Financeiro Judiciário Factoring não pode exigir mesma garantia de banco em contrato Uma factoring não pode exigir notas promissórias como garantia para contrato de cessão de crédito, visto que não é uma...
Criminal Judiciário Política Ciro Gomes é condenado a indenizar Fernando Holiday por ofensa Crítica a adversários políticos deve circunscrever-se a padrões civilizatórios e não pode descambar para ofensas baseadas na cor de pele....
Administrativo Judiciário Jacob Valente é eleito para o Órgão Especial do TJ-SP O desembargador José Jacob Valente foi eleito para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde...
Criminal Judiciário Política TJ-SP mantém trancado inquérito contra site O Antagonista A reunião de jornalistas para publicar notícias não pode ser considerada associação criminosa por essas publicações ofenderem uma figura pública....
Administrativo Judiciário Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma...
Consumidor Judiciário Reajuste de 71% em plano de saúde para idosa é ilegal, diz TJ-SP Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em cobranças excessivas....
Empresarial Judiciário Advogado consegue reconhecimento de firma por WhatsApp A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou mensagens de WhatsApp como provas da...
Empresarial Judiciário Ex-empregado é condenado por vazar informações de antiga empresa Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não pode divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir...
Criminal Judiciário Suspeito de tráfico consegue reverter prisão em segunda instância Se o direito de recorrer em liberdade é apontado na sentença de primeiro grau e não há recurso da acusação,...
Judiciário Responsabilidade Civil Igreja deve indenizar vizinha por som alto durante cultos Embora seja livre o exercício de cultos religiosos, a prática não pode afetar o sossego do indivíduo em seu lar,...
Entrevista: Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP SpaccaUm ano depois de assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e no meio do mandato, o...
Judiciário Trabalhista Frigorífico pagará dano existencial a empregados por deslocamento Se o tempo que os funcionários de uma empresa gastam no expediente somado ao deslocamento até o local de trabalho...
Advocacia Judiciário Para advogados, quebrar sigilo de Mariz é criminalizar a advocacia A quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª...
Ambiental Judiciário TJ-SP afasta responsabilidade de usina de cana por incêndio Se os donos de uma propriedade respeitam as normas de segurança ambiental e não há indícios de terem sido os...
Judiciário Responsabilidade Civil Judiciário não pode substituir banca para avaliar questão de prova O fato da resposta de uma questão em concurso ir contra o que diz o estatuto da OAB não justifica...
Administrativo Judiciário Polícia Juíza que ofereceu lanches a presos será removida do cargo Apesar de não ser ato grave alimentar suspeitos de roubo, magistrados não podem desprezar regras básicas de segurança nem desrespeitar...
Judiciário Responsabilidade Civil Alegação de falta de vagas não impede aluna de cursar medicina Alegação de falta de vagas depois que aluna passou em prova não permite que faculdade a impeça de seguir no...
Comercial Financeiro Judiciário Rubrica em nota promissória é suficiente para obrigar pagamento O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação...
Consumidor Judiciário Planos econômicos ainda respondem por 32,8 mil ações no TJ-SP Os processos relativos aos planos econômicos dos anos 1980 e 90 estão entre as dez principais demandas de Direito do...
Ambiental Judiciário Responsabilidade Civil Lucros cessantes devem integrar indenização a pescadores de Mariana A mineradora Samarco não poderia ter abatido os lucros cessantes da indenização que deve aos pescadores de Mariana (MG), afetados...
Consumidor Judiciário TJ condena empresa por informação vaga que causou morte de bebê As empresas têm o dever de informar com todos os detalhes os riscos à vida dos consumidores que seus produtos...
Criminal Judiciário Polícia TJ-SP mantém prisão de jovem que tinha 39 gramas de maconha A inexistência de antecedentes criminais e a baixa quantidade de droga apreendida não são suficientes para mitigar a pena de...
Administrativo Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Demissão de servidora que não bateu ponto é considerada excessiva A dupla demissão, do cargo e a bem do serviço público, aplicadas a uma funcionária que não voltou do almoço...
Administrativo Judiciário Tecnologia Pereira Calças receberá diretor da Microsoft para falar de softwares O diretor executivo global da Microsoft, Satya Nadella, irá se encontrar em 12 de fevereiro com o presidente do Tribunal...
Administrativo Judiciário Presidente do TJ-SP defende integração de poderes, com autonomia O evento de abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (6) trouxe uma série...
Comercial Consumidor Judiciário Transportadora não é responsável por danos após descarregamento Avarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável...
Advocacia Judiciário Advogados enfrentam fila na chuva para entrar no TJ-SP Advogados que queriam fazer sustentação oral ou pedir preferência em seus casos tiveram de ficar em fila na chuva no...
Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista Distribuidora de energia deve indenizar trabalhador em R$ 40 mil Empresa precisa garantir a segurança de seus trabalhadores. Por não ter feito isso, uma distribuidora de energia elétrica foi condenada...
Empresarial Judiciário Juiz reduz aluguel de loja por atraso de obra em shopping Shopping center não pode fixar "luvas" (quantia cobrada pelo locador pela reserva ou preferência do imóvel) e aluguel baseados na promessa...
Entrevista: Paulo Dimas, secretário de Justiça de São Paulo SpaccaA Constituição Federal garante diversos direitos fundamentais a todos os brasileiros. Mas nenhum deles pode ser plenamente exercido se outro...
