Leis Trabalhista O grupo econômico sob a ótica da reforma trabalhista O Direito do Trabalho ocupa-se do tema do grupo econômico com o objetivo de proteger os haveres dos empregados quanto...
Leis Trabalhista Lei 13.467/2017, processo do trabalho e conceito de revelia Uma característica do processo do trabalho que marca sensível distinção em relação ao processo civil é ser ele um processo de...
Leis Trabalhista A reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 e a segurança jurídica Em 13 de julho de 2017, veio a público a Lei 13.467, que passou a ser denominada de reforma trabalhista,...
Leis Trabalhista A garantia legal do processo do trabalho e a norma procedimental O Direito Processual obedece aos princípios que dão garantia às partes de ingresso em juízo e a faculdade de produção...
Leis Trabalhista O dever de fiscalização do empregador e o dano coletivo O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal assegura a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e...
Trabalhista Reflexos do processo eletrônico nas ações na Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho, todos nós sabemos, foi pioneira no âmbito judiciário na informatização de seus recursos, tanto nas questões...
Leis Trabalhista O transporte de passageiros pela Uber e o vínculo de emprego Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da...
Leis Trabalhista A responsabilidade do ex-sócio por dívidas trabalhistas É frequente ocorrer a situação em que, reconhecido crédito em reclamação trabalhista ao reclamante, no curso da execução de sentença,...
Trabalhista Exercício do direito de greve está vinculado a processo de negociação O artigo 9º da Constituição Federal consagra o direito de greve, como direito de natureza coletiva, reconhecido aos trabalhadores, a...
Trabalhista Reforma não afasta, de imediato, princípios do Direito do Trabalho A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho,...
Trabalhista Limites à análise da negociação coletiva segundo a reforma trabalhista Dispõe o artigo 8º, parágrafo 3º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu a reforma trabalhista:...
Trabalhista Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem...
Trabalhista Uso de prova emprestada no processo do trabalho tem limitações Questão que enseja debates também no processo do trabalho é a pretensão do litigante de utilizar prova emprestada produzida em...
Leis Trabalhista A contribuição sindical segundo a nova reforma trabalhista A Constituição Federal, em seu artigo 8º, IV, ao cuidar da receita sindical estabelecida pela assembleia geral do sindicato, ressalva...
Trabalhista O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho assevera que o contrato individual de trabalho equivale à relação de...
Trabalhista Gratificação paga ao empregado na demissão e o princípio da isonomia A regra do ordenamento jurídico, que também se aplica no Direito do Trabalho, é no sentido de que situações idênticas...
Trabalhista O devido processo legal e as convicções pessoais do juiz O ordenamento jurídico estabelece diretrizes a serem seguidas na formação e na apreciação dos processos judiciais, fixando ao juiz as...
Trabalhista Mudanças na lei devem ter entendimento de todos os envolvidos Vivemos neste momento no Brasil um processo polêmico de modificações na legislação do trabalho, que é de interesse de todo...
Trabalhista Representação sindical e as contribuições dos integrantes da categoria A estrutura sindical brasileira tem seu fundamento no artigo 8º da Constituição Federal e nos artigos 511 e seguintes da...
Trabalhista É preciso provar o efetivo prejuízo para indenização por dano moral A 8ª Turma Julgadora do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão cuja relatora foi a ministra Dora da Costa (TST-RR-20715-76.2014.5.04.0021),...
Trabalhista Avalanche de ações atrasa bons julgamentos ou gera decisões sem cuidado Esta ConJur traz interessante notícia a respeito de julgamento proferido pela 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais...
Direito ao contraditório e a perícia para apuração de insalubridade Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e que diz respeito...
Trabalhista A validade da negociação coletiva sob a ótica constitucional Afirma o artigo 5º, XXVI, da Constituição Federal o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, o que significa...
Trabalhista A ação civil pública e a competência territorial das varas do trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho cuida da competência territorial das Varas do Trabalho apenas no artigo 651, estabelecendo como...
Judiciário Trabalhista A terceirização sob a ótica da Súmula 331 do TST e a tese do STF Esta coluna publicou, em abril de 2015, nosso comentário sobre acórdão do ministro Augusto Cesar de Carvalho sobre hipótese lícita de terceirização,...
Trabalhista Depoimento das partes deve vir sempre antes do das testemunhas A prova oral no processo do trabalho assume particular relevância, pois se trata de um processo que discute frequentemente fatos,...
Trabalhista Por valores, questões semelhantes têm soluções diversas Reflexão que nos parece oportuna diz respeito à unidade do ordenamento jurídico e a convivência de perspectivas diversas e válidas,...
Trabalhista Controle das normas coletivas autônomas pelo Judiciário Trabalhista A forma ideal de solução dos conflitos entre empregados e empregadores é denominada autocomposição, que significa a solução pelas próprias...
Trabalhista A aplicação da lei vigente como obrigação funcional do juiz Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito,...
Trabalhista Um caso de terceirização lícita de serviços médicos em hospital Ainda a propósito da terceirização, a 11ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu interessante questão, concluindo...
