Constitucional Lei que veta sindicatos nas agências reguladoras é constitucional É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de organizações sindicais, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às...
Tributário Incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic é inconstitucional, diz Toffoli "É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de...
Constitucional Criminal Política PGR nega buscas na Saúde e STF autoriza investigação na Precisa Por considerar que "informações sensíveis e sigilosas" que não dizem respeito aos objetivos da CPI poderiam ser "indevidamente capturadas", o...
Constitucional Leis Alexandre revoga portaria que impedia rastreio de armas Está suspensa a portaria a Portaria 62/2020, editada em abril do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que revogava normas...
Administrativo STF começa a discutir sequestro de verbas para pagar precatórios Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quinta-feira (16/9) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de...
Constitucional Alexandre pede vista e STF adia julgamento sobre marco temporal Sebastião Reis JúniorSebastião Reis Júnior Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira (15/9) o julgamento...
Criminal Eleitoral Política 2ª Turma do STF anula processo de Moro contra Eduardo Cunha A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, anulou o processo e...
Administrativo Leis STF manda governo enviar vacinas contra Covid-19 a São Paulo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em seu Plenário Virtual, para referendar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou ao...
Política Cármen rejeita recurso de advogado contra condução coercitiva A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do advogado Marcos...
Criminal 2ª Turma do Supremo adia julgamento de foro de Flávio Bolsonaro A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira (14/9) o julgamento do caso no qual se...
Tecnologia OAB entra com ADI contra MP que altera Marco Civil da internet A Medida Provisória 1.068, editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro,...
Tributário Por pedido de vista, STF adia julgamento sobre ICMS interestadual Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (10/9), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de...
Eleitoral Política STF forma maioria para autorizar Câmara a votar Código Eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que a Câmara dos Deputados examine com urgência o Projeto de Lei...
Judiciário Ministério Público Política Ataques contra STF são práticas intoleráveis de falsos profetas Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da...
Política Randolfe apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por atos do 7/9 O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal para que ele...
Constitucional Política Supremo julga tramitação de urgência de novo Código Eleitoral Não é admissível é a vedação prévia à tramitação e regular apreciação de projeto de lei pelo órgão legislativo competente,...
Administrativo Previdência STF acaba com pensão para viúvas de políticos no Ceará É inconstitucional a concessão de pensão às viúvas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores mortos no exercício de suas funções prevista...
Administrativo Constitucional É inconstitucional lei estadual que permite a criação de municípios É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis...
Sem categoria Blogueiro envolvido na preparação de atos do 7/9 é preso pela PF Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira (3/9),...
Constitucional Eleitoral Alexandre pede vista em julgamento sobre Lei da Ficha Limpa Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, apresentado nesta sexta-feira (3/9), suspendeu novamente o julgamento, pelo Supremo Tribunal...
Administrativo STF tem maioria para garantir isenção de taxa para o Enem deste ano O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional...
Polícia Gilmar suspende quebra de sigilos da produtora Brasil Paralelo Mais uma decisão da CPI da Covid, que determinava a quebra dos sigilos telemático e telefônico da produtora Brasil Paralelo,...
Constitucional Aras diz ser contra marco temporal na demarcação de terras indígenas O procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou nesta quinta-feira (2/9) o posicionamento do Ministério Público sobre o tema e manifestou-se...
Constitucional Polícia “Povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos”, afirma Luiz Fux "O caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas...
Constitucional AGU e PGR divergem sobre marco temporal em terras indígenas O primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas...
Criminal Supremo mantém liberdade de doleiro preso por Vara Federal do Rio Por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, foi mantida a soltura do doleiro Chaaya Moghrabi, que é investigado...
Eleitoral Ministério Público Política 2ª Turma do STF vê excesso de prazo e arquiva inquérito contra Aécio A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (31/8) por arquivar o inquérito que apurava supostos pagamentos...
Criminal Roberto Jefferson é denunciado pela PGR por incitação ao crime O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e um dos mais fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado por incitação...
Tributário STF vai julgar presencialmente ISS na base de cálculo do PIS/Cofins Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou do Plenário Virtual da corte o...
Administrativo Constitucional STF começa a julgar a tese do “marco temporal” para terras indígenas STFIndígenas estão na praça dos Três Poderes STF Com a leitura do relatório sobre a ação, o Supremo Tribunal Federal...
