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Crime financeiro

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

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c) Contrato de Swap (fls.30/31), firmado entre a H.Betarello e a Naga, como forma de proteção contra as oscilações cambiais.

Para dar segurança ao mutuário, a Procid-Invest Participações e Negócios S.A., controladora do Banco Santos S.A., lhe enviou a carta acostada às fls. 27, usualmente denominada de “carta de conforto”, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos pela Naga.

Do total de R$ 6.114.600,00 (seis milhões, cento e quatorze mil e seiscentos reais) transferidos para sua conta corrente, a H.Betarello, em atenção à mensagem eletrônica de fls.23, repassou, mediante transferência eletrônica disponível — TED, o valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) à Naga, creditando a conta corrente nº 31.907-4, mantida por essa empresa junto ao Banco Bradesco.

C. Operações com cédulas de produto rural (CPRs)

Por volta de maio de 2004, Flávio Calazans de Freitas (fls.424/428), ex-funcionário da Santos Corretora, foi procurado por Ricardo Ferreira de Souza e Silva, sobrinho de Edemar Cid Ferreira. Ricardo solicitou a Flávio que localizasse e adquirisse, a baixo custo, uma corretora de mercadorias para ser utilizada nas operações do Banco Santos S.A.

Consultado, Paulo Gustavo Arruda de Freitas (fls.970/974), amigo de Flávio à época, indicou-lhe a PDR Corretora de Mercadorias S/S Ltda., sediada em Mato Grosso do Sul, empresa que efetivamente veio a ser adquirida por Flávio que fez constar como sócios no respectivo contrato social, e com a anuência dos mesmos, o próprio Paulo, e Jackson Teodoro de Lima Oliveira, este substituído cerca de dois meses depois por Alexandre Sodré da Cruz.

Ato contínuo, a PDR abriu contas correntes em vários bancos, a saber, Banco Santos, Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal, tendo Flávio afirmado em seu depoimento (fls.424/428), que elas eram movimentadas pela diretoria do Banco Santos S.A., principalmente por Ricardo e Álvaro Zuchelli Cabral.

Ademais, segundo Flávio, após a aquisição da PDR, outras empresas foram, a pedido de Edemar Cid Ferreira, incorporadas às operações fraudulentas do Banco Santos S.A., a saber, Agrobusiness Corretora e Assessoria Agropecuária, Naga Consultoria Financeira Ltda., Cruz e Aragon Assessoria Pecuária Ltda., Iguatemi Administração, Corretagem e Participação Ltda. e Pillar Construção, Comércio e Serviços Ltda., embora a PDR tenha sido, entre essas, a mais freqüentemente utilizada nas operações espúrias realizadas pela instituição financeira.

Passou-se então, através da PDR, a se exigir do cliente do Banco, a título da já mencionada reciprocidade bancária, operações envolvendo cédulas de produto rural (CPRs). Tais operações funcionavam da forma descrita a seguir.

Cooperativas agrícolas ou produtores rurais procuravam o Banco Santos S.A. em busca de crédito, ou eram procurados por seus officers, que lhes ofereciam produtos bancários variados (cédulas de crédito bancário — CCBs, contratos de financiamento de capital de giro, contratos de conta garantida — CCGs, etc.), subordinando a transação à emissão, pela cooperativa ou produtor rural, de cédulas de produto rural (CPRs).

Por orientação dos denunciados, essas cédulas eram emitidas tendo a PDR como beneficiário ou comprador. O pagamento do valor do título que, em operações não simuladas, deve ser feito integralmente e no ato de formalização do negócio era, em tais operações, parcelado. Convencionava-se que, a título do que se costumou denominar de “bonificação” ou “comissão”, uma porcentagem de aproximadamente 0,5% a 2,5%, dependendo da operação, era paga, no ato, ao emitente. Acordava-se também que alguns dias antes do vencimento da CPR, o restante do valor deveria ser pago ao emitente ou o título a ele devolvido. Tais cláusulas encontram-se previstas no documento intitulado “instrumento particular de emissão e aquisição de CPR e outras avenças”, celebrado entre os clientes da instituição financeira e a PDR. Vários desses documentos encontram-se acostados aos autos ou mencionados nas iniciais de ações promovidas pelos devedores do Banco Santos S.A.

Algumas vezes, para garantir ao emitente do título a devolução das respectivas CPRs, entregava-se a ele uma declaração, assinada pela Procid Invest Participações e Negócios S.A., em que se reafirmava o propósito de cumprir o estipulado, ou seja, a Procid avalizava a operação. Referia-se muitas vezes a esse documento como “carta de conforto”.

O que se convencionou chamar de “bonificação” era, na verdade, um “aluguel” que se pagava ao produtor rural ou cooperativa agrícola pela utilização, em operações fraudulentas, da CPR de sua emissão. É de se observar que, via de regra, as cédulas de produto rural emitidas apresentam o nº 001/ano de emissão, ou seja, foi a primeira (e provavelmente a única) CPR emitida pelo produtor ou cooperativa que nunca teve tradição nessa prática. Temos aqui, pois, operações de aluguel de CPRs.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 17h15

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