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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (7/9) é que o Ministério Público Federal investiga suposto favorecimento da Helibras na licitação que comprou, com verba do Ministério da Justiça, um helicóptero para o Acre. O jornal Folha de S. Paulo apurou que suspeitos estão sendo ouvidos. Audiências públicas realizadas no ministério sobre a compra de helicópteros pelos Estados também registraram reclamações de favorecimento à Helibras.


Fraude no Dnit
O atual superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio, Marcelo Cotrim, seus dois antecessores e um outro funcionário, lotado em Campos, são alvo de uma ação do Ministério Público Federal, aceita semana passada pela 1ª Vara Federal de Itaperuna, por improbidade administrativa. Segundo o procurador Cláudio Chequer, os quatro contrataram empresas para cuidar da conservação do trecho fluminense da BR-356 (entre a divisa com Minas Gerais e São João da Barra), mas, como não fiscalizaram as obras adequadamente, a estrada continuou em péssimo estado. A notícia é do jornal O Globo.


Origem do dinheiro
Um convênio entre a Prefeitura de Dourados (MS) e a entidade beneficente que gerenciava dois hospitais públicos na cidade era uma das principais fontes da propina paga mensalmente a vereadores pela administração, diz o Ministério Público. O contrato, de R$ 3 milhões mensais, foi fechado em março de 2009 com a ABD (Associação Beneficente Douradense), mantenedora do Hospital Evangélico. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Plataforma insegura
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF) entrou com pedido de interdição da plataforma P-35 da Petrobras, na Bacia de Campos, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na última sexta-feira (3/9). A situação de conservação e de segurança da plataforma está sendo investigada pelos procuradores de Cabo Frio, que já instauraram inquérito para apurar as denúncias de falta de segurança feitas pelo sindicato nas plataformas P-35, P-31 — apelidada pelos trabalhadores de sucatão — e na P-33. Esta última está interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) desde o dia 12 de agosto. A informação é do jornal O Globo.


Uso de imagem
A Justiça Eleitoral autorizou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a usar imagens e declarações do presidente Lula em seu programa eleitoral no rádio e na TV. Crivella é do mesmo partido do vice-presidente, José Alencar, e tem o apoio de Lula. Mas a coligação Juntos pelo Rio, que reúne PT, PMDB e outros 14 partidos, conseguiu em agosto uma decisão judicial que impedia Crivella de exibir imagens de Lula no horário gratuito e em material impresso, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os dados relativos à segunda prestação de contas parcial dos candidatos às eleições deste ano. Entre os residenciáveis, Dilma Rousseff (PT) arrecadou o maior montante, R$ 39,5 milhões. Desse total, foram gastos R$ 38,9 milhões. A campanha do candidato do PSDB, José Serra, informou que recebeu R$ 26 milhões e gastou R$ 25,2 milhões.A candidata do PV, Marina Silva, declarou que recebeu R$ 12 milhões e gastou R$ 11,7 milhões. Segundo o TSE, os nove presidenciáveis entregaram o relatório no prazo. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Alvará de soltura
A 6ª Vara Criminal de Porto Alegre concedeu nesta segunda-feira (6/9) liberdade provisória para os três executivos presos na semana passada suspeitos de operar um esquema de desvio de verbas do Banrisul, banco controlado pelo governo do Rio Grande do Sul. Walney Fehlberg, ex-superintendente de marketing do banco, e os executivos de agências de publicidade Gilson Stork (SLM) e Armando D'Elia Neto (DCS) depuseram, mas não esclareceram a origem dos R$ 3,4 milhões apreendidos com eles. Eles só vão falar em juízo, informou o jornal Folha de S. Paulo.


Quebra de sigilo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou que uma das servidoras da Receita Federal investigadas no caso da quebra de sigilo fiscal de tucanos é filiada ao PMDB paulista. Segundo o TRE, Ana Maria Rodrigues Caroto Cano se filiou ao PMDB em setembro de 1981 e segue nos quadros do partido até hoje. Também de acordo com o tribunal, as outras três funcionárias envolvidas no caso — Lúcia de Fátima Milan, Antonia Aparecida dos Santos e Adeildda Ferreira Leão — nunca possuíram filiação a qualquer partido. Noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Prolongando uso
A chanceler (premiê) da Alemanha, Angela Merkel, anunciou projeto de lei para estender o uso de usinas nucleares para gerar energia elétrica até 2040. O plano anterior previa que essa fonte deixasse de ser usada a partir de 2022. Partidos opositores ao projeto disseram que vão exigir que a aprovação passe também pela Câmara Alta, onde Merkel não conta com maioria - e não apenas pela Baixa, onde o governo lidera. A oposição agendou protestos pelo país e anunciou que entrará com um processo no Tribunal Constitucional. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.


Juiz prefeito
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul nomeou no sábado o juiz Eduardo achado Rocha para ocupar interinamente o cargo de prefeito de Dourados no lugar de Ari Artuzi, preso na semana passada. Artuzi, cinco secretários municipais e 11 vereadores foram indiciados pela Polícia Federal, na Operação Urugano, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Apesar da medida, os protestos na cidade continuam. Mais de 500 alunos da Universidade Federal da Grande Dourados (MS) saíram às ruas para protestar e pedir a intervenção do Estado. Informou o jornal O Estado de S. Paulo.


Imigrantes sob tensão
Em mais uma medida para tentar recuperar a popularidade em queda, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, marcou definitivamente a distinção entre franceses de "casta" e cidadãos de origem estrangeira. Ele defendeu a retirada da nacionalidade de estrangeiros naturalizados que cometam crimes contra policiais. O texto deverá ser apresentado à Assembleia Nacional no dia 27 deste mês. Entre as medidas, o governo pretende cassar a nacionalidade de franceses naturalizados há menos de dez anos que tenham cometido crimes que "coloquem em risco a vida de agentes da autoridade pública, principalmente policiais". Os jornais Folha de S. Paulo e O Globo deram a informação.


Certidão de nascimento
A partir de outubro, um sistema nacional, on-line, permitirá que a maternidade envie os dados de nascimento de uma criança ao cartório da região e receba a certidão de nascimento autenticada eletronicamente, bastando imprimi-la e entregá-la à mãe. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a intenção é diminuir o sub-registro e aumentar a segurança do documento, principalmente em áreas mais carentes e com cartórios mais distantes, diz a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.


COLUNA
Diário de Justiça
A Justiça bloqueou uma parte da receita para quitar dívidas trabalhistas do espetáculo, sempre lotado, que Sérgio Mallandro apresenta no Teatro dos Grandes Atores, na Barra, no Rio. A informação é do Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2010, 10h46

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