genérica, omissa e não conseguiu individualizar a conduta imputada a Genoíno. “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ele ocupar um cargo”.

Segundo a denúncia, José Genoíno participou do esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional por conta de dois avais que deu a empréstimos feitos pelo PT juntos aos bancos Rural e BMG. E por ter participado de reuniões com integrantes do Partido Progressista (PP). “Não há nada ilegal em uma reunião entre o presidente de um partido e membros de outro partido. Não podemos criminalizar a política. Se uma reunião entre partidos for ilegal, podemos fechar país”, afirmou Lewandowski.

Nesse ponto, o ministro voltou a criticar o Ministério Público. Segundo ele, a denúncia diz apenas que houve a reunião em que Genoíno tratou da compra de apoio parlamentar: “Onde está o quando, onde, porque, quanto? Em nenhum momento o Ministério Público apontou para quem Genoíno teria oferecido propina. Assim fica fácil para o Ministério Público”. De acordo com Lewandowski, o MP “não conseguiu, nem de longe, apontar de modo concreto” as condutas imputadas a José Genoíno.

Sobre os avais dados pelo ex-presidente do PT aos empréstimos, o revisor lembrou o depoimento de Genoíno, que afirmou que dar o aval era sua “obrigação estatutária”. O ministro também distribuiu aos colegas uma pasta com dois documentos. Um deles mostra que o PT quitou a dívida junto ao Banco Rural.

O relator, Joaquim Barbosa, pediu a palavra para observar que a dívida foi quitada sete anos depois, e só após o processo estar em pleno curso. Barbosa disse que a "tradição" do Banco Rural, de dar empréstimos fraudulentos, faz com que ele não leve “nada desse banco a sério”. Diferentemente do que aconteceu nas outras sessões, Lewandowski não deixou a discussão se estender e retomou o voto depois de dizer que o fato é que o empréstimo foi quitado.

O outro documento distribuído pelo revisor aos colegas mostra que o empréstimo tomado pelo PT no BMG é alvo de uma ação judicial em outra instância. Ou seja, não pode ser levado em consideração neste caso. “O que não está nos autos, não está no mundo”, afirmou o ministro.

O revisor ainda observou que, até onde se saiba, o ex-deputado José Genoíno “sempre foi um deputado ideológico, não fisiológico”. A conclusão de Lewandowski foi a de que “à luz das provas dos autos, a acusação revelou-se frágil e especulativa. Paupérrima”.

A parte mais esperada de seu voto, em relação à acusação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, ficou para esta quinta-feira (4/10). Mas, nesta quarta, Lewandowski já votou pela absolvição do advogado Rogério Tolentino, da funcionária da SMP&B Geiza Dias, e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O revisor votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, da funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Os dez réus que têm a conduta analisada neste capítulo da denúncia são acusados de corrupção ativa. Mais cedo, o relator, Joaquim Barbosa, condenou oito dos dez réus, inclusive José Dirceu.

Ricardo Lewandowski não se estendeu sobre as condutas do chamado núcleo publicitário, que já foram bastante debatidas nos dois meses de julgamento. Em relação a Delúbio Soares, o revisor afirmou que ele foi um “personagem onipresente” no esquema de pagamento a parlamentares do Congresso Nacional.

“Embora a denúncia seja um pouco dúbia, ao longo da instrução criminal ficou comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura junto com Marcos Valério. Foram os dois grandes articuladores desse esquema criminoso de repasse de verbas para parlamentares e políticos”, afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 20h56

Comentários de leitores

41 comentários

Ministro advogado

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Ao advogado constituído cabe encontrar as frestas da lei que permitam absolver seu "patrão", ou - se as evidências forem muito gritantes - buscar a imputação mais amena. Aos advogados cabe, muitas vezes, patrocinar réus cuja conduta lhes causa engulhos. São os "ossos do ofício", eis que as partes devem sempre ser representadas por profissional do direito. Por essa razão, exclusivamente, dediquei-me a questões ligadas ao Direito Sucessório. Só os juizes têm a oportunidade e o privilégio de praticar a justiça pura. E quando eles comprovam "saber jurídico" e "conduta ilibada" passam a compor as mais altas cortes do Poder Judiciário. O Ministro Lewandowsky está metido numa verdadeira "sinuca de bico", frente as seguintes alternativas: 1. Ele é o sábio entre seus pares cujo voto é diverso do seu; 2. Ele não tem visão capaz de abranger todo o contexto que envolve os réus,
acima de meras provas materiais primárias, aquelas submetidas à apreciação de juizes de primeira entrância; 3. Ele é o maior "cara de pau" que já pisou no STF, defendendo com bravura canina o patrão que lhe deu o osso.

Sem surpresas

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Até os cachorros abandonados de Brasília e do restante do País sabiam de antemão como votariam os mins. Lewandowski e Toffoli. Só admiro a coragem do min. Toffoli de votar nisso - cheguei a apostar que ele se consideraria suspeito - e perdi, claro. Pelo jeito apenas ele não sabia que era (é) suspeito para julgar essas pessoas às quais deve tantos favores e das quais é amigo íntimo. Essas Coisas com certeza não engrandecem a nossa Suprema Corte.

Absurdo??? continuação

Sargento Brasil (Policial Militar)

Esqueci de lhe lembrar que a frase é infeliz:...''Embora absurdo, o raciocínio demostra o quão perverso pode ser um sistema quando se abandona a prova do dolo e se passa a aplicar punições com base em presunções''.
Abandonar a prova do dolo? O crime culposo também é punível e não precisa ser ''perverso'' para prová-lo. Isto foi só para ilustrar...não leve à mal, meu amigo. Conheço a especialidade em que se dedica...Direito Previdenciário...é árduo, as INs e Regulamentos são atualizadas quase que diáriamente. Parabéns pela paciência nesse mistér, não é fácil.

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