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Direito na Europa

Alemanha é pressionada a acabar com demora judicial

Por 

Coluna Aline - Spacca - SpaccaO Judiciário europeu deu uma prensa na Justiça alemã: implante medidas para acabar com a morosidade judicial. A bronca partiu da Corte Europeia dos Direitos Humanos, ao julgar mais um protesto de um cidadão à espera do seu julgamento (clique aqui para ler em inglês). Os juízes explicaram que a lentidão do Judiciário alemão é o motivo de mais da metade das reclamações que chegam à corte europeia contra o país. A longa espera por um veredicto, lembraram, viola os direitos humanos do acusado.

Rápido e marcante

Em outro julgamento, a corte europeia garantiu indenização por danos morais para um cidadão búlgaro vítima de erro judicial. Ele foi acusado e preso por posse ilegal de armas encontradas na casa do pai. Mas, nenhuma prova foi encontrada e as investigações acabaram sendo arquivadas. Foram 16 dias de cárcere e um mês no papel de acusado. Pouco para a Justiça da Bulgária, que considerou que o acusado/vítima não conseguiu provar abalo psicológico causado pelo erro. Mas muito, no entanto, para a Corte Europeia dos Direitos Humanos, que considerou que as sequelas de uma prisão injusta continuam mesmo depois que ela acaba. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Árbitro da paz

A Corte Internacional de Justiça faz esta semana audiências no processo em que a Geórgia acusa a Rússia de discriminação racial. Os dois países estão em guerra por conta das regiões de Ossétia do Sul e Abecásia, que oficialmente fazem parte da Geórgia, mas lutam pela independência. As regiões separatistas têm o apoio da Rússia. A Corte Internacional de Justiça vai decidir primeiro se é sua da sua competência julgar o conflito. As audiências acontecem na sede do tribunal, que fica em Haia, na Holanda. Para ler mais, clique aqui.

Dia de posse

Antes das audiências, a Corte Internacional de Justiça, que acaba de voltar das férias, empossou seus dois novos membros. O chinês Xue Hanqin foi escolhido em junho para terminar o mandato do seu conterrâneo Shi Jiuyong, que renunciou em maio. Já Joan E. Donoghe, norteamericano, foi escolhido na semana passada para o lugar do também americano Thomas Buergenthal, que deixou a corte há uma semana. A cerimônia de posse aconteceu nesta segunda-feira (13/9).

Casa Pia

O julgamento dos acusados de pedofilia na Casa Pia, em Portugal, rendeu mais uma semana de notícia para a imprensa portuguesa. Advogados, partes e jornalistas esperavam a entrega do acórdão, com mais de 2 mil páginas. A semana foi de promessas e adiamentos, justificados até mesmo por motivos técnicos, como falta de papel, segundo comunicado do Conselho Superior da Magistratura. Nesta segunda-feira (13/9), finalmente, a decisão foi disponibilizada. Clique aqui para ler o resumo do acórdão publicado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal.

Esporte na corte

Portugal pode ganhar um tribunal especializado em Justiça desportiva, a exemplo do que já existe no Brasil. Na semana passada, o governo criou a chamada Comissão para a Justiça Desportiva, que tem como objetivo estudar a viabilidade de criar uma corte especializada no ramo.

Sexo sem Justiça

Uma das palavras-chave quando se fala em modernização da Justiça é desjudicialização. Exatamente, tirar do Judiciário aquilo que não precisaria ser analisado por um juiz. É o que o governo português quer fazer. E, por isso, apresentou projeto de lei que permite a troca de sexo e de nome do registro civil de transexuais direto no cartório, apenas com a apresentação de relatório médico. Hoje, o transexual precisa recorrer à Justiça para fazer a mudança. Portugal lembra que a troca de nome e sexo fora das cortes já é realidade na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido e Suíça.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 8h38

Comentários de leitores

3 comentários

Resposta ao Marcos

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos,
Foram treze anos, cinco meses e um semana, em quatro graus de jurisdição:
"The period to be taken into consideration began on 30 November 1993 and ended with the receipt of the second decision of the Federal Constitutional Court on 7 May 2007. It thus lasted thirteen years, five months and one week at four levels of jurisdiction"

e a Alemanha é o país com a maior média mundial de juizes...

daniel (Outros - Administrativa)

e a Alemanha é o país com a maior média mundial de juizes (um para cada 8 mil habitantes) e com uma das maiores despesas do mundo com sistema judicial... Ou seja, não basta torrar o dinheiro público com judiciário, o que falta é GESTÂO.

Atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora fiquei curioso em saber o que a União Européia considera como atraso judicial. Será que uma década para julgar um processo simples pode ser considerado como atraso? Por aqui não é.

Comentários encerrados em 22/09/2010.
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