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Contra a maré

Processo civil dos EUA buscou excepcionalismo

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Colhem-se depoimentos[75], que são prestados a pessoas autorizadas para recebê-los, e que não são necessariamente servidores públicos[76]. Os depoimentos são produzidos em ambiente privado, geralmente em sala de reuniões em escritórios de advocacia. Tomam-se depoimentos também por telefone e por televisão via satélite. Investigam-se materiais, documentos e apetrechos relacionados à disputa[77]. Médicos psiquiatras examinam supostos doentes mentais[78]. Revelam-se as informações (disclosure), obrigatoriamente[79], trinta dias antes do julgamento[80]. Intimam-se testemunhas, informantes e peritos por um documento chamado de subpoena[81].

O autor pode desistir da ação (dismissal) antes do início do julgamento (before trial)[82]. De qualquer modo, realiza-se uma conferência que antecede o julgamento (pretrial conference). Essa é dirigida pelo juiz e tem como objetivo verificar se as partes estão prontas, se há acordo, desistência. A pretrial conference presta-se a apurar a qualidade do julgamento que se lhe segue[83]. A parte em seguida requer que data para o julgamento (trial) seja definida[84], indicada no law calendar[85]. Segue-se em dia marcado para a sala de julgamento (judge’s court).

Pequena parcela dos feitos civís é apreciada pelo tribunal do júri, que (a propósito) caiu no ostracismo na Inglaterra contemporânea[86]. São muito caros os custos com remuneração de jurados, procedimentos e investigações para seleção dos mesmos, mecanismos de instrução para atuação e votos. Casos complexos exigem jurados treinados e bem educados. Preconceitos (bias) de jurados atemorizam os jurisdicionados. Os jurados são questionados por advogados das partes em procedimento chamado de voir dire, que tem por objetivo levantar e revelar preconceitos desses julgadores leigos[87]. A parte tem direito constitucional ao julgamento pelo júri[88], mas tem disponibilidade sobre esse direito[89], que pode dispensar[90], e então o juiz é monocrático. O tribunal do júri deve contar com um mínimo de seis e um máximo de doze jurados[91]. Debates, testemunhos e provas reproduzem a síntese do discovery.

A decisão do juiz (ou dos jurados) põe fim ao processo em primeira instância[92] e submete as partes de imediato (binding effects)[93]. Emerge em primeiro grau a possibilidade de coisa julgada, a res judicata, formal (claim) ou material (issue), a ser confirmada em segundo grau e a instrumentalizar execução[94] penhora, leilão[95]. A parte derrotada tem trinta dias para apelar (appeal) após a decisão originária, sob premissa de que pretende assegurar a perfectibilidade e adequação do julgamento[96], corrigindo, clarificando[97]. Junta com a petição as peças essenciais. A corte superior mantém a sentença (affirm), altera parcialmente seu conteúdo (modify) ou anula e produz nova decisão (reverse)[98]. O acórdão é dado em bloco (en banc) refletindo opinião da maioria do colegiado, que não aprecia mais matéria de fato. Não há tribunal do júri em segundo grau. Um juiz redige a nova decisão em nome da maioria. Publicam-se também os votos vencidos (dissenting) e os votos que acompanham a maioria, porém por outros motivos (concurring)[99]. Também há apelo para a Suprema Corte, para a qual dirige-se peça chamada de writ of certiorari[100]. Tribunais de instância superior exercem discricionariedade, escolhendo as questões que vão julgar.

Essas são as linhas gerais do processo civil norte-americano. Muito menos do que lances de coragem e heroísmo ou de covardia e ganância dos caracteres imaginários (ou reais) de John Grisham, Scott Turrow, Sidney Sheldon e William Gaddis, o procedimento civil dos Estados Unidos vive a tensão comum das pessoas da rua, de carne e osso. Nessa ribalta marcada pelo embate, pela pretensão resistida, também desfilam juízes indicados por razões políticas ou eleitos, advogados sérios e competentes e também advogados que anunciam causas para clientes incautos, testemunhas compradas e testemunhas que confirmam o que viram, gente humilde e gente sofisticada, pessoas honestas e pessoas gananciosas, pequenos negociantes e gigantescas corporações que a ninguém temem. E pode até ser que são essas últimas que controlam esse personagem misterioso e ambíguo, chamado nos livros de introdução com o nome de legislador.

