A discriminação vedada pela Constituição e pela lei ordinária A estabilidade no emprego, que já foi consagrada pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os empregados com dez ou...
A subordinação jurídica e o vínculo de emprego Dispõe o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que é requisito para a configuração da condição de empregado...
Trabalhista Cargo de confiança, jornada e remuneração de horas excedentes O Direito do Trabalho contém regras claras quanto à duração da jornada de trabalho, com o objetivo de proteger a...
A dupla função da indenização por dano moral na relação de emprego Retornemos ao tema da fixação do valor da indenização por dano moral nas relações entre empregado e empregador, de que...
A recuperação judicial e a estabilidade do dirigente sindical A estabilidade provisória do dirigente sindical tem sua origem nas negociações coletivas, como cláusula assecuratória do direito ao emprego, que...
O respeito à dignidade da empregada e a indenização por dano moral Foi-se o tempo em que se discutia sobre a possibilidade de se buscar indenização por dano imaterial, ou dano moral,...
O respeito à intimidade do empregado e as normas sanitárias A Constituição Federal afirma em seu artigo 5º, X, que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e...
A subordinação jurídica e o vínculo de emprego Sabemos todos que o cabimento do recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita-se à discussão de matéria...
A responsabilidade civil do empregador O tema da responsabilidade civil, como sabemos, pertence ao âmbito do Direito Civil, mas diz respeito ao Direito do Trabalho...
O rompimento do contrato de trabalho por falta patronal A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe em seu artigo 482 sobre quais são os atos praticados pelo empregado...
A noção de categoria profissional diferenciada Nesta semana decidi publicar novamente um artigo que publiquei no dia 25/9/2015, há quase seis anos. E assim deliberei porque...
Voto vencido no 2º grau e sua juntada obrigatória ao acórdão As normas processuais trabalhistas estão contidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, desde sua edição em maio de...
Provisoriedade da transferência do empregado e direito a adicional O tema da transferência de local de trabalho de empregados é objeto do artigo 469 da Consolidação das Leis do...
A integração ao salário de utilidades fornecidas pelo empregador Uma questão interessante decorrente do desenvolvimento do contrato individual de trabalho é aquela que diz respeito a utilidades ou benefícios...
O arbitramento da indenização por dano moral na relação de emprego Ao tratar do tema da indenização por dano moral, é importante lembrar a longa trajetória do instituto do patrimônio imaterial...
A prova pericial na insalubridade e a relativização da exigência legal O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de periculosidade, quando postulado judicialmente em reclamação...
O processo judicial de dissídio coletivo e a solução do conflito A finalidade do processo judicial é levar ao julgador o conflito e as provas das alegações dos litigantes, a fim...
Vínculo de emprego x trabalho autônomo A questão relativa ao reconhecimento do vínculo de emprego é tema que sempre enseja reflexões e debates no âmbito da...
A interferência do Direito processual do Trabalho no Direito material Os direitos e obrigações no âmbito do Direito do Trabalho são temas da alçada do Direito material, enquanto o Direito...
A lealdade e a boa-fé nos contratos de trabalho A celebração do contrato de trabalho, bem como sua execução e extinção, devem atender aos princípios da lealdade e da...
Pedro Manus: A equiparação salarial e seus requisitos A equiparação salarial decorre do princípio de que a todo trabalho de igual valor há de corresponder igual remuneração, em...
Avanço tecnológico, direito a horas extras e trabalho externo O direito ao recebimento de horas extraordinárias decorre do fato do empregado continuar à disposição do empregador após o cumprimento...
O devido processo legal e a preclusão no processo do trabalho A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LIV, assegura a todos o direito ao "devido processo legal", o que significa...
Trabalhista A limitação legal ao exercício de determinadas profissões Um tema que nos leva à reflexão diz respeito à constitucionalidade de dispositivo de lei que limita o exercício de...
Trabalhista O respeito à inviolabilidade do empregado e a revista pessoal O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal afirma que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e...
Discriminação ilegal e requisitos do trabalho por concurso No último dia 7 de julho, o ConJur trouxe interessante notícia consistente em decisão judicial referente a concurso público, intitulada "Candidato...
Trabalhista Exercício de mais de uma função por força do contrato de trabalho Como regra geral o contrato de trabalho, quando de sua celebração, dispõe sobre as funções que serão exercidas pelo empregado,...
O poder diretivo do empregador e o direito a vida do empregado Interessante questão no âmbito das relações entre empregado e empregador coloca-nos a decisão liminar proferida pelo MM. Juiz do trabalho...
Trabalhista A reforma e o tratamento distinto a certo tipo de empregado A origem do Direito do Trabalho situa-se há mais de dois séculos e firmou-se como ramo do Direito cuja finalidade...
Trabalhista Validade dos cartões de ponto sem assinatura do empregado A relação que se estabelece entre empregado e empregador é de natureza contratual, o que significa reclamar a manifestação de...
