Responsabilidade Civil TV não tem de indenizar preso que confessou crime no ar A Justiça de São Paulo rejeitou a ação por dano moral com pedido de indenização que o preso Adriano da...
Ambiental Criminal Três acusados na Operação Curupira são condenados O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, assinou a primeira sentença que condena três investigados...
Consumidor Responsabilidade Civil Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação Para se livrar de uma ação judicial e do risco de ter seu nome prejudicado entre os consumidores de baixa...
Administrativo Empresarial Judiciário Política Tributário Juízes precisam observar regras e não ceder a clamores SpaccaÉ justo reservar R$ 6 bilhões para garantir investimentos em Parcerias Público Privadas, enquanto milhares de credores do Estado esperam...
Consumidor Fabricante responde por defeito independentemente de culpa O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. O entendimento é do juiz Roberto de...
Responsabilidade Civil Tecnologia UOL é condenado por não retirar conteúdo ofensivo de fórum O UOL — Universo On Line — terá de pagar indenização de 30 salários mínimos (R$ 9.000), por danos morais,...
Empresarial Receita não pode punir sem conceder direito de defesa A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo...
Criminal Pizzolato pede para depor como investigado em CPI O ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrou com pedido de...
Advocacia Criminal Advogados não têm de agendar visita com cliente preso O Poder Público não pode exigir, por meio de ato administrativo, agendamento prévio para permitir que os advogados visitem seus...
Administrativo Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Leis Política Trabalhista Tributário Livro aproxima conhecimentos de Direito e Economia Um economista e um advogado se juntaram e trataram de colocar em livro o que cada um sabia e que...
Criminal Judiciário Juízes defendem colega afastado por soltar presos Juízes de primeira instância se insurgiram contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de afastar o juiz...
Política Responsabilidade Civil Tecnologia Deputado consegue liminar contra conteúdo do Orkut O deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA) conseguiu liminar para que o Google retire do ar as mensagens...
Internacional Judiciário Especialista explica teoria dos Precedentes Vinculantes Se o Precedente Vinculante, usado pelos tribunais americanos, fosse aplicado no Brasil, certamente o número de recursos diminuiria e a...
Judiciário Seção de Direito Privado quer melhorar comunicação O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem se mostrado um núcleo fechado em suas decisões e...
Comercial Consumidor Empresarial Somente a União por intervir em propriedade privada É de competência exclusiva da União intervir na propriedade privada e na ordem econômica. Com este entendimento, a 4ª Câmara...
Judiciário Responsabilidade Civil Tributário Petrobras é condenada por publicar nota ofensiva a juiz A Petrobras foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais ao juiz Jesseir Coelho Alcântara, da...
Responsabilidade Civil Justiça proíbe livro de Edir Macedo sobre cultos afros A igreja Universal do Reino de Deus terá de suspender a venda e recolher das livrarias o livro , Caboclos...
Advocacia Criminal Judiciário Trabalhista Juiz levanta suspeita de fraude em recurso no TST A suspeita de falsificação nos autos de um processo deixou em polvorosa o Tribunal Superior do Trabalho, noticiou o jornalista...
Trabalhista Usar cooperativa para burlar lei trabalhista é fraude A cooperativa deve ser formada por pessoas físicas que exerçam a mesma atividade, dirigida e administrada pelos próprios cooperados. Se,...
Advocacia Judiciário Para juízes, advogados não têm conhecimento técnico Uma boa parte dos juízes brasileiros acha que os advogados do país conhecem pouco de Direito e não têm um...
Comercial Responsabilidade Civil Município terá de provar que o solo não está contaminado O município de Mauá terá de provar que o solo onde foi construído o condomínio Edifício Barão de Mauá não...
Criminal Tributário Academia de Tênis é condenada por falsa filantropia O juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, condenou os donos da Academia de...
Judiciário HC não pode ser recebido como Mandado de Segurança Pedido de Habeas Corpus não pode ser recebido como Mandado de Segurança. A decisão é da 5ª Turma do Superior...
Judiciário Leis Diploma para exercer jornalismo volta a ser obrigatório Só podem trabalhar como jornalistas aqueles que tiverem diploma do curso superior de jornalismo. Por unanimidade, a 4ª Turma do...
Consumidor Responsabilidade Civil Tecnologia Brasil Telecom terá de identificar autor de mensagens A Brasil Telecom foi condenada a fornecer o número de IP de um de seus clientes, acusado de enviar mensagens...
Internacional Propriedade Intelectual Brasil caminha para aderir ao Protocolo de Madri O Brasil está caminhado no sentido de aderir ao Protocolo de Madri. A afirmação é do advogado José Graça Aranha,...
Criminal Responsabilidade Civil Juiz condena Igreja Universal a indenizar por morte de fiel A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil aos pais de uma...
Advocacia Judiciário Leis Política CNJ aprova nota contra mudança da Lei dos Juizados O Conselho Nacional de Justiça encaminhou nota técnica às presidências da República, da Câmara e do Senado contra as propostas...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Preso em flagrante não tem obrigação de revelar nome O réu preso em flagrante não tem a obrigação de se identificar corretamente à autoridade policial ou ao Ministério Público....
Trabalhista Empregada se recusa a cumprir aviso prévio é indenizada A empregada doméstica se sentiu humilhada ao ser despedida pelo patrão e se recusou a cumprir o aviso prédio. Mesmo...