 

 


[1] Halle Porsdam, Legally Speaking, Contemporary American Culture and the Law, pg. 13.

[2] Samantha Power, A Problem from Hell, America and the Age of Genocide.

[3] Stephen N. Subrin, Martha L. Minow, Mark S. Brodin, Thomas O. Main, Civil Procedure- Doctrine, Practice and Context, pg.3.

[4] David S. Clark, Civil Procedure, in Tugrul Ansay e David S. Clark, Introduction to the Law of the United States, pg. 374.

[5] Kevin M. Clermont, Civil Procedure, pg. 49.

[6] Kevin M. Clermont, op.cit., loc.cit.

[7] Kevin M. Clermont, op.cit., pg. 51.

[8] Kevin M. Clermont, op.cit., pg. 52.

[9] Kevin M. Clermont, op.cit., pg. 53.

[10] Geoffrey C. Hazard, Jr. e Michele Taruffo, American Civil Procedure, pg. 15.

[11] Geoffrey C. Hazard, Jr. e Michele Taruffo, op.cit., pg. 16.

[12] David S. Clark, op.cit., pg. 375.

[13] Bernard Schwartz, A History of the Supreme Court, pgs. 39 e ss. Robert G. MacCloskey, The American Supreme Court, pgs. 35 e ss.

[14] David S. Clark, op.cit.,pg. 376.

[15] David S. Clark,op.cit.,loc.cit.

[16] Doravante o código de processo civil federal norte-americano sera referido como FRCP, isto é, federal rules of civil procedure.

[17] David S. Clark, op.cit.,loc.cit.

[18] David S. Clark, op.cit., loc.cit.

[19] David Clark, op.cit.,loc.cit.

[20] E. Allan Farnsworth, An Introduction to the Legal System of the United States, pg. 100.

[21] FRCP, Rule 1.

[22] David S. Clark, op.cit., pg. 377.

[23] Constituição dos Estados Unidos, Emenda Constitucional de número VI.

[24] David S. Clark, op.cit., pgs. 376 e ss.

[25] James Boyd White, The Legal Imagination.

[26] David S. Clark, op.cit., pg. 377.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 4h47

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente artigo, mas temos muito que aprender com eles

Alexandre Goldenberg (Assessor Técnico)

Sou brasileiro e estou nos EUA fazendo especializacao em Direito Arbitral. Impressionante como o artigo reflete a mentalidade do processo civil norte-americano. Todavia, no campo do Direito Arbitral nos temos muito que aprender com eles, pois acredito que no Brasil grande parte dos litigos existentes na parte civil poderiam chegar a termo valendo-se do Direito Arbitral, expecialmente quando da clausula da eleicao de foro. Abre-se mao da aludida clausula para pactuar que eventual controversia que decorra do contrato sera deliberada por arbitros. Um previamente escolhido por cada uma das partes e outro neutro de uma Camara de Arbitros. Infelizmente sou obrigado a discordar do autor no tocante a agilidade de julgamentos nos EUA quando se opta por Arbitros. Repito. Ainda temos muito que aprender. Temos pros. Mas tambem precisamos abrir a cabeca para ver que em outros paises, no caso os EUA, ha um enorme avanco em findar litigios com solucoes que nao dependao do devido processo legal formal existente no Brasil. Alexandre Goldenberg.

INTERESSANTE

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns pelo artigo. Muito interessante saber que o processo civil nos EUA possui particularidades que vao mito alem da common law de origem inglesa. Nos EUA é importante mencionar o alto grau de indepedência que cada estado tem ao adotar suas próprias regras processuais. No que se refere ao direito civil, o estado da Louisiania ainda guarda forte semelhança ao código napoleônico, de origem francesa, e provavelmente o rito processual nesse estado seja adaptado à essa realidade. Isso torna o direito americano único e bastante mais próximo do direito romano e germânico se comparado aos países que adotam mais fortemente a common law como Canadá e Austrália por exemplo.

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