Sem mandado Juiz anula provas de busca domiciliar e absolve acusados de tráfico 19 de maio de 2024 às 16:30
Argumento vazio STJ anula provas de busca autorizada com fundamentação genérica 10 de maio de 2024 às 07:31
Prova nula Andar com foragido da Justiça não justifica invasão domiciliar 1 de abril de 2024 às 20:13
História furada Por considerar versão da PM inverossímil, STJ tranca ação por tráfico 26 de março de 2024 às 11:51
Opinião Decisão do STF e impossibilidade de busca domiciliar após fuga Jaime Leônidas Miranda Alves, Luciana Câmara Soares - 16 de março de 2024 às 09:23
Opinião Ney Franco: Tema 280 do Supremo e as 'fundadas razões' Ney Tapajós Ferreira Franco - 16 de janeiro de 2024 às 06:08
Porta aberta Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar 17 de dezembro de 2023 às 15:49
Criminal Player Busca pessoal e domiciliar no CPP: procedimentalistas e substancialistas Alexandre Morais da Rosa, Luiz Eduardo Cani - 22 de novembro de 2023 às 09:20
'exagerando' na jurisprudência Corregedoria do MP-PR pede remoção de promotor por seguir STJ José Higídio - 18 de novembro de 2023 às 18:06
