Os limites da atuação do Coaf 1) Uma breve introdução Órgão indispensável ao combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vem sendo objeto de escrutínio político e... Por Redação ConJur
A prisão do deputado e a audiência de custódia Como documento máximo de organização política e jurídica de um país, a Constituição deve prever o formato das instituições mais relevantes, e os instrumentos para solucionar crises... Por Luís Fernando Massonetto, Igor Sant'Anna Tamasauskas
A sonegação de provas pelo Estado SpaccaEm decisão recente, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou à defesa de Lula o acesso às mensagens trocadas por procuradores e juiz da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing,... Por Redação ConJur
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 3 1) Recapitulação Como exposto nos dois artigos anteriores (clique aqui e aqui), o crime omissivo impróprio ocorre quando o omitente tinha o dever e o poder de... Por Redação ConJur
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2 1) A ingerência Como exposto no artigo anterior, o crime omissivo impróprio existe quando alguém tem o dever e a possibilidade de evitar o resultado e não o faz.... Por Redação ConJur
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1 1) Introdução No dia 19 de novembro, João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour. Para além do homicídio praticado por... Por Redação ConJur
Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer Nelson Meurer foi deputado federal. Segundo o STF, teria recebido vantagens indevidas em decorrência do exercício de sua função e, por isso, acabou condenado pela prática de... Por Elisabeth Lewandowski Libertuci
Dinheiro em vestes íntimas não é lavagem de capitais Na última quarta-feira, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, foi surpreendido em uma operação da polícia federal, autorizada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, com mais... Por Redação ConJur
Lavagem de dinheiro: um panorama legislativo internacional [1] É interessante e curiosa a história de que o combate à lavagem de dinheiro teve início nos anos 30, quando mafiosos de Chicago usavam lavanderias para justificar... Por Redação ConJur
ICMS e crime: mais reflexões sobre a nova postura do STF SpaccaA decisão do Pleno do STF, no RHC 163.334, de reconhecer como criminosa a conduta do comerciante que deve ICMS próprio, declara e não paga já é... Por Bruno Lescher Facciolla
Doação eleitoral não caracteriza lavagem de dinheiro SpaccaEm um regime democrático o exercício do poder passa pelo crivo popular. Mas se eleger não depende apenas de boas ideias, competência e capacidade de articulação. São... Por Redação ConJur
Arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitos A presente coluna é escrita ainda sob a forte impressão causada pela nota de autoridades do Executivo com ameaças explícitas ao Judiciário e pela manifestação ocorrida neste... Por Redação ConJur
Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia SpaccaNo final de abril, circulou na internet um vídeo no qual o diretor-geral da OMS alertava para o risco de infecção pela Covid-19 em máscaras importadas da China... Por Redação ConJur
O discurso de posse de José Guilherme Merquior na Academia Brasileira de Letras José Guilherme Merquior (1941-1991) foi um intelectual, na mais precisa expressão desse termo. Escritor com visão... Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 19 de maio
Por um contencioso administrativo tributário unificado e descentralizado O rearranjo das competências tributárias dos entes estatais promovido pelo novo sistema constitucional de tributação do... Por Rodrigo Dalla Pria 19 de maio
Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo... Por Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes 19 de maio
A Peste, de Camus, e o negacionismo que mata e destrói A Peste, do franco-argelino Albert Camus (1913-1960), se passa na cidade de Orã, Argélia, no ano... Por Bianca Roso 18 de maio
A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3) Nas últimas duas semanas, levantamos reflexões individualizadas sobre a necessária revogação da Súmula 70 do Tribunal... Por Denis Sampaio, Lúcia Helena Oliveira, Isabel Schprejer 18 de maio
O Incra e a defesa dos quilombolas inseridos em unidades de conservação de proteção integral O artigo 15 do Decreto 4.887/2003 diz respeito ao papel do Incra na defesa dos quilombolas... Por Dilermando Gomes Alencar, Talden Farias 18 de maio
Planejamento tributário: estratégia competitiva nas licitações Relevância da matéria Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais... Por Dhebora Pimentel, Jonas Lima 17 de maio
Disparidade de armas digital no processo penal híbrido A questão que governa o título é: as teorias de processo foram estruturadas em momento histórico... Por Alexandre Morais da Rosa 17 de maio
Novas dimensões do Direito do Trabalho Desde que foi reconhecido como ramo do Direito, o Direito do Trabalho vive em conflito com... Por Paulo Sergio João 17 de maio
Sustentação oral e garantia do devido processo legal A experiência do cotidiano forense tem demonstrado, ao menos nos domínios do Tribunal de Justiça paulista,... Por José Rogério Cruz e Tucci 17 de maio