Civil Força maior e caso fortuito como novas hipóteses de suspensão da prescrição A prescrição é um instituto destinado à promoção da segurança jurídica, impedindo que pretensões possam ser exercidas indefinidamente. Ao estabelecer...
Civil Aplicação integral do art. 523, §1º, do CPC nos JECs e a necessária superação do Enunciado 97 do Fonaje O Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais) foi instituído com o propósito de uniformizar a aplicação da legislação nos Juizados...
Advocacia Honorários nos JECs: necessidade de interpretação equitativa do artigo 55 da Lei 9.099 O artigo 55 da Lei nº 9.099, que trata das custas e honorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, divide-se...
Civil Processo Viabilidade da cumulação de pedidos de danos morais distintos em um único processo As questões envolvendo danos morais e a possibilidade de cumulação de pedidos relacionados em um único processo são de suma...
Advocacia Controvérsias e necessidade de distinção quanto ao Tema 1.105 do STJ Em 2023, o STJ julgou o Tema Repetitivo 1.105 [1], afirmando a manutenção da eficácia e aplicabilidade do conteúdo da...
Sem categoria Wévertton Flumignan: Sobre a aplicação das astreintes A fixação de astreintes constitui medida fundamental para compelir a parte a cumprir a obrigação na forma determinada pela ordem...
Civil Judiciário Leis Gomes Flumignan: Audiência de conciliação e celeridade A Lei nº 9.099/95 dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências, mencionando em seu artigo...
Consumidor Judiciário Responsabilidade Civil Flumignan e Flumignan: Responsabilidade pelo roubo do consumidor O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, excluiu a responsabilidade civil de concessionária de rodovia por roubo com emprego...
Flumignan: Plataformas de cashback devem responder por danos Os aplicativos de cashback ("dinheiro de volta" em português) funcionam devolvendo porcentagens dos valores de compras online efetuados pelos consumidores....
Opinião: Telemedicina vai mudar a maneira de pensar a saúde A sociedade informacional na qual estamos inseridos é cada vez mais ligada às tecnologias. As profissões utilizam novas tecnologias para...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia Wévertton Flumignan: Fake news, coronavírus e o atual cenário As fake news (ou notícias falsas, em português) têm sido utilizadas das mais variadas formas na nossa sociedade. Quando aliadas...
STJ errou ao excluir dano moral para condomínios? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça foi destaque nacional ao excluir indenização por dano moral a condomínio pelo...