Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público IPDD pede que Judiciário do Pará implemente audiência de custódia O Instituto Paraense do Direito de Defesa (IPDD) pediu nessa segunda-feira (9/2) ao presidente do Tribunal de Justiça do estado...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Política Entidades recorrem em ação que pede prazo para nomear ministros O Supremo Tribunal Federal tem uma cadeira vaga desde julho de 2014, quando Joaquim Barbosa antecipou a sua aposentadoria. A...
Advocacia Comercial Empresarial Alta nos pedidos de falência reflete “cenário econômico difícil” Os pedidos de falência no Brasil aumentaram 1% nos últimos 12 meses, e os de recuperação judicial, 9%. É a...
Advocacia Tributário Despesas de clientes integram receita de escritórios, decide Carf Despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta de escritórios de advocacia que optam pela tributação por lucro presumido. Dessa...
Administrativo Advocacia Judiciário OAB-SP critica redução de sessões do TJ para economizar água O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa reagiu ao anúncio de...
Judiciário Responsabilidade Civil Tributário Entrevista: Henrique Nelson Calandra, desembargador do TJ-SP SpaccaSe os casos em que não há litígio fossem solucionados por vias extrajudiciais, como cartórios, a eficiência do Judiciário aumentaria,...
Advocacia Comercial Judiciário Pagamento de boa-fé feito a antigo preposto gera obrigação a empresa Caso um pagamento seja feito de boa-fé a antigo representante comercial de uma empresa, ela terá que cumprir a obrigação...
Advocacia Judiciário Trabalhista TST não enxerga divergência entre turmas e nega recurso da Vasp Embargos de Divergência só cabem quando há discordância jurisprudencial entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, entre turmas e as...
Advocacia Criminal Judiciário Política Aloísio César é empossado como novo secretário de Justiça de SP O novo secretário de Justiça de São Paulo, Aloísio de Toledo César, toma posse do cargo na capital paulista nesta...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público Política Dilma sanciona aumento do salário do STF e nova gratificação para juiz A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/1) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral...
Advocacia Judiciário Leis Responsabilidade Civil Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis,...
Administrativo Advocacia Judiciário Tributário Tributaristas divergem sobre novas súmulas do Carf O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou em dezembro sete novas súmulas, que estabelecem diretrizes para o julgamento de processos...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Política Responsabilidade Civil Veja como o projeto do Novo CPC evoluiu no Legislativo O Novo Código de Processo Civil, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), sofreu diversas alterações desde seu projeto...
Advocacia Consumidor Judiciário Apple é condenada a desbloquear iPad de dono que esqueceu senha A Apple foi condenada liminarmente a desbloquear em até 24 horas um iPad travado, sob pena do pagamento de multa...
Política Trabalhista Julgamento de greves políticas vão contra Constituição, diz estudo Os tribunais brasileiros contrariam a Constituição Federal e restringem o exercício do direito de greve ao julgarem as paralisações políticas....
Consumidor Constituição permite que condômino seja expulso de sua propriedade A Constituição Federal condiciona o direito de propriedade à sua função social, fazendo com que ele não seja absoluto e...
Advocacia Tributário Não incide IPI sobre veículo importado para uso pessoal Não incide IPI sobre veículo importado por pessoa física para uso próprio. Com base nesse entendimento, a 20ª Vara Federal...
Advocacia Judiciário Regulamentar atividade de jornalista financeiro aumenta segurança Regulamentar a atividade dos jornalistas financeiros aumenta a segurança do mercado de capitais e diminui o risco de os investidores...
Administrativo Advocacia Trabalhista Alteração em carreira pública não pode prejudicar aposentados Lei que altera carreira pública e privilegia novos servidores em detrimento dos antigos para promoções funcionais ofende os princípios da...
Advocacia Judiciário Cooperação tem mesmo peso da obrigação principal em contrato Nos contratos de longo prazo, o dever de cooperação deve ter o mesmo peso da obrigação principal. Dessa forma, a...
Criminal Desvincular IML da polícia deixa perícia mais eficiente, diz estudo Desvincular os institutos médico-legais (IMLs) das polícias e das Secretarias de Segurança Pública (SSPs) aumenta a eficiência das perícias criminais....
Administrativo Advocacia Judiciário Cidade de Morretes (PR) deve adaptar prédios públicos a deficientes A Justiça do Paraná determinou que o município de Morretes (PR) adapte os seus prédios públicos às pessoas com necessidades...
Administrativo Advocacia Consumidor Gestora de aeroporto não pode prejudicar funcionamento de celular ReproduçãoAdministradora de aeroporto não pode desligar antenas de telefonia celular nem aumentar de maneira abusiva as tarifas para as operadoras...
Advocacia Criminal Judiciário Direito Penal não deve ser aplicado à pornografia infantil simulada O objetivo do crime de manter ou distribuir fotos ou vídeos que simulam atos sexuais de crianças e adolescentes, inserido...
Internacional Previdência Trabalhista Acordo Previdenciário Brasil-Japão ignora valor pago por trabalhador O Acordo Previdenciário Brasil-Japão assegura aposentadoria aos trabalhadores de qualquer um dos dois países que vão trabalhar no outro, mas...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Focadas em repressão, cortes internacionais são “Justiça parcial” A Justiça Penal internacional, baseada na repressão aos crimes universais, não vem conseguindo resultados satisfatórios, e deve mudar seu enfoque...
Criminal Trabalhista Trabalho degradante não é condição análoga à de escravo Trabalho degradante não é trabalho em condições análogas às de escravo. A lei trabalhista admite o trabalho em condições de...
Advocacia Tributário Lei autoriza a utilização de seguro garantia em execução fiscal Em novembro, foi publicada a Lei 13.043/2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 651/2014, que, dentre outra medidas, alterou a...
Leis Responsabilidade Civil Para Celso de Mello, novo CPC vai democratizar acesso à Justiça O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou nesta quinta-feira (18/12) o novo Código de Processo Civil, aprovado...
Advocacia Judiciário Trabalhista Justiça condena CBF a respeitar intervalo de 72 horas entre jogos A 8ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a respeitar um período mínimo de...
