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Contra a maré

Processo civil dos EUA buscou excepcionalismo

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O processo forma-se a partir da citação, que incita o réu a defender-se sob pena de revelia; isto é, a menos que o réu conteste o pedido, o julgamento será imediatamente contrário a ele (...). a citação é entregue ao réu ou deixada em sua casa pelo próprio autor ou seu advogado, por um oficial público, como um xerife ou um oficial de justiça federal. Se (...) vive em outro estado, conquanto que o juízo original mantenha jurisdição, a citação será enviada por carta registrada ou será pessoalmente entregue por agente do autor (...)[31].

A jurisdição (jurisdiction) consistiria no poder que determinado juizado tem para julgar um dado problema concreto[32], e nesse caso qualifica competência, no sentido dado pela processualística de tradição italiana. Leva-se em conta circunstância especifica do réu, tida como base para primeiro teste identificador[33]. Esse poder é exercido em espaço geográfico específico, chamado de venue, que determina onde a jurisdição será exercida[34]. Observa-se o local de residência ou o paradeiro do réu, e também onde parcela substancial dos fatos controversos teria ocorrido[35]. Fixados esses parâmetros, e citado, o réu pode preliminarmente arguir nulidade do ato por falibilidade de jurisdiction ou de venue. Esses argumentos poderão ser dirigidos para instância superior, não obstante imediato indeferimento (overruled)[36]. A contagem de prazos exclui o primeiro dia e inclui o derradeiro, exceto quando nesse último caso incidente em sábado, domingo, feriado[37], ou em dia de severas condições climáticas, quando o dies ad quem fica postergado para o próximo dia superveniente[38].

Autor e réu intitulam-se a anotar pleading, documento por meio do qual descrevem os fatos da disputa, entre si e para a corte[39]. A peça não suscita muitos pormenores. É redigida de forma curta, incisiva, direta[40]. Declara-se o conteúdo do pedido, mediante resumo dos fatos (plead the facts) e identificação das razões da demanda (state the cause of action), demonstrando-se titularidade do interessado para requerer intervenção judicial (relief)[41]. A peça chamada de pleading é também conhecida como complaint[42], com o sentido de reclamação, materializando o plaintiff, isto é, o autor, o detentor do direito de pedir intervenção judicial.

O réu é identificado como defendant ou respondent. A ação é conhecida pelos nomes do autor e réu, a exemplo de Jones vs. Miller[43]. O pedido não podia ser alterado no antigo modelo da common law[44], circunstância atenuada no processo norte-americano[45]. A petição (brief) traduz considerações do autor (pleading, complaint) , razões de defesa (denials), requerimentos diversos (motions)[46]. Os documentos são assinados por advogado ou pela parte, se a mesma atua em nome próprio[47]. As partes devem deter interesse e capacidade para atuar em juízo[48].

A defesa consiste em peça chamada de answer ou response, pela qual o réu nega (denial) as razões do autor, articula reconvenção (counter-claim, cross- claim)[49] ou postula inépcia da inicial (motion to dismiss)[50]. A answer é um ataque do réu em relação ao mérito e a motion to dismiss é um ataque do réu em relação ao procedimento[51], tocando especialmente jurisdição, nulidade da citação ou fixação de competência territorial (venue)[52]. O prazo para apresentação de defesa é de vinte dias contados da citação[53], ou de sessenta dias se houve concordância do autor[54] , ou de noventa dias se o réu não reside nos Estados Unidos[55]. Existe também a revelia (default)[56] .

Dá-se litisconsórcio (joinder of claims and parties)[57] com partes sob mesma jurisdição e similitude de interesses em contratos, danos pessoais, danos a propriedade, observando-se limitações de capacidade, sobremodo em relação a menores (minors), mentalmente incapazes (mental incompetents) e pessoas jurídicas não domiciliadas nos Estados Unidos (non-resident corporations).

