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Decisão incomum

Prisão decretada de ofício em pedido
de Habeas Corpus foi ilegal, decide STJ

De acordo com ministro Nefi Cordeiro, recurso é exclusivo da defesa e decisão sobre ele não pode agravar a situação do réu — que pedia redução de fiança.

Sede da Petrobras [Reprodução]

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Fora da carona

Petrobras não pode cobrar dano moral em ação do MPF contra Cunha

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