Tributário Fundap, descontos comerciais e dedutibilidade de despesas A questão da dedutibilidade de despesas para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sempre esteve em discussão na...
Tributário Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF As proximidades, intersecções e diferenças entre processos administrativos oriundos de lançamento de ofício (via auto de infração) e de despachos...
Tributário Comissão a corretores no setor imobiliário e no Carf O mercado imobiliário possui muitas particularidades: o ciclo de produção longo; as várias espécies de atividades (incorporação imobiliária, loteamento, construção...
Tributário A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga [1] e,...
Tributário Suspensão de imunidade de contribuições sociais: futurologia para entidades beneficentes A imunidade das entidades beneficentes de assistência social relativamente às contribuições sociais tem como matriz constitucional o artigo 195, §7º...
Sem categoria Natureza jurídica do uso do Tio Patinhas: cessão de direito autoral ou cessão de marca? Quem não conhece o Tio Patinhas? Originalmente ”Scrooge McDuck”, é considerado o pato mais rico do mundo. E o mais...
Tributário Vinculação do Carf na reforma tributária: perigo iminente e eminente A vinculação, enquanto mecanismo de garantia da isonomia e da segurança jurídica, apresenta-se de diversas formas no Direito. Temos a...
Tributário Dedutibilidade de multas administrativas/regulatórias na apuração do IRPJ e da CSLL De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para...
Tributário A Constituição mulher (licença maternidade, Carf e vinculatividade) Eu-Mulher Uma gota de leite me escorre entre os seios. Uma mancha de sangue me enfeita entre as pernas Meia...
Tributário Sanções pelo descumprimento de obrigações acessórias na jurisprudência do Carf Nesta coluna, analisaremos de forma não exaustiva como a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem se posicionado...
Tributário Pagamento de tributos e o direito de desistir conforme a Lei 14.689/2023 O ano de 2024 se iniciou da forma que sonhavam aqueles que trabalham com o contencioso administrativo fiscal federal: com...
Advocacia Tributário Legitimidade ativa para restituição do IRRF sobre remessas ao exterior A prática do Direito Tributário nos mostra que determinados assuntos são como a fênix, figura da mitologia grega capaz de...
Civil Empresarial Tributário Glosa de despesas por notas fiscais inidôneas: arbitramento ou lucro real? A tributação com base no lucro real pressupõe a existência de escrituração com observância das leis comerciais e fiscais, lastreada...
Sem categoria Tributário Depreciação acelerada na cultura canavieira: o que a CSRF decidiu O agronegócio é historicamente um setor de destaque na economia nacional, tendo sido responsável por 24,8% do PIB brasileiro no...
Administrativo Política Tributário Lei 14.689/23: voto de qualidade, multas e retroatividade O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução...
Administrativo Empresarial Tributário Escrituração contábil das empresas optantes pelo Simples Nacional O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas (ME)...
Administrativo Tributário Multa por falsidade e multa agravada em pedidos de compensação Em março desse ano, apreciando o RE 796.939 (Tema 736) e a ADI 4.905/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou...
Competência da Receita para auditar controladas no exterior A legislação brasileira de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior gera diversas controvérsias e desafios, tanto para...
Administrativo Internacional Leis Tributário Isenções de clubes de futebol: Bundesliga ou Batalha dos Aflitos? É notório que o futebol passou de ócio para negócio, em razão das elevadas cifras envolvidas nas negociações com jogadores...
Constitucional Leis Tributário Imunidade das entidades de educação e limite de uso do superávit SpaccaNa coluna de hoje, trataremos de um debate interessante relacionado aos limites da concessão da imunidade para entidades de educação....
Administrativo Leis Tributário As cinzas e o processo administrativo fiscal “de pequeno valor” Na última Quarta-Feira de Cinzas, foi publicada a Portaria MF nº 20/2023. Trata-se de mais um degrau na escalada de...
Tributário Multa isolada por não recolhimento de estimativas mensais Na coluna de hoje abordaremos uma questão bastante peculiar a respeito da penalidade por descumprimento da obrigação de recolhimento de...
Administrativo Empresarial Leis Tributário Aluguel de prédios e máquinas e direito ao crédito de PIS/Cofins A legislação de regência da Contribuição ao PIS e da Cofins permite a apuração de créditos (como nos demais casos,...
Administrativo Leis Tributário Dedutibilidade das despesas com pagamentos variáveis a diretores De acordo com Friedrich Müller, consagrado jurista alemão, uma norma pode se tornar obsoleta, mesmo sem alteração em seu texto,...
Administrativo Tributário Consultas fiscais e a autovinculação da administração pública É curioso como o acaso guarda caminhos inesperados para todas as ocasiões da vida de uma pessoa, inclusive para uma...
Empresarial Internacional Tributário Lucros de controladas no exterior, tratados e debate no Carf Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas...
Consumidor Leis Tributário Energia consumida x contratada e os créditos de PIS/Cofins A contribuição ao PIS e a Cofins são contribuições sociais, especificamente da subespécie das contribuições destinadas à seguridade social que,...
Administrativo Tributário Garantia contra mudanças de critério jurídico A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar,...
Tributário Empate favorável ao contribuinte e seu impacto nos grandes temas O artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, o qual determina que em caso de empate no julgamento do processo administrativo...
PIS/Cofins no ‘software importado’: um primeiro precedente do Carf Entre a gama de controvérsias que permeiam a tributação da exploração econômica do software no Carf, desponta o regime de...
