Venceslau Tavares Costa Filho

Família

Inconstitucionalidades do projeto de atualização do CC em matéria de Direito de Família

A Constituição protege a família e, mais especificamente, o casamento e a união estável, em pé de igualdade (artigo 226,...

Academia Civil Constitucional Internacional Política

Olga e Clóvis: análise da controvérsia da nacionalidade do nascituro

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha honrou o STF (Supremo Tribunal Federal STF), ao declarar que a Corte deveria pedir...

Academia Civil Política

Veto presidencial ao PL 3.401/08 deve ser mantido pelo Congresso

Após longos anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, apresentado, na época, com a finalidade de disciplinar...

Consumidor Leis

Opinião: Harmonização de interesses na relação de consumo

A recém-sancionada Lei 14.368, de 14 de junho de 2022, fruto da Medida Provisória 1.089/2021 (MP do Voo Simples) aprovada...

Publicação não autorizada de imagens íntimas está em debate no STJ

No dia 17 de agosto deste ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do REsp...

Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia

Junho começa com uma decisão emblemática do Supremo Tribunal Federal envolvendo o direito à moradia. Em recente posicionamento, o ministro...

Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040

SpaccaApresentamos a apreciação dos leitores nossas reflexões sobre a Medida Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede...

Reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas

No dia 11 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 1.045.273-SE.1 Três ministros já...

O equívoco dos vetos presidenciais à Lei 14.010/2020

ConJurO grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de...

Administrativo Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil

Uma reflexão sobre a autocomposição e os direitos do Estado

ConJurA eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015. Contudo,...

Leis

O novo procedimento protetivo de dissolução da união conjugal

No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o...

Previdência

Opinião: o direito previdenciário dos amantes

Está em pauta para julgamento no STF o RE 1045273/SE, no qual que se discute a possibilidade ou não de...

Comercial Empresarial Leis

O grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)

SpaccaUma das grandes discussões a preencher o ambiente doutrinário e acadêmico brasileiro nas últimas décadas, em matéria de Direito Contratual,...

Comercial Empresarial Judiciário Política

A formação do grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais

Graças a uma gentil sugestão do professor Rodrigo Xavier Leonardo, temos a honra de participar desta coluna mantida pela Rede...

Família Leis

Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação

Os tribunais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão publicaram nos diários oficiais dos respectivos estados provimentos de suas Corregedorias...

Administrativo Empresarial Leis

Notas sobre certos aspectos da MP da “liberdade econômica”

SpaccaVeio a lume a denominada MP da “liberdade econômica” (MP 881, de 30/4/2019), que resultou em uma série de relevantes...

Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil

Deveres de proteção em serviços advocatícios e aplicação do CDC

SpaccaMais uma vez, colaboramos com a Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, coordenada pelos Ministros Luís...

Família Leis

Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 7.119/2017, enviado para sanção presidencial no dia 21 de fevereiro, propõe nova...

Judiciário Leis Política

Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno? (parte 2)

SpaccaComo já foi dito na primeira parte desta coluna, a chamada crise do direito civil guarda relação com a crise...

Leis

Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno? (Parte 1)

SpaccaCostuma-se dizer que o Direito Civil dito “tradicional” está em crise. Nelson Saldanha enxerga esta crise do Direito Civil dito...

Família Leis

Venceslau Tavares: A prisão civil pelo não pagamento de alimentos

É o descumprimento dos deveres jurídicos de sustento, assistência ou amparo que dá ensejo à pretensão e à respectiva obrigação...