Imprensa Judiciário Editora Globo é condenada a pagar R$ 150 mil por difamar juíza O direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Foi com esse o...
Judiciário Leis Resolução do TJ-SP fixa as regras de remuneração a mediadores O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a Resolução 809/2019, que estabelece tabela com os parâmetros para remuneração de...
Ambiental Judiciário Ministério Público Relator vota por declarar inconstitucional direito de protocolo em SP O relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo que trata do direito de protocolo na capital paulista,...
Judiciário Tributário TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos...
Ambiental Judiciário Ministério Público Prazo curto para cumprir punição anula sentença contra AES Tietê Não é razoável obrigar uma empresa privada e uma agência do governo a, em seis meses, fazer plano de contingência...
Criminal Judiciário Juiz que cobrou para não decretar falência perde aposentadoria A suspensão do pagamento de aposentadoria é consequência necessária da perda do mandato de juiz após condenação por corrupção passiva,...
Entrevista: Neves Amorim, diretor do curso de Direito da Faap SpaccaQuando um juiz decide, impõe uma solução a uma das partes. Quando duas pessoas em conflito, mas conseguem chegar a...
Financeiro Judiciário TJ-SP extingue execução de título da Cielo contra cliente Execução de título baseada unicamente em planilha de critérios pouco claros é nula. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara...
Administrativo Judiciário Desembargador Ivan Ricardo Sartori se aposenta do TJ-SP O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentou-se nesta terça-feira (12/3). Sua aposentadoria foi...
Administrativo Judiciário Política Responsabilidade Civil TJ-SP mantém condenação de Doria, mas rejeita perda do mandato O uso de logotipo pessoal na campanha São Paulo Cidade Linda pelo ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João...
Presidente do TJ-SP fala sobre contrato com a Microsoft SpaccaO Tribunal de Justiça de São Paulo tem um problema: produz mais dados do que é capaz de organizar e...
Imprensa Judiciário Política Responsabilidade Civil Crime contra honra não prescreve em 3 anos para notícia de site O prazo prescricional de três anos para crime contra a honra não vale para notícia que está no ar na...
Criminal Judiciário Ministério Público Tributário Justiça paulista revoga interdição do shopping 25 de Março Em que pese o dever de polícia de coibir a prática de delitos como a falsificação de mercadorias, não se...
Judiciário Trabalhista ADI questiona novas regras do governo para contribuição sindical A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a...
Judiciário Responsabilidade Civil Portaria contra criança desacompanhada em blocos no RS é suspensa O Judiciário só pode publicar atos administrativos para disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes e...
Criminal Polícia Defensoria se manifesta contra “censura” no Carnaval de BH A Defensoria Pública de Minas Gerais requereu neste sábado (2/3), a revisão dos procedimentos administrativos da Polícia Militar para que...
Consumidor Judiciário Comerciante não é responsável por prótese de silicone rompida Apenas a fabricante de prótese de silicone pode ser responsabilizada em caso de rompimento, sendo isenta da responsabilidade a empresa...
Judiciário Trabalhista MP torna obrigatória autorização individual para desconto sindical A Presidência da República editou a Medida Provisória 873, nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer...
Ambiental Judiciário Ministério Público Justiça determina paralisação de mineração Onça Puma, da Vale Uma vez negados os recursos da Vale sobre paralisação das atividades na mineração Onça Puma no Pará, o Tribunal Regional...
Advocacia Judiciário Polícia Responsabilidade Civil Tribunal Militar reconhece direito de investigação defensiva Advogados possuem o direito de fazerem investigação defensiva garantido pelo Provimento 188 do Conselho Federal da OAB e não lhes...
Administrativo Judiciário Professora demitida na ditadura é reintegrada com salário integral Reintegração de funcionária demitida pela ditadura militar deve obedecer à Lei da Anistia, que prevê prestação mensal igual à remuneração...
Criminal Judiciário Polícia Juíza de Vara Criminal diz que réu não parece bandido por ser branco A juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon, redigiu em acórdão que um réu suspeito de latrocínio...
Ambiental Judiciário Relator vota por absolver Raízen por contaminação em sítio de SP A prescrição dos pedidos de indenização a uma família e o alerta sobre os riscos de contaminação no bairro Recanto...
Judiciário Tributário É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é...
Administrativo Judiciário Tecnologia USP diz que contratação da Microsoft pelo TJ-SP foi legítima Um núcleo de pesquisadores da USP defendeu em nota a contratação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo da Microsoft...
Administrativo Judiciário Política Maioria vota para condenar Doria pelo programa “Cidade Linda” O uso de marca pessoal em propaganda veiculada com dinheiro público é improbidade administrativa. A tese já foi subscrita pela...
Criminal Judiciário Polícia TJ-SP nega recurso a empresário suspeito de tentativa de homicídio Relação de amizade entre autor de tentativa de homicídio e suposto mandante, inclusive com possível empréstimo de veículo no dia...
Financeiro Judiciário TJ-SP nega recurso repetitivo a ações de ex-funcionários do Banespa A diminuição progressiva no número de ações sobre um determinado tema, bem como a iminência de que os pedidos percam...
Administrativo Judiciário Responsabilidade Civil “Não podemos deixar cada tribunal decidir como quer”, diz Noronha Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de...
Administrativo Judiciário TJ-SP diz que atual modelo é antigo e defende contrato com Microsoft O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nota nesta sexta-feira (22/2) em que defende a contratação da Microsoft para implantar...
