Consultor Jurídico

Manchete

Fora da gaveta

Nova taxa para desarquivar processos
no TJ-SP é declarada inconstitucional

Órgão Especial do tribunal considerou inconstitucional a criação de regras por ato administrativo, e não por lei. A corte atendeu pedido da AASP.

Gilmar Mendes [Nelson Jr./SCO/STF]

Nelson Jr./SCO/STF

Catarse Coletiva

"Temor de enfrentar opinião pública não pode ser maior que
obediência a leis", avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo

Últimas notícias

2/08/2015

1/08/2015

31/07/2015

Mais notíciasProcurar por data