Paulo Cesar Conrado

Judiciário Tributário

IBS, cálculo de relações e desdobramentos processuais

Todos seguramente têm mira que um dos pilares da reforma tributária projetada via PEC 45, aprovada na Câmara na última...

Tributário

Câmara pericial para lides tributárias factualmente complexas

A introdução na legislação processual da possibilidade de se proceder à alienação particular de bens constritos em execução judicial pode...

Tributário

Mutualidade de concessões na transação: empatia como diretriz

Se o que o define a transação, nos termos do artigo 171 do CTN é a perspectiva por ela instrumentalizada de...

Judiciário Tributário

Consignação em pagamento, coisa julgada e precedente divergente

Uma das formas mais peculiares de conflituosidade tributária — e que ainda é de possível verificação no campo prático —...

Academia Tributário

Direito, alteridade e transação tributária

Um dos pilares do raciocínio psicanalítico revela um paradoxo aparente (ao menos para nós, habitués do direito), cuja compreensão, além...

Administrativo Tributário

O PRDI é processo ou procedimento? Colocando pingos nos “is”

Processo, sabe-se, é relação jurídica que formaliza o estado de litigiosidade derivado de outra relação — dita de fundo —,...

Academia Administrativo Civil Tributário

Filtros de conteúdo para o processo administrativo tributário

Como no judicial, também o processo administrativo sofre com o paradoxo da ampla acessibilidade versus o volume daí resultante —...

Penhora de ativos, em execução fiscal, antes da citação

O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), em seu artigo 655-A (redação dada pela Lei nº 11.382/2006), permitia que...

Limites do negócio jurídico processual: como avaliá-los?

O negócio jurídico processual (NJP) é uma das figuras que, marcadamente vinculada ao ambiente de consensualidade posto em cena pelo...

Execução fiscal, cobrança indireta e desjudicialização

A expressão "cobrança indireta" vem sendo tão frequentemente usada que já ganhou raízes, podemos dizer, no glossário jurídico. Honestamente, não...

Transação tributária e jurisdição voluntária

Jurisdição voluntária, um conceito de certa forma extravagante no contexto do direito processual, raramente aparece(ia) no cotidiano tributário. Por regra,...

Considerações sobre o processo indiretamente tributário

A definição do conceito de processo tributário decorre de uma operação redutora que toma a relação jurídica de fundo como...

Cumprimento de sentença e conceito de processo: possíveis impactos

Processo é palavra que, dentro e fora do Direito positivo, comporta inúmeros sentidos. Talvez o mais comum, ao menos no...

Paulo Conrado: Medidas exacionais e antiexacionais

A compreensão da dicotomia "medidas processuais exacionais" e "medidas processuais antiexacionais" vai muito além das categorizações academicistas. Ousaríamos dizer, aliás,...

Paulo Conrado: Processo tributário e instrumentalidade

Se as relações processuais são instrumentais, é no seu antecedente material que encontramos a razão de sua existência. A despeito...

Tributário

Uso ponderado de decisões monocráticas racionaliza o agravo interno

Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, um dos primeiros reflexos sentidos com a entrada em vigor do novo...

Tributário

Paulo Conrado: Tutela de evidência em MS afeta Direito Tributário

Não há dúvida de que, de ordinário, medida liminar em mandado de segurança é provimento enquadrável no capítulo das cautelares;...