Constitucional Judiciário Leis ADI questiona mudanças introduzidas pela Emenda dos Precatórios As duas emendas constitucionais que resultaram na chamada Emenda dos Precatórios, ao adiar o pagamento de obrigações estabelecidas na Constituição por...
Constitucional Eleitoral Financeiro Mendonça, em 1º despacho, pede informações sobre Fundo Eleitoral O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, estreou em suas novas funções com um pedido de informações à Presidência...
Constitucional Brasil promulga Convenção Interamericana contra o Racismo, da OEA O Brasil terá que prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais, todos os atos e manifestações...
Administrativo Metalúrgicos não têm legitimidade para propor ação sobre vacinação A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) é parte ilegítima para mover ação no Supremo Tribunal Federal contra consulta pública...
Constitucional Criminal Alexandre prorroga inquérito sobre milícias digitais por mais 90 dias Mais um inquérito que investiga grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
Sem categoria MDB questiona no STF mudança de horários para eleições de 2022 As eleições de 2022 deveriam ser feitas respeitando os horários dos diversos fusos existentes no país, e não conforme o...
Sem categoria Randolfe quer que STF proíba Bolsonaro de falar mentiras sobre vacina Em manifestação dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta sexta-feira...
Administrativo Criminal Política STF prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF O inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal será prorrogado por mais 90 dias....
Civil Ministério Público Twitter deve explicar política de denúncia de conteúdo sobre Covid O Ministério Público Federal deu um prazo de dez dias para que o Twitter explique por que não dispõe de...
Administrativo Lewandowski autoriza universidades a exigir atestado de vacinação Está suspensa a determinação do ministério da Educação que proibia a exigência de vacinação contra a Covid-19 nas universidades federais....
Administrativo Ministro nega pedir informações novamente sobre vacina de crianças Por entender que o pedido já havia sido atendido em decisão anterior, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,...
Administrativo STF rejeita agravo do MP e desobriga Maranhão de ressarcir o SUS O Supremo Tribunal Federal rejeitou agravo do Ministério Público Federal contra decisão anterior que não atendera pedido de punir o...
Judiciário Política STF ditou agenda do país em 2021 com série de decisões marcantes O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tem uma resposta engatilhada a cada vez que lhe perguntam se existe...
Leis STF valida georreferenciamento obrigatório para propriedade rural É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de...
Ambiental STF invalida lei ambiental que legitimou ocupações em área urbana É inconstitucional lei de Minas Gerais que dispõe sobre políticas florestais e proteção à biodiversidade no estado e que flexibilizou...
Sem categoria Lewandowski manda para a PGR notícia-crime contra Bolsonaro Caberá à Procuradoria-Geral da República manifestar-se sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por,...
Administrativo STF suspende julgamento sobre concursos em estados em recuperação Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, do...
Tributário Destaque interrompe no STF julgamento de modulação do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) está encerrando o ano sem decidir sobre uma questão que interessa de perto aos contribuintes....
Constitucional Fachin intima Bolsonaro a explicar desmonte de políticas culturais Por considerar a situação de "extrema gravidade", o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação do...
Judiciário Fux faz balanço de 2021 e rechaça negacionismo na última sessão Com um discurso que exaltou a valorização da ciência, rechaçou o negacionismo e saudou a democracia, o presidente do Supremo...
Sem categoria Nunes Marques interrompe julgamento de passaporte da vacina O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, remarcou para o dia 9 de fevereiro do ano que vem...
Política Tributário ICMS menor para energia e telecomunicações só vale em 2024 A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia...
Judiciário Política Mesmo abandonado pelo governo, Mendonça chegou ao STF O advogado santista André Luiz de Almeida Mendonça, 48 anos, construiu toda sua carreira no serviço público. Advogado da União...
Judiciário Política Mendonça toma posse no STF e assume com cerca de mil processos O Supremo Tribunal Federal tem um novo ministro e volta a ter 11 ocupantes. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro...
Constitucional Criminal Polícia STF adia adoção de medidas para conter letalidade da polícia do RJ O Supremo Tribunal Federal adiou para o próximo ano o julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio...
Sem categoria STF forma maioria e mantém exigência do comprovante de vacina O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quarta-feira (15/12), no Plenário Virtual da Corte, para decidir que será...
Civil Família Juiz concede guarda de gambá órfã a moradora de Americana Uma ação por tudo inusitada teve um desfecho favorável a uma moradora de Americana (SP), que se apresenta como "pessoa...
Constitucional Política Deputado não pode fiscalizar individualmente atos do Executivo Norma estadual ou municipal não pode conferir a parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao poder Executivo, sem prejuízo...
Constitucional Política Tributário Modular decisão que veta alíquota elevada de ICMS favorece estados A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade...
Civil TJ-SP abre discussão sobre aplicação de indenizações pela LPGD Um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona uma discussão em torno de indenizações pela Lei...
