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Pablo Malheiros da Cunha Frota

Juiz não pode afastar a lei sem declarar inconstitucionalidade?

Pablo Malheiros da Cunha Frota

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Juiz não pode afastar a lei sem declarar inconstitucionalidade?

é doutor em Direito pela UFPR, professor da UFG, advogado e membro do Dasein (Núcleo de Estudos Hermenêuticos).

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