Limites da punição Gravidade abstrata de crime não é suficiente para manter preventiva 18 de dezembro de 2023 às 18:53
Opinião Opinião: A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema Lenio Luiz Streck, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Jorge Bheron Rocha - 11 de dezembro de 2023 às 12:10
fragilidade imensa TRF-1 afasta prisão de empresário baseada em suposições e conjecturas 9 de dezembro de 2023 às 14:19
Súmula superada Por falta de fundamentação, ministro revoga preventiva de suspeito 5 de dezembro de 2023 às 20:17
Fundamentação qualquer Decreto de preventiva não pode ser genérico, diz ministro do STJ José Higídio - 4 de dezembro de 2023 às 18:48
Prazo esgotado Em exceção à revisão de preventiva, HC de foragido há 16 anos é negado Eduardo Velozo Fuccia - 29 de novembro de 2023 às 17:47