Advocacia Judiciário Política Em liminar, Celso de Mello reforça que CPIs não têm poder absoluto As investigações e inquéritos não podem cercear a atividade do advogado e exercer poder absoluto sobre os casos. Parece óbvio,...
Criminal Judiciário Ministério Público Família Sarney teve sigilo quebrado 18 vezes sem novos argumentos do MP Interceptações telefônicas prorrogadas 18 vezes por decisões idênticas, sem novos e bons argumentos do Ministério Público, e com base apenas...
Judiciário Tributário Ágio da compra do Banespa pelo Santander é legítimo, decide Carf O Santander conseguiu uma vitória importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), num caso de pelo menos R$ 4...
Criminal Judiciário Inquérito contra prefeito só pode ser aberto com autorização de tribunal O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra...
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Criminal Judiciário Ministério Público PGR perde prazo para recorrer de decisão que anulou Operação Satiagraha A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, será enterrada para sempre em breve. É que o Ministério Público Federal perdeu o...
Judiciário Trabalhista Trabalhador não consegue provar acúmulo ilegal de funções no Amazonas Um trabalhador não conseguiu comprovar acúmulo de funções na empresa em que trabalhava, no Amazonas. Ele trabalhou como auxiliar administrativo...
Advocacia Empresarial Internacional Entrevista: Juan Giraldez e Francisco Cestero, sócios do Cleary Gotlieb SpaccaO Brasil não está só no roteiro de grandes empresas interessadas nas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014....
Advocacia Eleitoral OAB autoriza envio de e-mails e torpedos nas eleições das seccionais O Conselho Federal da OAB editou norma para regulamentar as eleições nas seccionais, que acontecem em novembro do ano que...
Advocacia Tecnologia Advocacia ainda não está preparada para o processo eletrônico O processo eletrônico pode trazer muitos benefícios à população, principalmente por diminuir a burocracia e o tempo de tramitação das...
Judiciário Política Governo federal libera R$ 200 milhões em créditos ao Orçamento da União O governo federal sancionou na terça-feira (20/9) R$ 200 milhões em créditos suplementares ao Orçamento Fiscal da União deste ano....
Imprensa Judiciário Ministério Público ESPN não deve indenizar Fernando Capez por críticas de Kajuru e Trajano Se a crítica feita na imprensa for direcionada à atividade profissional de uma pessoa pública, não há ofensa à honra....
Administrativo Judiciário De Sanctis, imortalizado pela Satiagraha, defende discrição de juízes O juiz, acima de tudo, e na medida do possível, deve ser discreto no exercício de suas atribuições. As palavras...
Empresarial Leis Política Propriedade Intelectual Proposta de reforma da Lei do Direito Autoral do MinC pune o jabá Dentro da proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais do governo, talvez o artigo que mais beneficie os artistas...
Imprensa Judiciário Leis Propriedade Intelectual Biografia de pessoa pública não precisa de autorização, dizem especialistas A interpretação do Código Civil que permite a celebridades proibir a publicação de suas biografias pode ter bases inconstitucionais. Esse...
Advocacia Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Paulo Henrique Amorim deve pagar R$ 100 mil a ex-advogado de Dantas O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o apresentador Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, a pagar...
Administrativo Judiciário Celso de Mello critica desrespeito do STM à jurisprudência do Supremo O ministro Celso de Mello revogou, nesta terça-feira (13/9), decisão do Superior Tribunal Militar de condenar civil à prisão por...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Acusado de ser sócio de Marcos Valério diz que é apenas seu advogado Apontado como sócio de Marcos Valério no processo do mensalão, o advogado Rogério Tolentino negou ligações societárias com o publicitário....
Administrativo Criminal Judiciário Ministério Público Delegado da PF acusado de quebra sigilo em operação é absolvido O ex-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, Dirceu Bertin, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele...
Eleitoral Judiciário Ministério Público Roberto Jefferson nega ilegalidade no recebimento de dinheiro do PT O presidente do PTB, Roberto Jefferson, negou ilegalidades no recebimento de dinheiro do PT durante campanha municipal de 2004. Ele...
Administrativo Judiciário Tribunal do DF tem gastos inflados com orçamento distribuído pela União O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é um dos mais caros de todo o país, o que não quer...
Criminal Internacional Judiciário Ministério Público TRF-3 determina que Bélgica fiscalize cumprimento de sentença A Justiça Federal de São Paulo delegou ao governo da Bélgica a fiscalização do cumprimento de uma pena por tráfico...
Família Judiciário Responsabilidade Civil Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil por danos morais Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara...
Advocacia Criminal Eleitoral Financeiro Ministério Público Política Defesa de José Dirceu nega existência do mensalão e critica MP A defesa de José Dirceu negou a existência do mensalão ou do envolvimento do petista em quadrilha para desviar dinheiro...
Advocacia Criminal Eleitoral Financeiro Judiciário Ministério Público Política Acusados do mensalão enviam alegações finais ao STF; leia as defesas O prazo para o envio das alegações finais da defesa dos acusados do mensalão do PT ao Supremo Tribunal Federal...
Administrativo Judiciário Trabalhista Justiça do Trabalho ganha 50 novas varas e 90 cargos de juiz nesta semana A Presidência da República sancionou, na semana passada, oito leis para aumentar vagas na Justiça do Trabalho. Serão criadas 50...
Judiciário Trabalhista HP demite funcionária e arca com prejuízo do empréstimo que não foi pago Ex-funcionária da HP conseguiu fazer com que a empresa pagasse seu carro. Por meio da política interna da companhia, a...
Administrativo Advocacia OAB-RS defende a existência de estagiários bacharéis; Ophir é contra Quando percebeu o tamanho da polêmica envolvendo a criação da categoria de estagiários bacharéis, a OAB do Rio Grande do...
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Administrativo Judiciário Procura pela Justiça Estadual começa a diminuir pela primeira vez A procura pela Justiça Estadual diminuiu em 2010. Ao todo, chegaram 17,7 milhões de novos processos ao Judiciário estadual no...
