Civil Criminal Judiciário Leis Borri e Soares: O acordo de não persecução penal e o STF O acordo de não persecução penal (ANPP) completa aproximadamente três anos de existência no Código de Processo Penal. Mesmo assim,...
Civil Criminal Judiciário Leis Rafael Soares: ANPP e o Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal vai julgar o Habeas Corpus nº 185.913, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual se...
Advocacia Escritórios Ministério Público Polícia Soares e Borri: Buscas e apreensões em escritórios Desde o ano de 2008, importantes vozes da advocacia questionavam: "afinal, por que são necessárias regras disciplinando a busca e...
Soares e Borri: Acordos de não persecução penal Depois de mais de dois anos do advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/19), ainda se identificam diversos problemas práticos quanto...
Opinião: Sobre o princípio da insignificância em crimes tributários O princípio da insignificância [1], como corolário do princípio da ofensividade, representa importante instrumento de política criminal cuja natureza jurídica...
Soares, Daguer e Borri: O ANPP e a cisão do concurso de crimes Desde a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no Código de Processo Penal, por meio da Lei 13.964/2019...
Opinião: O momento da confissão e o acordo de não persecução penal O acordo de não persecução penal (ANPP) foi introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.964/2019, com impacto significativo...
Soares e Daguer: A necessidade de confissão no ANPP A lei "anticrime" inseriu uma série de modificações no sistema de Justiça criminal, especialmente no âmbito da Justiça negocial. Isso porque...
Roehrig e Soares: A retroatividade da lei penal Em recente texto publicado na ConJur, defendeu-se a posição de que a lei "anticrime" (Lei 13.964/19) estabeleceu a reincidência específica para...
Soares e Roehrig: Reincidência para progressão de regime A lei "anticrime" modificou diversos dispositivos no ordenamento jurídico nacional, dentre eles os relativos à progressão de regime na execução penal,...
Daguer e Soares: Sobre o acordo de não persecução penal A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) representa um marco nas esferas do Direito Penal e do Processual Penal, pois alterou...
Ferrari e Soares: Sobre posse de drogas para consumo pessoal A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe sobre as condutas passíveis da caracterização de falta grave durante a execução...
Soares e Roehrig: Direitos humanos e a Covid-19 A pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil proporcionando diversos desafios nos planos econômico, social, político e jurídico. Especificamente no campo...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Opinião: O recebimento da denúncia e a delação na visão dos tribunais A colaboração premiada representa atualmente importante instituto na persecução penal envolvendo organizações criminosas e a criminalidade complexa. Embora o instrumento...
Criminal Leis Rafael Soares: A interrupção da prescrição no projeto “anticrime” A prescrição penal está inserida no artigo 107, IV, Código Penal como uma das causas de extinção da punibilidade, que representa...
Criminal Família Retratação após a denúncia é incoerência da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, alcunhada de Lei Maria da Penha, atendendo às reivindicações internas (artigo 226, parágrafo 8º, da CF) e...
