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vulnerabilidade afastada Não incide CDC entre concessionária de serviço público e banco Danilo Vital - 9 de maio de 2024 às 13:48
Corte na própria carne? STF julga IPTU sobre bem da União arrendado a concessionária 28 de abril de 2024 às 11:44
pista escorregadia Concessionária deve indenizar vítima de acidente causado por poça 5 de abril de 2024 às 18:13
um degrau acima Presidente de tribunal não pode suspender liminar da sua corte José Higídio - 29 de fevereiro de 2024 às 16:52