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Projeto rejeitado

FHC veta Projeto de Lei que queria a numeração de CDs e livros

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o Projeto de Lei nº 4.540/01, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que obriga editoras e gravadoras a numerarem as obras artísticas. A proposta tem o objetivo de preservar os direitos autorais de autores e intérpretes de músicas e escritores em vários gêneros artísticos. A justificativa do veto foi de que o processo seria de difícil implementação.

A autora da proposição, deputada Tânia Soares (PCdoB-SE), explica que o projeto visa a evitar distorções entre a quantidade de exemplares da obra que são produzidos pelas editoras e gravadoras e o que é pago em direitos autorais a seus criadores. Para ela, é preciso fazer uma correção porque o artista perde com a falta de controle das obras vendidas e com a pirataria.

Dados do Comitê Interministerial para o Combate à Pirataria, criado em 2001, mostram que 40% dos CD vendidos no Brasil são falsificados.

Após vetar o projeto, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou, por meio de um decreto, uma comissão para sugerir alternativas. A comissão será formada por membros do governo, da indústria fonográfica, e representantes da classe artística. O grupo terá o prazo de 30 dias para resolver a questão.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 19h58

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