Opinião Duração indeterminada do inquérito e trancamento da investigação Bruno Cardoso Maia - 1 de maio de 2024 às 15:26
Excesso de prazo TJ-SP revoga prisão preventiva de homem que já durava três anos 21 de março de 2024 às 09:47
questão de competência Vaivém de inquérito entre tribunais não gera excesso de prazo, diz TSE Danilo Vital - 8 de fevereiro de 2024 às 18:49
Controvérsias Jurídicas 'Inquérito civil: excesso de prazo sem justificativa viola direito' Fernando Capez - 9 de novembro de 2023 às 08:00
