Criminal Leis Política CPMI dos Correios pode tratar de mensalão Criada para apurar denúncias de corrupção nos Correios, a CPMI de mais sucesso no Congresso Nacional investiga o mensalão, o...
Administrativo Judiciário Leis Política Trabalhista Lula sanciona aumento para juizes e procuradores federais Já está em vigor o novo valor do teto salarial do serviço público brasileiro, sancionado pelo presidente da República, Luiz...
Criminal Política Parlamentares pedem prisão preventiva de Marcos Valério A CPMI dos Correios quer a prisão preventiva e o bloqueio dos bens do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza....
Criminal Judiciário Política Ajufer diz ignorar depósitos feitos por Marcos Valério A juíza Solange Salgado, presidente da Ajufer — Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, afirma que desconhece qualquer depósito...
Administrativo Judiciário Leis Trabalhista Congresso libera R$ 361 milhões para aumento de juízes O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20/7) uma suplementação orçamentária de R$ 361,4 milhões para garantir o reajuste dos vencimentos...
Judiciário Trabalhista TST quer criar cerca de 800 novos empregos em Brasília Apesar do forte congestionamento na base do sistema, por onde transitam milhões de processos, a Justiça do Trabalho quer contratar...
Leis Tributário Dornelles quer conter fúria arrecadatória do governo Ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, nos governos Sarney e Figueiredo, respectivamente, o deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), agora...
Eleitoral Política Oposição quer quebrar as pernas financeiras do PT A Lei Orgânica dos Partidos veda-lhes o recebimento de doações de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos. Para...
Advocacia Judiciário Leis Debate sobre banalização do uso de algemas data de 1961 A banalização do uso de algemas pelas autoridades policiais brasileiras voltou ao debate. Foi provocado, desta vez, pela própria Polícia...
Judiciário Leis Trabalhista Sanção do novo teto salarial aguarda subvenção Aprovada em regime de urgência pelo Senado, onde foi discutida e votada em fulminantes 24 horas, no início deste mês,...
Advocacia Judiciário Leis Deputado quer paternidade do porte de arma para advogados O deputado federal Marcelo Ortiz (SP), líder do Partido Verde e advogado por profissão, protocolou na Mesa da Câmara, nesta...
Administrativo Comercial Consumidor Empresarial Justiça manda TAM pagar multa por formação de cartel A TAM Linhas Aéreas está obrigada a pagar multa de R$ 550 mil fixada pelo Cade — Conselho Administrativo de...
Administrativo Comercial Empresarial Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel As maiores empresas mineradoras de pedra britada da região metropolitana de São Paulo foram condenadas por formação de cartel e...
Leis Previdência Garis e faxineiros poderão ter aposentadoria especial Os empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo poderão contar com aposentadoria especial aos 25 anos...
Consumidor Leis Obesos poderão ter assento especial em ônibus e aviões O transporte interestadual de passageiros, incluídas as companhias aéreas, poderá ser obrigado, por lei, a oferecer assentos para obesos em...
Advocacia Judiciário CNMP manterá sigilo apenas nos processos disciplinares O Conselho Nacional do Ministério Público reuniu-se na sexta-feira (8/7) com as portas abertas. Foi o segundo encontro dos conselheiros...
Comercial Empresarial Propriedade Intelectual Cerca de 700 mil processos aguardam análise no INPI Cerca de 580 mil pedidos de registro de marcas e 120 mil de patentes estão represados no Instituto Nacional de...
Advocacia Judiciário Tributário TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados O Tribunal de Contas da União quer saber o valor total das anuidades que a OAB recolhe junto aos advogados...
Advocacia Judiciário Leis Câmara quer proibir recursos contra decisões sumuladas Em vez de adotar medidas para punir com rigor os recursos protelatórios e a litigância de má-fé, a Comissão de...
Judiciário Leis Câmara aprova aumento para juízes e procuradores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7) o novo teto salarial do serviço público brasileiro, que passará...
Advocacia Judiciário Leis Política Paisanos desarmam tentativa de controle do CNJ por juizes Os paisanos do Conselho Nacional de Justiça, denominação que o seu presidente, ministro Nelson Jobim, atribui aos seis conselheiros “não...
Advocacia Judiciário Leis Tribunais devem gozar férias que CNJ proibiu Os quatro tribunais de Justiça que não vão cumprir o dispositivo da Emenda Constitucional 45, que suspendeu as férias forenses...
Advocacia Judiciário Leis Política Trabalhista Reforma infraconstitucional não anda no Congresso O desinteresse parlamentar está preocupando o petista José Eduardo Cardozo, presidente da Comissão Especial Mista encarregada de regulamentar a reforma...
Judiciário Eduardo Jorge representa contra Luiz Francisco no CNMP Já se encontra nas mãos do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Fonteles, a primeira representação para que...
Criminal Empresarial Judiciário Tributário Procurador da República trabalhava para a Schincariol Na esteira da mega Operação Cevada, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada contra a sonegação fiscal das cervejarias, a...
Criminal Política STF determina instalação da CPI dos Bingos A CPI dos Bingos deve ser instalada pelo Senado. Por nove votos a um — votou contra o ministro Eros...
Advocacia Judiciário Advogado não pode representar reclamante e reclamada A lei veda ao advogado a defesa, na mesma causa, de partes contrárias, seja simultânea ou sucessivamente. Por este motivo,...
Advocacia Judiciário CNMP faz primeira reunião a porta fechadas O CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público foi instalado nesta quarta-feira (21/6) e fez sua primeira reunião, para discutir...
Judiciário Leis Trabalhista Comissão da Câmara aprova aumento da magistratura e MP A proposta de aumento do teto salarial do serviço público – de R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil, com...
Comercial Consumidor Empresarial Política Marco Aurélio vota contra monopólio dos Correios Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu, nesta quarta-feira (15/6), o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a...
