Priscyla Costa

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Supremo racionaliza pauta com Repercussão e Súmula

Depois de quinze anos de discussões, a tão debatida “reforma do Judiciário” pode, finalmente, começar. A nova aposta se concentra...

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Administrar conta no exterior não justifica prisão

A simples manutenção de conta bancária no exterior não constitui conduta ilícita, nem justifica a prisão preventiva. O entendimento é...

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Judiciário defende mais direitos humanos do que parece

A posse do ministro Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal fez respirar aliviado quem milita na área de...

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Interrogatório não é ato do juiz mas direito do réu

O interrogatório não é um ato do juiz, mas sim do réu porque é o meio de defesa e de...

Criminal

Policial federal que vendeu grampo legal é condenado

O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Marília (SP), condenou um agente da Polícia Federal, um...

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Defesa de pai e madrasta de Isabella quer apoio da OAB

Os advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, indiciados por homicídio doloso com três agravantes (motivo fútil, meio...

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Conteúdo de blog desafia proteção autoral

Qualquer conteúdo intelectual, em tese, pertence a seu autor. Entretanto, segundo a legislação autoral, o conteúdo ou a obra podem...

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Farah tenta convencer da tese de legítima defesa

Convencer o Júri Popular de que nem tudo o que sai publicado no jornal é verdade parece não ser tarefa...

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Desafio da defesa é fazer jurado ignorar clamor popular

O júri do médico Farah Jorge Farah, acusado de homicídio duplamente qualificado, ocultação e vilipêndio de cadáver, entrou no segundo...

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Exibição de filmes em Júri de médico gera polêmica

Começou nesta terça-feira (15/4) o júri do médico Farah Jorge Farah, acusado de homicídio duplamente qualificado, ocultação e vilipêndio de...

Criminal

Leia a decisão que libertou pai e madrasta de Isabella

“A prisão é um mal que deve ser evitado a todo custo.” O entendimento é do desembargador Caio Canguçu de...

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Conluio anula acordo fechado entre Jota Quest e músicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) anulou um acordo fechado entre a banda Jota Quest e alguns...

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Nem lei, nem juiz podem impor execução antecipada da pena

Nem lei, nem qualquer decisão judicial, podem impor ao réu alguma sanção antes do trânsito em julgado da sentença penal...

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Justiça do Trabalho nega sigilo para acordo comercial

Transação empresarial, por mais expressiva que seja, não tem o requisito do interesse público para ser mantida em sigilo pela...

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Imprensa não tem direito a expor privacidade do réu

Emissora de televisão não pode mostrar imagens da vida privada sem o conhecimento ou consentimento do personagem, mesmo que esta...

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TJ-SP rejeita ação contra promotores do caso Suzane

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime apresentada pelo advogado Denivaldo Barni contra os...

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Celso de Mello derruba condenação criminal definitiva

Não se pode aplicar pena maior para crime menor. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal...

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Princípio da insignificância se aplica a crime militar

O princípio da insignificância também se aplica para os casos de porte de entorpecente em área sujeita à administração militar....

Criminal

Excesso de prazo na prisão preventiva afronta dignidade

Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena...

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Escolas preparam advogado para o mundo dos negócios

Ser um homem de negócios é o próximo desafio do advogado. E para dar resposta ao desafio, as escolas de...

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Denúncia contra Renato Duprat é inepta, decide TRF-3

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou inepta a denúncia por lavagem de dinheiro e formação...

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Trancada ação contra delegados que enfrentaram o MP

Os delegados de Polícia, Waldomiro Bueno Filho, José Antonio de Paiva Gonçalves e Antônio Luiz Marcelino, acusados de abuso de...

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Para juiz, Folha não prejudicou campanha de Heloísa Helena

O jornal Folha de S.Paulo não atrapalhou a campanha presidencial de Heloísa Helena ao noticiar que ela teria votado contra...

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Advogado tem direito de fiscalizar trabalhos de CPI

Qualquer pessoa que sofra investigação penal, policial ou parlamentar e seja convocada a depor tem, entre as várias prerrogativas que...

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Estado não pode limitar crédito de ICMS de alimentos

O estado não pode limitar o uso de crédito de ICMS de produtos que fazem parte da cesta básica. O...

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SBT se livra de indenizar atriz Giovanna Antonelli

O SBT está livre de pagar mais de R$ 75 mil de indenização para a atriz da Globo Giovanna Antonelli,...

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Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

O advogado não pode reclamar quebra de sigilo de suas conversas com o cliente se o orienta em frente a...

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Supremo julga nesta quinta ação contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal abre a sessão desta quinta-feira (13/3) com um julgamento polêmico. Os ministros vão analisar a ação...

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Multa imposta a Kfouri por ofensa a Capez é derrubada

Está suspensa a decisão liminar que obrigava o jornalista Juca Kfouri a pagar multa de R$ 50 mil por cada...

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Justiça nega que tenha feito intimação a Kaká na Itália

Não existe o documento judicial que convoca o jogador Ricardo Izecson Santos Leite, o Kaká, a prestar esclarecimentos sobre suas...