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23 de maio de 2013
- 21:45 Cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional, diz defesa de Jefferson
- 21:32 Regime diferenciado de contratação deve facilitar reforma de aeroportos
- 21:19 Devolução de dinheiro não afasta inelegibilidade por improbidade
- 20:55 Contrato de experiência não dá a gestante direito a estabilidade
- 19:12 Corrêa Barbosa renuncia a defesa de Roberto Jefferson no mensalão
- 18:27 Assédio sexual de professor a alunas da rede pública é ato de improbidade
- 18:10 Empresas de telefonia lideram queixas nos juizados especiais cíveis do RJ
- 17:02 Plenário da Câmara aprova PL que muda Sistema de Políticas sobre Drogas
- 16:52 Autorizada 1ª rodada de licitação de área de pré-sal sob regime de partilha
- 16:31 Ressarcimento de danos ao patrimônio público é imprescritível
- 16:26 Governo suspende por tempo indeterminado andamento de código de mineração
- 16:20 IstoÉ é condenada a indenizar Suzane Von Richthofen por dano moral
- 16:18 OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
- 15:50 Ivone Zeger: Se há discernimento, deficiência mental não impede união
- 15:35 Ricardo Sayeg: PEC 37 viola princípio da separação dos poderes
- 15:28 Em julho, 2ª instância do TJ-RJ aceitará somente petições eletrônicas
- 15:19 Prazo de prescrição por uso indevido de marca inicia quando cessa o uso
- 12:18 TRF-4 derruba liminar que mantinha concessionária em pedágios até dezembro
- 12:13 IDP debate modelo constitucional de repartição da administração pública
- 12:07 TJ catarinense nega indenização a advogado por foto publicada em site
- 12:03 Juiz Paulo Luiz Schmidt toma posse como novo presidente da Anamatra
- 11:55 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
- 11:54 Aos 50 anos, Amatra-1 inicia ação para viabilizar eleições diretas
- 11:05 Americanos celebram escravo que buscou sua liberdade na Justiça
- 10:43 Mariana Pacheco: Transparência fiscal não pode mais ser exceção
- 10:07 TJ-SP suspende monitoramento de desembargadores com grandes acervos
- 09:49 Pleno do TST indica desembargador Flavio Sirangelo, do TRT-4, para o CNJ
- 09:20 Construtoras de SP são proibidas de cobrar taxa por assessoria imobiliária
- 07:01 CCJ do Senado aprova Paulo Teixeira como representante da advocacia no CNJ
![Luís Roberto Barroso - 21/09/2012 [Divulgação]](http://s.conjur.com.br/img/b/luis-roberto-barroso-21092012.jpeg)

