Tributário Instrumentalidade e a relação entre transação, NJP e parcelamento O fortalecimento dos meios alternativos à jurisdição “usual” em ambiente tributário – fato mais do que notório desde quando introduzidas...
Tributário O risco da execução como baliza para medidas de “cobrança indireta” O Direito Administrativo, na definição de Celso Antonio Bandeira de Mello, é o “ramo do direito público que disciplina a...
Tributário O crime de sonegação à luz da jurisprudência do STJ É fato típico “suprimir ou reduzir tributo” mediante o emprego de um dos expedientes fraudulentos descritos no artigo 1º da...
Judiciário Tributário IBS, cálculo de relações e desdobramentos processuais Todos seguramente têm mira que um dos pilares da reforma tributária projetada via PEC 45, aprovada na Câmara na última...
Tributário Câmara pericial para lides tributárias factualmente complexas A introdução na legislação processual da possibilidade de se proceder à alienação particular de bens constritos em execução judicial pode...
Tributário Mutualidade de concessões na transação: empatia como diretriz Se o que o define a transação, nos termos do artigo 171 do CTN é a perspectiva por ela instrumentalizada de...
Judiciário Tributário Consignação em pagamento, coisa julgada e precedente divergente Uma das formas mais peculiares de conflituosidade tributária — e que ainda é de possível verificação no campo prático —...
Academia Tributário Direito, alteridade e transação tributária Um dos pilares do raciocínio psicanalítico revela um paradoxo aparente (ao menos para nós, habitués do direito), cuja compreensão, além...
Administrativo Tributário O PRDI é processo ou procedimento? Colocando pingos nos “is” Processo, sabe-se, é relação jurídica que formaliza o estado de litigiosidade derivado de outra relação — dita de fundo —,...
Academia Administrativo Civil Tributário Filtros de conteúdo para o processo administrativo tributário Como no judicial, também o processo administrativo sofre com o paradoxo da ampla acessibilidade versus o volume daí resultante —...
Penhora de ativos, em execução fiscal, antes da citação O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu artigo 655-A (redação dada pela Lei nº 11.382/2006), permitia que...
Limites do negócio jurídico processual: como avaliá-los? O negócio jurídico processual (NJP) é uma das figuras que, marcadamente vinculada ao ambiente de consensualidade posto em cena pelo...
Execução fiscal, cobrança indireta e desjudicialização A expressão "cobrança indireta" vem sendo tão frequentemente usada que já ganhou raízes, podemos dizer, no glossário jurídico. Honestamente, não...
Transação tributária e jurisdição voluntária Jurisdição voluntária, um conceito de certa forma extravagante no contexto do direito processual, raramente aparece(ia) no cotidiano tributário. Por regra,...
Considerações sobre o processo indiretamente tributário A definição do conceito de processo tributário decorre de uma operação redutora que toma a relação jurídica de fundo como...
Cumprimento de sentença e conceito de processo: possíveis impactos Processo é palavra que, dentro e fora do Direito positivo, comporta inúmeros sentidos. Talvez o mais comum, ao menos no...
Paulo Conrado: Medidas exacionais e antiexacionais A compreensão da dicotomia "medidas processuais exacionais" e "medidas processuais antiexacionais" vai muito além das categorizações academicistas. Ousaríamos dizer, aliás,...
Paulo Conrado: Processo tributário e instrumentalidade Se as relações processuais são instrumentais, é no seu antecedente material que encontramos a razão de sua existência. A despeito...
Tributário Uso ponderado de decisões monocráticas racionaliza o agravo interno Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, um dos primeiros reflexos sentidos com a entrada em vigor do novo...
Tributário Paulo Conrado: Tutela de evidência em MS afeta Direito Tributário Não há dúvida de que, de ordinário, medida liminar em mandado de segurança é provimento enquadrável no capítulo das cautelares;...
