16 de março de 2010
ISSN 1809-2829
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Direito de ação
Cade julga primeiro caso de
sham litigation
Conselho vai analisar se houve má-fé e abuso de direito da Siemens ao ajuizar quatro ações contra a concorrente Seva Engenharia Eletrônica. Todas foram extintas.
JUSTUBE
Confisco da poupança no governo Fernando Collor completa 20 anos nesta terça
Bens apreendidos
Leia anteprojeto de lei sobre medidas cautelares de indisponibilidade de bens
Eleições 2010
AGU faz cartilha para Eleição 2010 e Ministério Público Federal reclama de regras eleitorais
Imposto ao futuro
É incoerência negar ao livro eletrônico a imunidade tributária concedida ao livro de papel
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TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações
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Inconstitucionalidades na regulamentação da exploração do pré-sal
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Montoro forjou visão social na assistência judiciária gratuita
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Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo de crime
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Sequestro de verbas do município de Belém é suspenso pelo Supremo
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Acrimesp pede para filmar júri de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá
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Márcia Semer é eleita presidente da Associação dos Procuradores de SP
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PEC do Divórcio dá direito ao fim do casamento sem burocracia
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Bronzeamento artificial volta a ser permitido em São Paulo
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Anac obriga aérea a manter passageiro informado sobre atraso de voo
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Ação de TV Ômega no STJ é precedente para fuga de decisões trabalhistas
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Candidatos devem estar atentos às regras do TSE sobre doações
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Bancoop atua como incorporadora, não como cooperativa, diz juiz
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STJ anula indenização a passageiros da Gol confundidos com assaltantes
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Recusa de parentes em fazer DNA não gera presunção de paternidade
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Delegacias brasileiras são inadequadas para atendimento, diz pesquisa
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