Opinião Cessação automática dos efeitos da coisa julgada tributária Rafael Simão de Oliveira Cardoso - 17 de abril de 2024 às 11:15
Opinião Philippe Nader: A eficácia da coisa julgada inconstitucional Philippe de Oliveira Nader - 12 de dezembro de 2023 às 19:31
Vista de Toffoli STF tem maioria para manter decisão sobre coisa julgada tributária 16 de novembro de 2023 às 18:00
Opinião Pitman e Coutinho: Cessação dos efeitos da coisa julgada e modulação Arthur Leite da Cruz Pitman, Rômulo Cristiano Coutinho da Silva - 15 de novembro de 2023 às 06:32
