Trabalhista O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista A Lei nº 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 442-B, que assim enuncia: “Art. 442-B. A...
Trabalhista A celeridade processual e a ampla defesa e contraditório Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a...
A prova no processo do trabalho e o dano moral in re ipsa Ensinou a todos nós o professor Amauri Mascaro Nascimento que dentre os princípios que regem a prova no processo do...
Trabalhista A segurança jurídica, o contraditório e o exercício da advocacia Há exatos quatro anos foi alterada a Lei nº 8.906/1994, pela Lei nº 12.345, de 12 de janeiro de 2016,...
Trabalhista A conciliação e a mediação no Direito do Trabalho A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra...
A prova testemunhal e o processo do trabalho Dentre os princípios que informam o processo encontra-se aquele da “obrigatoriedade da prova”, que significa, em última análise, que aquele...
Trabalhista Irrecorribilidade de acordo homologado judicialmente Dispõe o artigo 831 da Consolidação das Leis do Trabalho que a decisão judicial que homologa acordo tem natureza de...
Trabalhista A prevalência da negociação coletiva sobre a legislação Dispõe o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.467/2017,...
Trabalhista A importância do voto vencido no julgamento colegiado O processo do trabalho não tem previsão de recurso específico no caso de decisão fruto do voto da maioria, em...
Advocacia Judiciário Trabalhista Abuso no exercício do direito de greve O reconhecimento do direito de greve entre nós encontra respaldo no artigo 9º da Constituição Federal, que afirma: “Art. 9º...
Leis Trabalhista Restringir financiamento sindical inviabiliza negociação coletiva Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a...
Leis Trabalhista A importância do trabalho não remunerado para a sociedade O nosso processo educacional e a vida em sociedade incutem em cada um de nós a ideia de que o...
Leis Trabalhista O assédio moral no trabalho e a responsabilidade do empregador O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de...
Leis Trabalhista Desconsideração da pessoa jurídica no processo trabalhista Muito se discutiu no âmbito do processo do trabalho sobre a necessidade de um procedimento uniforme em matéria de desconsideração...
Leis Trabalhista O uso do compromisso de compra e venda na defesa da posse do bem A garantia que tem o comprador de imóvel para defendê-lo de eventual penhora em favor de terceiro reside no competente registro da...
Leis Trabalhista Benefícios instituídos pelo empregador e o princípio da boa-fé O Direito Individual do Trabalho estabelece as regras mínimas e obrigatórias a serem observadas por empregado e empregador e que constituem...
Leis Trabalhista O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos...
Leis Trabalhista O depoimento das partes em juízo e o compromisso com a verdade A ninguém é dado o direito de faltar com a verdade em juízo, nem fora dele, pois uma sociedade justa...
Leis Trabalhista A obrigação de pagar indenização por dano sofrido pelo empregado Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a...
Leis Trabalhista A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado...
Leis Trabalhista O ônus da prova no processo do trabalho e o vínculo de emprego Dentre as várias questões controvertidas no âmbito do processo do trabalho, uma delas diz respeito ao ônus da prova quando se discute...
Leis Trabalhista Limites da possibilidade de terceirização nas relações de trabalho A questão dos limites da terceirização nas relações de trabalho foi tema que sempre ensejou acirrados debates entre nós. E,...
Leis Trabalhista O processo do trabalho e a imprestabilidade da prova documental As partes litigantes têm o dever de comparecer à audiência, a fim de prestar depoimento, esclarecendo o juízo sobre os...
Leis Trabalhista Remuneração do profissional que exerce função sem formação exigida Há determinadas funções para cujo exercício o legislador exige a devida formação profissional, dada a complexidade do trabalho a ser...
Leis Trabalhista O sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva Por força do artigo 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com...
Leis Trabalhista Subordinação hierárquica é essencial para o vínculo de emprego É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou...
Leis Trabalhista A terceirização, a decisão do STF e a responsabilidade do Estado Como noticiou a ConJur no dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema da terceirização...
Judiciário Leis Trabalhista A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de...
Leis Trabalhista A Justiça do Trabalho e a conciliação no processo judicial A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A...
Leis Trabalhista A falta patronal e a justa causa por iniciativa do empregado Quando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o...
