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Suprema Corte britânica fecha audiências sobre Assange

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Acabou no final da tarde desta quinta-feira (2/2) o segundo e último dia de audiências sobre a extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, para a Suécia. A Suprema Corte do Reino Unido agora se reúne a portas fechadas para decidir o futuro do jornalista. Dentro de algumas semanas, o tribunal deve anunciar seu veredicto.

No segundo dia de audiência, poucos manifestantes a favor da liberdade de Assange se arriscaram a enfrentar os termômetros abaixo de zero e ir até o tribunal em Londres. Alguns simpatizantes largaram os cartazes do lado de fora da corte e entraram para assistir o julgamento.

Assange apelou à Suprema Corte depois que a ordem de extradição dele para a Suécia foi confirmada pela Corte Superior de Justiça da Inglaterra em novembro. Na Suécia, ele é acusado de quatro crimes sexuais, entre os quais o de fazer sexo com uma mulher enquanto ela dormia e de dispensar a camisinha contra a vontade de uma parceira.

O que a instância máxima da Justiça do Reino Unido vai ter que decidir é se, de acordo com a lei britânica, só é válida ordem de prisão se tiver sido dada por um juiz. De acordo com regras da União Europeia, absorvidas pela legislação britânica, só autoridade judicial pode expedir mandado de prisão.

O impasse surgiu porque, enquanto no Reino Unido só o juiz é autoridade judicial competente para mandar prender alguém, na Suécia, essa ordem pode ser dada também por um promotor. Foi o que aconteceu no caso de Assange.

No segundo dia de audiência, a Promotoria da Suécia defendeu a validade da ordem de prisão com o argumento de que em muitos países europeus não é competência exclusiva do juiz expedir ordem de prisão. A Promotoria defendeu que uma prisão, normalmente, começa com uma decisão parcial e ninguém é mais competente para saber se o acusado deve ou não ser preso do que o promotor. A regra inglesa de que só um tribunal pode expedir um mandado de prisão é uma exceção, apontou a Procuradoria.

Para a defesa de Assange, no entanto, a legislação britânica não aceita que um promotor emita ordem de prisão. A advogada dele defendeu que ordem de prisão emitida por quem é parte no processo — a Promotoria — viola direitos fundamentais do acusado. A extradição do jornalista, com base no pedido da Promotoria, violaria a legislação do Reino Unido e também o tratado europeu de extradição.

As alegações de Assange já foram rejeitadas pela Corte Superior de Justiça da Inglaterra em novembro. Para o tribunal, promotor é autoridade judicial e pode expedir mandado de prisão. Os julgadores também consideraram que as quatro acusações de crime sexual seriam igualmente crimes se fossem cometidas no Reino Unido. No caso do sexo sem camisinha, por exemplo, o entendimento firmado pela corte foi o de que, se uma pessoa só concorda em fazer sexo usando preservativo, fazer sem usá-lo é o mesmo que fazer contra a sua vontade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012, 18h05

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