Privilégio aviltante TJ-SC nega pedido de condenado em regime aberto para viajar de navio Eduardo Velozo Fuccia - 6 de maio de 2024 às 10:55
lotando as cadeias Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime José Higídio - 22 de abril de 2024 às 08:52
Pedras no caminho Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível 20 de abril de 2024 às 15:53
Possibilidade consolidada Pena no semiaberto pode ter início sem recolhimento prévio 23 de março de 2024 às 11:49
Privilegiado ao máximo Quantidade e potencial ofensivo baixos justificam redução da pena José Higídio - 29 de fevereiro de 2024 às 07:49