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Trabalho escravo

STF interrompe julgamento do deputado federal Inocêncio Oliveira

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14. Francisca Trindade disse, verbis:

"Informa que não possui. Declara que até o presente momento recebeu apenas R$ 50,00 de salário. O local onde a trabalhadora prepara as refeições consiste de fogão à lenha de cerca de 60 cm de altura. A água utilizada para beber e cozinhar é depositada em recipiente plástico (galão de 60 litros) reutilizado, apesar de no próprio recipiente estar escrita a recomendação. "não reutilizar esta embalagem". (fls. 83-v) 15. Miguel Ferreira disse, verbis:

"Os trabalhadores utilizou a mata para sua necessidade fisiológicas. A água que bebe, lava as roupas, toma banho e cozinha a comida, é retirada

de uma açude próximo ao barraco. Segundo, os trabalhadores, e constatado pela fiscalização a água é bastante suja, com lama, cabeça de prego, "capa rosa" e fezes de animal (gado). O gado, os cavalos e outros 1.00.000.009077/2002-605 animais também usou o açude para beber água e se banhar. O empregador não fornece EPI e ferramentas para o trabalho. A bota que usa foi comprada pelo trabalhador na cidade de Alexandre Costa/MA ao preço de R$ 12,00. Não existe materiais de primeiros socorros à disposição dos empregados. Quando adoece, compra seus remédios na cidade. Desde que começou a trabalhar se ausentou apenas alguns dias para visitar sua família. O Declarante informa que no mês de dezembro de/2001, O fazendeiro Inocêncio Oliveira chegou até o local onde estavam alojados, barraco semelhante ao que se encontra atualmente, para inspecionar o serviço juntamente com o gerente, vaqueiro Geremias, todos montados a cavalo -- inspecionou o serviço e falou com os três trabalhadores que estavam presentes: o declarante, Zaquel e o gato Ferreira. A comida é fornecida pelo fato, que foi acertado, não ser descontada pois alinha R$ 4,00 é mais barata." ( fls. 84-v)

16. José Alves de Souza disse, verbis:

"Que a alimentação fornecida é composta de arroz e feijão, que geralmente é servido carne. Que a alimentação já está incluída da linha roçada. Que à água servida é retirada de uma cacimba e é utilizada para beber e fazer a alimentação. Que não recebeu do fazendeiro ou do encarregado nenhuma bota, chapéu etc., que já comprou bota para trabalhar ao preço de R$ 12,00 (doze reais): que a bota é vendida pelo "gato" Vicente; a ferramenta de trabalho (foice) é vendida pelo Vicente a preço de R$ 6,00 (seis reais). Que durou os 06 (seis) meses de trabalho não conseguiu receber um salário mínimo por mês; que no barraco com 12 (doze) pessoas, inclusive uma mulher, D. Francisca que é a cozinheira que dorme todos juntos, que o barraco construído com troncos de árvores, coberto de folhas de coqueiro, piso de terra batida, sem janelas, sem instalações sanitárias; que fazem as suas necessidades fisiológicas no mato; que conhece o proprietário da fazenda e o gerente Sr. Sebastião César; que o Sr. Inocêncio em todo mês à fazenda ou o gerente Sr. Sebastião. Que algumas vezes trabalha aos domingos para aumentar a produção que gostaria de Ter a sua Carteira de Trabalho assinada." (vide: fls. 85 -- v grifamos) (vide fls. 22/26-PA nº 9077/2002)

3. Reabertas as investigações, depuseram as Auditoras Fiscais, que não tinham sido ouvidas, que positivaram, verbis: "que sem indicação precisa do local onde estava situada esta fazenda, a equipe de fiscalização fez indagações a pessoas encontradas próximas à cidade de Alexandre Costa (MA), quando pela primeira vez foi referido de que poderia tratar-se “da fazenda do Inocêncio"; que o modo de atuação usual da equipe do Grupo Móvel não incluiu pesquisa prévia acerca da propriedade da fazenda; que foi a verificação física e entrevista dos trabalhadores que revelou à equipe de fiscalização móvel que o proprietário da fazenda era o deputado federal Inocêncio de Oliveira, pois 1.00.000.009077/2002-606 todos os trabalhadores alcançados naquela fiscalização do trabalho declararam este fato, e alguns deles vestiam camisa de campanha eleitoral do deputado, no dia 19 de março; a seguir, a depoente procurou o encarregado da fazenda, de nome Jeremias, que diante da solicitação para apresentar documentação da fazenda e a referente aos empregados, necessária para a fiscalização do trabalho, informou que tais documentos não estavam na fazenda, e que a propriedade pertencia ao deputado federal Inocêncio de Oliveira; que tais documentos poder-lhe-iam ser entregue em data posterior; a depoente solicitou-lhe, então, que entrasse em contato com o proprietário da fazenda e o informasse que a propriedade estava sob fiscalização do trabalho e que era indispensável a apresentação imediata dos documentos aos fiscais; que os documentos deveriam ser apresentados na cidade de Presidente Dutra onde a equipe de fiscalização estava hospedada; no dia seguinte, em Presidente Dutra, a equipe de fiscalização foi procurada por um preposto do proprietário, de nome Cesar;" (vide: Depoimento de Claudia Brito- Coordenadora da Fiscalização a fls. 29/30 -- PA 9077/2002, grifamos)

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 17h41

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