penhora flexível Juíza determina bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor 21 de janeiro de 2025 às 10:31
exceções à regra STJ decide quais investimentos de até 40 mínimos são penhoráveis Danilo Vital - 19 de dezembro de 2024 às 14:23
Opinião Impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança Marcelo Bianchi - 19 de novembro de 2024 às 16:13
REMUNERAÇÃO BÁSICA Não há juros na devolução do depósito de caução em ação criminal Danilo Vital - 27 de julho de 2024 às 09:52
Opinião Impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários mínimos Larissa Alves da Silva de Amorim - 26 de abril de 2024 às 15:23
Opinião Expurgos inflacionários na poupança: STF precisa resolver isso Flávio da Silva Andrade - 18 de março de 2024 às 06:03
Pedido de Vista STF suspende julgamento sobre correção do FGTS Tiago Angelo - 9 de novembro de 2023 às 18:15
