Advocacia Ministério Público Política Responsabilidade Civil Devedora milionária que alegou pobreza é condenada por má-fé O colegiado da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu acolher os embargos de...
Advocacia Criminal Judiciário Lei não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime Ainda que a Lei de Execução Penal estabeleça que a pena deve ser executada de forma progressiva, existe um impasse interpretativo:...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política TRF-4 determina que Dirceu pague multa de R$ 4,5 milhões ReproduçãoEx-ministro da Casa Civil cumpre pena de oitos anos e dez meses de prisão Reprodução O colegiado da 8ª Turma...
Financeiro Judiciário Juíza condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Lula divulga carta em que rejeita benefício de progressão de pena ReproduçãoEx-presidente Lula nega progressão de regime em carta divulgada por sua defesa Reprodução Por meio de seus advogados Cristiano Zanin...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil Sargento da FAB preso por tráfico processa Eduardo Bolsonaro A juíza Carina Leite Macedo, da 1ª Vara Civil de Taguatinga (DF), decidiu indeferir pedido de tutela antecipada em caráter...
Sem categoria TRF-3 impede OAB de suspender advogado por não pagar anuidade A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o agravo de instrumento interposto...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações...
Advocacia Ministério Público Responsabilidade Civil TV pode exibir imagem de acusado de se passar por advogado O juiz Renato Castro Teixeira Martin, da 19ª Vara Cível de Brasília, reconsiderou a própria decisão e liberou o uso...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política MPF de Curitiba pede que Lula cumpra pena no regime semiaberto Membros da força-tarefa da operação "lava jato" encaminharam à Justiça Federal de Curitiba um pedido de progressão de pena para o...
Advocacia Empresarial Escritórios Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Caixa quer a anulação da recuperação judicial da Odebrecht O pedido de recuperação judicial da Odebrechet apresenta uma série de irregularidades técnicas que, segundo a Caixa Econômica Federal, inviabilizariam...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Juíza cita Lei de Abuso de Autoridade ao libertar 12 em PE A juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), citou a Lei de Abuso de Autoridade ao mandar soltar 12...
Advocacia Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil Emissora é condenada por noticiar carta de suicídio forjada O juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Dois Irmãos (RS), decidiu condenar a Rede Record a indenizar a ex-secretária...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Filho de Pelé ganha progressão da pena para regime aberto A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, decidiu acatar pedido de...
Sem categoria Juiz tranca ação penal contra executivos de mineradoras O juiz federal Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara de Ponte Novas (MG), decidiu trancar a ação penal contra oito...
Advocacia Escritórios Política Trabalhista Carteira de trabalho eletrônica substitui a física como padrão Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para...
Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Juiz critica ambiguidade de Lei de Abuso ao negar pedido de penhora O Juiz de direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Tribunal...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Ministério Público Política Fachin arquiva inquérito de Janot contra Renan O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (25/9) o arquivamento de inquérito que investiga o senador...
Entrevista: Renata Gil, juíza e presidente da Amaerj "Foi uma absoluta retaliação", sentenciou a juíza estadual Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)...
Advocacia Criminal Judiciário STJ concede HC a condenado por porte ilegal de munição O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus para um homem...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Conselheiros do TCE-MT seguem afastados só com delação Com base na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB), a Polícia Federal deflagrou operação que resultou no afastamento...
Sem categoria Lei obriga cobrança de imposto nos acordos trabalhistas O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista TST repassa multa de greve abusiva para empresa e veta doação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a multa por greve abusiva deve ir para o sindicato patronal e não...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Faltam quase 2 mil vagas de internação para jovens infratores Conforme dados do estudo “Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito...
Família Judiciário Projetos de alteração da Lei Maria da Penha apresentam problemas Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que os casos de violência contra mulheres no Brasil têm aumentado nos últimos...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Tributário Juiz suspende recolhimento de IPI em revenda de importados O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de...
Advocacia Criminal Leis Ministério Público Nem júri legitima execução antecipada da pena, decide Celso de Mello A soberania do veredito do júri não legitima a execução antecipada ou meramente provisória da condenação proferida pelo conselho de...
Advocacia Consumidor Judiciário Ministério Público Procon-SP multa Vivo em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas O Procon-SP decidiu punir, no último dia 17/9, a Telefonica Brasil S.A. (nome empresarial da Vivo) por violação do Código de Defesa...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Política Responsabilidade Civil Obrigar agressor a ressarcir o SUS não vai diminuir violência Na última terça-feira (17/9), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º...
Leis Acordo de leniência é a esperança no combate à corrupção, diz AGU “Hoje, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina." É a opinião do advogado-geral...