Disputas entre vários interessados (multi-party actions) são previstas e aceitas pelo estatuto processual federal com ampla permissividade[58]. Terceiros podem ser chamados ao processo a qualquer momento[59], assim como qualquer interessado pode requerer admissão no pólo ativo da discussão[60]. O direito processual civil norte-americano contempla a figura do amicus curiae, isto é, o amigo da corte (friend of the court), que atravessa petição apenas opinando sobre a causa em disputa, uma vez que tem interesse indireto na decisão[61]. Há intervenção de credor do autor (impleader)[62], e há também intervenção em sentido estrito (intervention)[63], quando terceiro interessado (third-party) protesta para participar do feito[64].

Participação coletiva dá-se com a class action[65], que

(...) permite que um ou mais membros de um grupo definido, com queixas ou responsabilidades similares, ajuizem ou respondam ação em nome de todos os membros do grupo. A ação coletiva foi uma invenção da cortes de equidade da Inglaterra, utilizada quando pessoas afetadas por uma lei fossem tantas que seria impraticável trazê-las todas individualmente ao processo[66].

As class actions são muito comuns em discussões de relações de consumo, de proteção ambiental, de direitos civis, de disputas entre acionistas de empresa (corporate shareholders). É forma de se implementar disposição legal contra violadores institucionais, contra pessoas e empresas que podem ser responsabilizados por prejuízos causados a um grupo relativamente amplo de pessoas. Foram muitas utilizadas nas lutas contra a doutrina do separated but equal, durante o processo de desegregação racial[67] na década de sessenta. Classe é determinada por mínimo de vinte e cinco membros, abatidos por questões comuns, com pedido adequado a representar a classe como um todo, com interesses primários em recomposição financeira e material[68].

Todos os procedimentos passam por momento prévio de investigação e de levantamento de provas[69], chamado de discovery[70]. Salvam-se testemunhos, em caso de suposta idade avançada ou doença de depoentes. Evitam-se surpresas no julgamento final, a despeito de roteiristas de cinema e televisão insistirem em descrever cenas de júri com inúmeros lances inesperados, o que não se passa na vida real[71]. As partes clarificam pontos difíceis, limitam a disputa a termos específicos. Acordos são forçados. Advogados justificam honorários[72] mais polpudos. Intimidam-se opoentes. A finalidade primária do procedimento de discovery é providenciar aos litigantes uma oportunidade de revisão de todas as portas pertinentes antes do julgamento[73]. Advogados podem obter todas informações necessárias, em momentos que antecedem ao julgamento propriamente dito[74].

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 4h47

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente artigo, mas temos muito que aprender com eles

Alexandre Goldenberg (Assessor Técnico)

Sou brasileiro e estou nos EUA fazendo especializacao em Direito Arbitral. Impressionante como o artigo reflete a mentalidade do processo civil norte-americano. Todavia, no campo do Direito Arbitral nos temos muito que aprender com eles, pois acredito que no Brasil grande parte dos litigos existentes na parte civil poderiam chegar a termo valendo-se do Direito Arbitral, expecialmente quando da clausula da eleicao de foro. Abre-se mao da aludida clausula para pactuar que eventual controversia que decorra do contrato sera deliberada por arbitros. Um previamente escolhido por cada uma das partes e outro neutro de uma Camara de Arbitros. Infelizmente sou obrigado a discordar do autor no tocante a agilidade de julgamentos nos EUA quando se opta por Arbitros. Repito. Ainda temos muito que aprender. Temos pros. Mas tambem precisamos abrir a cabeca para ver que em outros paises, no caso os EUA, ha um enorme avanco em findar litigios com solucoes que nao dependao do devido processo legal formal existente no Brasil. Alexandre Goldenberg.

INTERESSANTE

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns pelo artigo. Muito interessante saber que o processo civil nos EUA possui particularidades que vao mito alem da common law de origem inglesa. Nos EUA é importante mencionar o alto grau de indepedência que cada estado tem ao adotar suas próprias regras processuais. No que se refere ao direito civil, o estado da Louisiania ainda guarda forte semelhança ao código napoleônico, de origem francesa, e provavelmente o rito processual nesse estado seja adaptado à essa realidade. Isso torna o direito americano único e bastante mais próximo do direito romano e germânico se comparado aos países que adotam mais fortemente a common law como Canadá e Austrália por exemplo.

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