Criminal Judiciário Ministério Público Política PGR quer tumultuar HC sobre suspeição de Moro, diz defesa de Lula A Procuradoria-Geral da República quer “tumultuar o bom andamento” do Habeas Corpus em que o ex-presidente Lula alega a suspeição...
Administrativo Criminal Ministério Público Polícia CNMP arquiva representação contra procuradores da “lava jato” A corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon por eles...
Administrativo Judiciário Responsabilidade Civil Promotor cria punição extra para quem estaciona em vaga reservada Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, os termos de ajustamento de conduta e a ação civil pública viraram armas...
Criminal Judiciário Ministério Público Política MPF em Curitiba impõe exigências para cumprir ordem judicial Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da...
Administrativo Judiciário Política Previdência Rosa nega ação que acusava governo de mentir sobre Previdência A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ADPF em que a Confederação Nacional dos Metalúrgicos...
Criminal Judiciário Política STJ cassa prisão de ex-presidente do Paraguai, decretada por Bretas O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou o decreto de prisão preventiva do ex-presidente do Paraguai,...
Criminal Judiciário 5ª Turma do STJ muda entendimento para vetar execução antecipada Já há alguns anos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é conhecida entre os advogados por ser “mão...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público Polícia Tributário ‘Não há espaço para bisbilhotices’, diz Barroso sobre envio de dados “Não há espaço para pedidos informais, curiosidade, bisbilhotice e muito menos perseguição”, disse nesta quarta-feira (27/11) o ministro Luís Roberto...
Criminal Judiciário STJ mantém condenação de prefeito por associação para o tráfico A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quinta-feira (21/11) a condenação do prefeito de Aral Moreira (MS)...
Administrativo Ambiental Política Ibama deve comprovar má-fé de comprador de madeira ilegal A administração pública só pode responsabilizar alguém por compra de madeira com atestado de legalidade fraudado se houver indícios de...
Leis Política Trabalhista MP define que acidente de deslocamento não é acidente de trabalho Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já...
Consumidor Judiciário TJ-RJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar concessionária A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária de energia Light a pagar...
Criminal Judiciário No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, segundo juiz Em Tatuí, no interior de São Paulo, deixar de pagar pedágio é furto. E se o motorista tiver adulterado a...
Sem categoria Toffoli anula decisão que pedia relatórios financeiros da Receita O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou sua própria decisão de pedir à Receita Federal cópias de...
Administrativo Judiciário Joesley Batista vai responder por contratação de procurador O juiz Marcelo Gentil Monteiro, substituto na 1ª Vara Cível do Distrito Federal, recebeu denúncia por improbidade administrativa contra o empresário Joesley...
Entrevista: Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ STJMinistro Rogerio Schietti Machado Cruz STJ O Brasil está na fração de cima de alguns rankings internacionais. Um deles é...
Administrativo Ambiental Ministério Público MP da Bahia quer impor dieta sem carne em escolas do interior O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou...
Imprensa Ministério Público Política Deputado do PSL acusa diretor da IstoÉ de antissemitismo O deputado estadual de São Paulo Frederico D’Ávila (PSL) pediu nesta quinta-feira (14/11) que o Ministério Público abra inquérito contra...
Administrativo Política Tributário Simples, o maior gasto fiscal da União, não produziu resultados A tributação pelo programa Simples nasceu, em 1996, para reduzir o custo da conformidade tributária das micro e pequenas empresas e...
Judiciário Responsabilidade Civil 3ª Turma do STJ define o ilícito de “assédio processual” O ajuizamento de ações sucessivas e sem fundamento para atingir objetivos maliciosos é “assédio processual”. Foi como a 3ª Turma...
Judiciário STF só proibiu execução provisória, debates foram ideias, diz relator “Concretamente, o que decidimos ontem foi que é constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e que não...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política MPF grampeou defesa de Lula para se antecipar Numa carta de setembro deste ano ao professor Matthew Stephenson, de Harvard, nos Estados Unidos, os procuradores da “lava jato”...
Criminal Judiciário STJ suspende ação que usou dados do Coaf sem autorização judicial O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de ação penal porque ela foi...
Sem categoria STJ aplica precedente do STF sobre ordem das alegações finais O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, mandou a Justiça Federal em São Paulo conceder mais...
Administrativo Política TCU manda órgãos da União acabarem com trabalho a distância Membros de carreiras que têm suas funções definidas por lei complementar não podem trabalhar a distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o...
Criminal Imprensa Judiciário Política Globo não pode responder por divulgar dados de inquérito sigiloso Não foi gratuita a menção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à concessão para exploração de um canal aberto de televisão...
Sem categoria Toffoli sugere projeto para que recursos impeçam prescrição O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, quer que os recursos à Corte e ao Superior Tribunal de...
Judiciário Responsabilidade Civil SBT é condenado a indenizar cadeirante por conduta discriminatória A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$...
Administrativo Judiciário Tributário Juiz autoriza uso de “empresa veículo” para amortização de ágio O uso de “empesas veículo” para amortização de ágio decorrente de compra de controle acionário é legal se ele foi...
Judiciário Política Tributário MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a...
