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Direito na Europa

Inglaterra anuncia destino de Julian Assange na quarta

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O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, vai saber nesta quarta-feira (30/5) se pode ficar na Inglaterra ou se deve ser extraditado para a Suécia, onde é acusado de estupro. A decisão final vai ser anunciada pela Suprema Corte do Reino Unido. É a última chance de Assange. Se seu apelo fracassar, o jornalista deverá ser entregue para as autoridades suecas, onde há ordem de prisão expedida contra ele. Clique aqui para ler mais sobre o julgamento.

Justiça dos pobres
A Ordem dos Advogados de Portugal continua em guerra com o Ministério da Justiça português. O motivo é a famigerada assistência judicial no país. Dessa vez, a Ordem acusa o Ministério de processar advogados com suspeitas infundadas. O pagamento dos advogados dativos, comandado pela advocacia, foi suspenso no começo do ano passado depois que o governo alegou ter encontrado irregularidades.

Justiça dos pobres 2
O Ministério da Justiça portuguesa se baseia em uma auditoria feita por ele próprio para acusar diversos advogados de receber dinheiro indevidamente. A Ordem, insatisfeita, fez sua própria auditoria e rebate as acusações do governo. “A perseguição criminal que o Ministério da Justiça está a empreender contra advogados que, comprovadamente, não praticaram qualquer ato ilícito é gravemente atentatória da dignidade pessoal e profissional desses colegas”, afirmou em comunicado a vice-presidente da entidade, Elina Fraga.

Fertilização in vitro
Na Itália, a doação de espermas e óvulos para reprodução assistida continua proibida. Na semana passada, a Corte Constitucional decidiu não decidir. Em um comunicado curto, o tribunal informou que deixará que os tribunais estaduais analisem a proibição com olhos no posicionamento adotado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Em novembro, a corte europeia decidiu não impor regras gerais sobre a fertilização in vitro. Os juízes consideraram que cabe a cada país ditar as próprias regras.

Regras de reprodução
A Itália é o único país europeu que proíbe a doação de esperma. Já a doação de óvulos também é proibida na Áustria, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega. No julgamento de novembro passado, a corte europeia observou que há praticamente um consenso dos Estados europeus no sentido de liberar a reprodução com a ajuda de terceiros e orientou os países a reverem constantemente suas leis sobre o assunto, para acompanhar a evolução científica.

Crimes no Congo
A Câmera de Apelo do Tribunal Penal Internacional (TPI), anuncia nesta quarta-feira (30/5), se Callixte Mbarushimana vai responder pelas acusações de abuso sexual em massa, tortura e homicídio no Congo. Ele foi preso na França em 2010. No final do ano passado, uma das câmeras de pré-julgamento no TPI decidiu que as acusações contra ele não eram sólidas o suficiente para ser aberto um processo. Foi contra essa decisão que a Procuradoria da corte recorreu à Câmera de Apelo.

Auto-propaganda
O Marrocos pode se tornar o próximo Estado a aderir à jurisdição do TPI. Recentemente, uma comissão do tribunal viajou até o país para convencer o governo atual a ratificar o Estatuto de Roma e passar a fazer parte do tribunal. A corte completa 10 anos em 1º de julho e, até lá, está empenhada em aumentar o número de Estados-parte, que hoje são 121. Neste mês, um grupo enviado pelo TPI também esteve no Egito com o mesmo propósito.

Efeito olimpíada
O suposto terrorista Abu Qatada vai ter de esperar atrás das grades até que Judiciário e governo britânicos decidam seu destino. Seu pedido de liberdade condicional foi negado na segunda-feira (28/5) com o argumento de que há riscos reais de que ele aproveite a euforia dos jogos olímpicos na Inglaterra para fugir. O governo britânico tenta deportar Qatada para a Jordânia, mas antes precisa atender às condições impostas pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Na Justiça, foi marcado para outubro o julgamento do apelo do acusado contra a ordem de deportação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2012, 12h16

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