Tributário Reforma tributária: Comitê Gestor em juízo Em meu artigo anterior, enderecei o risco verificado no sistema de precedentes administrativos proposto pela reforma tributária como um aceno...
Tributário Os contenciosos administrativos da reforma tributária A dúbia flexão do título não é por acaso e será esclarecida ao longo deste artigo. A reforma tributária conjuga...
Tributário Imposto Seletivo: forma e substância de uma novidade ‘made in Brazil’ Em meu último artigo nesta revista eletrônica ConJur, em vez de recorrer ao patrimônio frutícola brasileiro para condenar a singularidade...
Leis Política Debate na Câmara: urgência em plenário ou processo legislativo? Não é novidade que recentemente matérias de grande relevância têm sido retiradas das comissões, por meio do regime de urgência,...
Tributário O direito administrativo do Comitê Gestor do IBS A procuradora Melissa Guimarães Castello, em evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), apresentou ao auditório...
Política Tributário A eventual tramitação conjunta de proposições regulamentadoras da reforma tributária Com o avizinhamento da propositura, pelo Poder Executivo, dos projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma tributária, veículos de...
Financeiro Tributário Apostas de quota fixa na mira da reforma tributária: imposto seletivo e IBS Em 2023 o governo federal editou a MP 1.182, que ensaiou os primeiros parâmetros regulatórios do mercado de apostas de...
Tributário O futuro legislativo da regulamentação da reforma tributária No artigo anterior publicado aqui na Conjur, explorei a prognose legislativa da desoneração da folha de pagamentos à luz dos...
Tributário O futuro legislativo da desoneração da folha de pagamentos O PL 334/2023, de autoria do deputado Efraim Filho, propunha a extensão do prazo da desoneração da folha de pagamentos...
Leis Política Tributário A tardia cumulatividade do IVA à luz do devido processo legislativo A promulgação da Emenda à Constituição nº 132, que reforma o sistema tributário nacional, ocorreu com uma alteração de mérito...
Política Tributário Reforma tributária: constitucionalidade do elefante na sala da Federação Recentemente, o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do Município de São Paulo, expressou em um evento sobre a reforma...
Política Tributário Redação final da PEC 45-A aprovada pelo Senado desafia a promessa de simplificação Se a norma jurídica é a substância do direito, a linguagem é a forma pela qual seu conteúdo se afirma...
Academia Leis Política O “Mágico de Oz” e dois mitos do processo legislativo "Os sonhos são como os deuses. Se não se acredita neles, deixam de existir." (Cícero) Para uma jovem amiga...
