Consultor Jurídico

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multa ambiental

INTIMAÇÃO IMPESSOAL

STJ unifica tese que afasta nulidade de multas do Ibama

Danilo Vital - 26 de abril de 2024 às 08:27

Opinião

Lei de Crimes Ambientais: delitos e possibilidade de aumento de pena

Rodrigo Piazza Machado - 23 de abril de 2024 às 11:26

Opinião

Momentos do termo inicial da prescrição da pretensão executória

Cláudio Farenzena, Diovane Franco - 1 de março de 2024 às 07:04

Sem prova, sem absolvição

TJ-RJ mantém multa ambiental por vazamento de chorume em lixão

Sérgio Rodas - 27 de fevereiro de 2024 às 21:59

artigos

Dia da Conscientização sobre Fibromialgia: direitos e benefícios garantidos por lei

Tragédias climáticas, proteção ambiental e responsabilidades

Inconstitucionalidade da Lei 14.789: revogação da ficção jurídica instituída pela LC 160/2017

entrevistas

‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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OAB-SP promove debate sobre acolhida humanitária de afegãos no Brasil

TST estende suspensão de prazos de ações envolvendo o Rio Grande do Sul

MP-SP abriu 57 investigações sobre obras de Nunes, mas não propôs ação

ESTÚDIO CONJUR

Instituto Nelson Wilians lança campanha de doações na comunidade jurídica

Caminhos jurídicos e institucionais para o fomento da reciclagem no Brasil

Lewandowski e Alexandre de Moraes participam de evento na USP nesta 6ª (10/5)