Criminal Judiciário Ministério Público Política Advocacia, Judiciário e MP pedem aumento das penas do Código Penal Antônio Carreta/TJSPEm clima de indignação, a sociedade civil organizada, respaldada por representantes da advocacia, do Judiciário e do Ministério Público,...
Imprensa Propriedade Intelectual Google deve retirar da busca sites que reproduzem conteúdo da Globo O Google deve remover de suas ferramentas de pesquisas os sites que reproduzem sem autorização conteúdo da TV Globo e...
Criminal Financeiro Internacional Judiciário OEA aceita denúncias contra o Brasil por demora no julgamento de crimes OEA/OASA Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), aceitou e deve julgar...
Administrativo Advocacia Judiciário Advogado deve tomar cuidado para que sustentação oral não disperse juízes A sustentação oral é a última arma de um advogado para que seu recurso saia vencedor, já que é feita...
Administrativo Judiciário Tributário Reinclusão no Refis não requer depósito judicial do total da dívida O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou recurso de uma empresa contra decisão de primeiro grau que havia condicionado...
Administrativo Judiciário Tributário Desconto no IPTU de imóveis em rua com feira-livre é constitucional IstockphotoO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu na última quarta-feira (15/2) a constitucionalidade da Lei 6.802/2011,...
Leis Previdência Justiça reduz Imposto de Renda de previdência privada fechada para 15% Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é de...
Administrativo Judiciário Tributário Precatório pode ser aceito como penhora e abatimento de dívida fiscal A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso de uma empresa para permitir compensação de...
Administrativo Judiciário Leis Previdência Trabalhista Equiparação de previdência entre temporários e efetivos é constitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional o item da Lei Complementar 1.010/2007 (que cria...
Judiciário Município reclama que TJ-SP não repassa pagamentos de precatórios O município de Piracicaba, interior de São Paulo, reclama que o Tribunal de Justiça não tem repassado aos credores os...
Consumidor Empresarial Judiciário TJ-SP decide que não precisa de câmara especializada em planos de saúde O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por 16 votos a 8, que não há a...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Governo paulista, TJ-SP e OAB discutem leilão de precatórios no estado Reuniram-se nesta segunda-feira (13/2), no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o...
Judiciário Tecnologia TJ-SP gastou R$ 18 milhões em tecnologia que ficou obsoleta em um ano O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo que investigava um prejuízo de R$ 18 milhões à corte...
Advocacia Judiciário Tributário Multa por crédito indevido de ICMS é revogada em Mandado de Segurança A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança anulando uma multa de R$...
Criminal Judiciário Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos As provas que embasam a acusação são essenciais para possibilitar a ampla defesa e o contraditório. Portanto, os documentos que...
Administrativo Judiciário TJ-SP elege novos desembargadores para Câmaras de Direito Empresarial O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quarta-feira (8/2) mais um desembargador titular para cada...
Criminal Imprensa Judiciário Folha é processada por reportagem sobre prostituição em caderno adolescente O Ministério Público de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa Folha da Manhã, editora do...
Judiciário TJ-SP não suspenderá pagamento de atrasados para juízes investigados O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou o pedido de medida cautelar para suspender o...
Advocacia Ação reivindica exclusividade da AGU para prestar assessoria jurídica A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) ingressou, na última sexta-feira (3/2), com Ação Civil Pública impugnando o...
Judiciário TJ paulista abre ano Judiciário visando o seu aperfeiçoamento Daniela Smania / TJ-SPO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou oficialmente aberto o ano judiciário...
Administrativo Advocacia Judiciário Projeto de lei pretende pacificar entendimento sobre abandono de emprego Está em discussão no Senado o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar o abandono de emprego, questão polêmica,...
Administrativo Judiciário TJ paulista cria comissão de segurança para juízes ameaçados O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, acaba de criar uma comissão para pensar e cuidar...
Responsabilidade Civil Juiz determina que DVD de Rafinha Bastos seja retirado de circulação Liminar da 2ª Vara Cível da Capital de São Paulo determinou que seja retirado de circulação o DVD A Arte...
Administrativo Judiciário PGR arquiva pedido de investigação contra CNJ e Eliana Calmon O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou o arquivamento do procedimento administrativo aberto na instituição a pedido de entidades de...
Criminal Judiciário Negar inclusão de corréu como testemunha não causa cerceamento de defesa A 4ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) negou o pedido para anular um processo, com base em um...
Administrativo Advocacia Tecnologia OAB-RJ aciona Justiça para impedir site de oferecer petições pela internet A OAB do Rio de Janeiro entrou, na terça-feira (24/1), com ação de obrigação de não fazer contra um site que...
Judiciário Saiba quem são os campeões de produtividade no TJ paulista Para julgar grande quantidade de processos, com qualidade, é preciso estar bem assessorado. Essa é a conclusão de alguns dos...
Consumidor Judiciário Lei paulista limita valor cobrado para emissão do diploma nas faculdades A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que uma instituição...
Administrativo Judiciário Entrevista: Armando Toledo, diretor da Escola Paulista de Magistratura SpaccaPara que serve uma escola de juízes? Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, presidente da Escola Paulista da...
Criminal Judiciário Leis Lei de diretrizes socioeducativas assegura visita íntima a menor infrator A Lei 12.594/2012, promulgada no último dia 18, pela presidente Dilma Rousseff, assegura direito a visita íntima aos menores infratores...
