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Crime financeiro

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

Por 

— Agrobusiness Corretora e Assessoria Agropecuária Ltda.

— Delta Serviços e Participações Ltda.

— PDR Corretora de Mercadorias S/S Ltda.

— Quality Negócios e Participações Ltda.

— Santospar Investimentos, Participações e Negócios S.A.

— Contaserv Serviços Ltda.

— Sanvest Participações S.A.

— Pillar Construção, Comércio e Serviços Ltda.

— Cruz e Aragon Assessoria Pecuária Ltda.

— Naga Consultoria Financeira Ltda.

Algumas empresas que efetivamente pertenciam ao grupo como a Invest Santos Negócios e Participações Ltda., a Procid Participações e Negócios S.A., controladora do Banco Santos S.A., e a Santos Corretora também chegaram a ser utilizadas, embora com menor freqüência, em operações recíprocas.

Os nomes dessas empresas aparecem na planilha intitulada “Garantias “M” em Vigência” (fls.1276/1290), na coluna “Tp.Aplic.”, ou seja, “Tipo de Aplicação”. Essa planilha, encontrada após a intervenção nos computadores do Banco Santos S.A. e requisitada pelo Juízo ao interventor, mostra os porcentuais de exigibilidade das operações recíprocas realizadas com centenas de clientes.

Os elementos a seguir indicados demonstram porquê essas empresas eram apenas instrumentos criados para a perpetração de fraudes:

a) A maioria das pessoas cujos nomes aparecem nos contratos sociais das empresas supracitadas foi ouvida. Elas declararam que cederam seus nomes a pedido de Edemar Cid Ferreira ou dos demais integrantes do comitê executivo informal do Banco. Não são, na realidade, “laranjas” na acepção restrita do termo, uma vez que eram pagos periodicamente para tanto.

Nesse sentido são os depoimentos de Pedro Paulo de Sena Madureira (fls.849: procurador da Quality e sócio da Sanvest), Alexandro Sodré da Cruz e Paulo Rodrigo de Souza Silva (fls.367 e 720, respectivamente: sócios da PDR), Jorge Martins Silva (fls.722: sócio da Agrobusiness), Ronaldo Rabelo de Morais e Alessandra de Souza Petri (fls.920 e 1713, respectivamente: presidente e diretora da Santospar), Joaquim Gomes de Almeida e Angela Marcondes Barros (fls.2073 e 2075, respectivamente: sócios ou procuradores da Quality, Creditar e Finsec) e Ruy Ramazini (fls.845: sócio da Contaserv, além de outras empresas do grupo não mencionadas acima, quais sejam a Maremar, Atalanta, Alpha e Ajusta).

b) Muitas das empresas estão sediadas em endereços que, embora existentes, correspondem aos denominados “escritórios virtuais”, salas de poucos metros quadrados “ocupadas” por centenas de paper companies. Esses endereços, que correspondem às caixas postais das empresas off shore, estão localizados, em sua grande maioria, e provavelmente devido às menores alíquotas de tributos municipais, em Barueri, na Grande São Paulo. O relatório policial de fls.1537/1549 trata, inclusive de maneira fotográfica, dos domicílios de algumas dessas empresas e de seus supostos sócios.

No entanto, outras empresas, como a Naga, por exemplo, apresentam como domicílios, endereços de residências na periferia da cidade e, como tais, incompatíveis com suas supostas atividades, volume de operações e recursos movimentados.

c) Muitas das empresas foram constituídas sob orientação do mesmo advogado.

Outras empresas não financeiras que, de fato, integravam o Grupo, embora não reconhecidas como tal, apresentavam propósitos bem definidos, como a Alpha, através da qual eram freqüentemente realizados pagamentos de remuneração sob o denominação de “luvas”, bônus, etc. a diretores e officers ou a Rutherford, que, atuando no ramo de trading, entregava no Brasil moeda nacional e recebia moeda estrangeira no Exterior. A título de exemplos, temos os depoimentos de fls.584/586 e 634/636 dos autos principais, relativos a clientes da Rutherford. É de se observar que essa empresa nunca liquidou, no Brasil, os créditos recebidos do Banco através de contratos de várias naturezas. Como, segundo o depoente de fls.1381/1385, houve vários depósitos da Rutherford UK, empresa off shore coligada a empresa brasileira de mesmo nome, em conta da Alsace Lorraine, empresa off shore do Banco Santos, é de se concluir que houve compensação de valores, evadindo-se divisas do País.

As empresas acima relacionadas, foram utilizadas, então, na engenharia de diversos mecanismos de operações casadas, a seguir descritos:

A. Operações com debêntures

Exigia-se do cliente, como condição para a liberação dos recursos de um financiamento ou empréstimo, que parte dele fosse destinada à compra de debêntures emitidas por empresas nacionais que, como já se mencionou acima, eram apresentadas como integrantes do “Grupo Banco Santos S.A.”.

As empresas emitentes desses títulos eram, via de regra, a Santospar e a Sanvest, bem como, com menor volume de emissões, a Invest Santos, a Contaserv e a Procid. É de se ressaltar que, embora empresas como a Santospar e a Sanvest possuíssem, ao menos formalmente, administradores estranhos ao Banco Santos S.A., na verdade meros “laranjas” como acima descrito, as respectivas razões sociais foram idealizadas de modo a fazer crer a terceiros que lidavam com empresas formalmente vinculadas à instituição financeira.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 17h15

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